28/10/2026
Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começou o prazo para adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O prazo do Desenrola MEI, previsto para terminar em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. Também será aberta uma negociação específica para dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
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