Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê

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26/05/2026

CIDINHO BUSCA INFORMAÇÕES SOBRE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

O vereador José Aparecido de Morais apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo esclarecimentos detalhados sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal do Idoso (CMI) em Igaraçu do Tietê. Entre os questionamentos estão o endereço onde o conselho funciona atualmente, a composição dos membros titulares e suplentes, além da regularidade das nomeações por ato oficial do Executivo.

O vereador também pediu informações sobre a realização de reuniões, conferências e demais atividades previstas em lei, bem como cópias das atas das últimas reuniões e esclarecimentos sobre a existência de regimento interno aprovado. Outro ponto abordado foi a situação do Fundo Municipal do Idoso, incluindo recursos disponíveis, aplicações realizadas e projetos em andamento.

26/05/2026

GUSTAVO E RICARDO SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE PREVISÃO DE MORADIAS POPULARES DO CDHU EM IGARAÇU DO TIETÊ

Os vereadores Lucas Gustavo Vicente (Gu Love) e Ricardo Barbosa dos Santos protocolaram requerimento pedindo informações ao Executivo Municipal sobre a possibilidade de implantação de unidades habitacionais da CDHU no município.

Entre os questionamentos estão a existência de previsão para construção de moradias populares na atual gestão, possíveis convênios ou tratativas em andamento e, caso haja projetos previstos, a estimativa de quantidade de residências e início das obras.

Os vereadores também solicitaram esclarecimentos sobre medidas alternativas estudadas para atender à demanda habitacional caso não exista previsão de novos empreendimentos.

CONTRATAÇÃO E ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA PREFEITURA

Por meio de requerimento, Gu Love também solicitou ao Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento dos programas de estágios vinculados à Prefeitura Municipal.

O documento solicita esclarecimentos sobre critérios de seleção e contratação, existência de convênios com instituições de ensino ou empresas intermediadoras, quantidade atual de estagiários por setor e valores pagos em bolsa auxílio. O vereador também questionou sobre o controle de jornada, supervisão das atividades e possibilidade de abertura de novas vagas de estágio.

26/05/2026

PATRÍCIA SOLICITA ESTUDO PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DESTINADOS À UPA MUNICIPAL

A vereadora Patrícia Bolla Negreli apresentou requerimento ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a possibilidade de aquisição de dois equipamentos para utilização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Os aparelhos mencionados são um equipamento de gasometria e outro destinado à realização do exame de troponina, recursos que podem auxiliar no diagnóstico e acompanhamento de pacientes em situações de urgência e emergência.

26/05/2026

INDICAÇÕES DA SEMANA

As indicações apresentadas nesta semana pelos vereadores da Câmara Municipal reforçam demandas relacionadas à infraestrutura urbana, manutenção de espaços públicos e melhorias voltadas ao bem-estar da população.

O vereador Cidinho do Sindicato protocolou três indicações solicitando a realização de operação tapa-buracos em diferentes bairros do município. Os pedidos incluem a Rua João Alexandre Godoy, no bairro CDHU, especialmente em frente aos números 40, 49 e 50; a Rua Alberto Lemos Azevedo, no Jardim Ouro Verde, nas proximidades dos números 320, 326 e 336; e a Rua Fernando Jatobá, na Vila Boa Vista, em frente aos números 837 e 877.

Também entre as indicações da semana, o vereador Dil Viana solicitou a poda de uma árvore localizada na Rua Riciere Zerlin, em frente à Escola Camilo Sahade, no bairro COHAB. A medida busca garantir maior segurança para estudantes, moradores e pessoas que transitam diariamente pelo local.

Já a vereadora Raquel Vieira dos Santos apresentou indicação solicitando manutenção e reforma no telhado do salão da terceira idade do município. O pedido tem como objetivo assegurar melhores condições de uso do espaço, utilizado para atividades e convivência da população idosa.

As indicações foram encaminhadas ao Poder Executivo para análise e possível atendimento pelos setores competentes.

26/05/2026

Fotos da 17ª Sessão Ordinária - 25/05/2026

19/05/2026

CACUM E CIDINHO SOLICITAM REFORÇOS PARA A SAÚDE DE IGARAÇU DO TIETÊ

Os vereadores Dr. José Claudio Bergamasco (Cacum) e José Aparecido de Morais (Cidinho do Sindicato) apresentaram dois requerimentos voltados ao fortalecimento da saúde pública municipal.

Por meio do Requerimento nº 084/2026, os vereadoress solicitaram à deputada estadual Bruna Furlan a destinação de uma van para o transporte de pacientes que realizam consultas, exames e tratamentos especializados em municípios da região.

Já no Requerimento nº 085/2026, foi solicitado o envio da Carreta da Mamografia para atendimento em Igaraçu do Tietê, com o objetivo de ampliar o acesso ao exame preventivo e contribuir para o diagnóstico precoce do câncer de mama.

Os vereadores destacam que a Secretaria Estadual da Saúde já mantém cronograma e agendamento dos atendimentos nos municípios, e o pedido busca reforçar a solicitação anteriormente realizada pela Prefeitura e fortalecer a inclusão de Igaraçu do Tietê nesse planejamento.

As iniciativas têm como objetivo ampliar o acesso aos serviços de saúde, oferecer mais conforto aos pacientes e fortalecer ações preventivas voltadas especialmente à saúde da mulher.

19/05/2026

GUSTAVO PEDE ESCLARECIMENTOS SOBRE CONDIÇÕES DO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ETEC

O vereador Lucas Gustavo Vicente (Gu Love) apresentou o Requerimento nº 083/2026 solicitando informações detalhadas sobre a situação da frota utilizada no transporte escolar dos estudantes da ETEC de Barra Bonita.

O documento questiona as condições dos veículos, manutenção realizada, vistorias, contratos de manutenção, capacidade de transporte e medidas adotadas para garantir segurança aos alunos.

O pedido ocorre após denúncias e imagens apontarem supostas condições inadequadas em veículo utilizado para o transporte escolar, incluindo estrutura deteriorada, falhas mecânicas e relatos de superlotação.

O vereador solicita providências e esclarecimentos do Executivo para assegurar a integridade física dos estudantes atendidos pelo serviço.

CONVOCAÇÃO DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO

O vereador Gu Love também apresentou o Requerimento nº 082/2026 solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o Concurso Público nº 001/2022 para professores da rede municipal.

Entre as informações requeridas estão o número de vagas surgidas em 2026, quantidade de contratações temporárias realizadas, existência de vagas disponíveis e os motivos para a não convocação de candidatos aprovados no concurso, que permanece vigente até setembro deste ano.

O vereador também questionou se há previsão de novas convocações antes do encerramento da validade do concurso e solicita dados atualizados sobre vagas e contratações temporárias realizadas pela administração.

Segundo o vereador, o pedido foi motivado por manifestações de candidatos aprovados que aguardam convocação, além da necessidade de garantir transparência e esclarecimentos sobre a política de contratação adotada pelo município.

19/05/2026

CIDINHO COBRA ESCLARECIMENTOS SOBRE LIMPEZA DE BUEIRO NO JARDIM CONQUISTA

O vereador José Aparecido de Morais (Cidinho do Sindicato) apresentou o Requerimento nº 081/2026 solicitando informações à Secretaria Municipal de Obras, sobre a situação de um pedido de limpeza de bueiro na Rua José Finato, em frente ao nº 91, no bairro Jardim Conquista.

Segundo o vereador, a solicitação foi realizada por meio da Indicação nº 205/2025, em setembro do ano passado, porém até o momento o serviço não foi executado nem houve resposta oficial.

O requerimento busca esclarecer se o serviço está incluído no cronograma da secretaria e quais motivos justificam o atraso, considerando que o bueiro entupido compromete o escoamento da água da chuva e pode causar transtornos à população e riscos à segurança no local.

19/05/2026

Fotos da 16ª Sessão Ordinária - 18/05/2026

12/05/2026

RAQUEL COBRA INFRAESTRUTURA E REGULARIZAÇÃO PARA FAMÍLIAS DA “GLEBA”

A vereadora Raquel Vieira dos Santos apresentou o Requerimento nº 071/2026 solicitando informações à Prefeitura sobre estudos e planejamento para implantação de infraestrutura básica na área conhecida como “Gleba”.
No documento, a vereadora questionou a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica, abastecimento de água, iluminação pública, coleta de lixo, abertura de vias e demais serviços essenciais para as famílias que vivem no local há vários anos.

Raquel também solicitou informações sobre eventual levantamento social das famílias residentes, além de estudos para inclusão da área em programas de regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S).

LIMPEZA, ACOSTAMENTO E ILUMINAÇÃO NA VICINAL LAURO PERAZOLLI

A vereadora Raquel Vieira dos Santos apresentou o Requerimento nº 077/2026 solicitando providências para melhoria das condições da Vicinal Lauro Perazolli, no trecho entre Igaraçu do Tietê e Macatuba.

Entre os pedidos estão a limpeza do mato às margens da via, estudos para implantação de acostamento e análise da viabilidade de instalação de iluminação pública no local.

Segundo a vereadora, moradores, trabalhadores, ciclistas e motoristas relatam preocupação com a segurança, especialmente devido à baixa visibilidade e à ausência de estrutura adequada para circulação de pedestres e ciclistas.

INSTALAÇÃO DE BOIAS DE CONTENÇÃO NA PRAINHA

Por meio do Requerimento nº 072/2026, a vereadora também solicitou à Prefeitura a realização de estudo técnico para implantação de boias de contenção de aguapés nas proximidades da Prainha municipal.

Segundo a vereadora, o excesso de vegetação aquática proveniente da região da barragem e eclusa tem causado impactos ambientais, prejuízos ao lazer da população, dificuldades para embarcações e transtornos ao turismo local.
A proposta busca avaliar alternativas sustentáveis para impedir ou minimizar a chegada dos aguapés ao espaço turístico, preservando a área de lazer e melhorando as condições de utilização da Prainha.

12/05/2026

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODERÃO TER NOVAS REGRAS PARA ISENÇÃO DE IPTU

O vereador e Presidente da Câmara, Dr. José Claudio Bergamasco apresentou o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas de baixa renda no município de Igaraçu do Tietê.

A proposta revoga legislações anteriores sobre o tema e busca consolidar todas as regras em uma única norma, trazendo mais clareza, segurança jurídica e critérios objetivos para concessão do benefício. Segundo o projeto, a intenção é modernizar a legislação vigente e garantir que a isenção seja destinada às famílias que realmente necessitam.

Entre os principais critérios previstos está a exigência de renda familiar mensal de até um salário-mínimo e meio, além da comprovação de propriedade do imóvel, utilização exclusivamente residencial e inexistência de outro bem imóvel em nome do beneficiário.

O texto também estabelece hipóteses de cancelamento do benefício, como utilização comercial do imóvel ou ausência dos requisitos legais.

Cacum destacou que a proposta não cria um novo benefício fiscal, mas reorganiza e aperfeiçoa a legislação já existente, fortalecendo a justiça fiscal e ampliando a efetividade social da isenção.

CACUM SOLICITA DADOS SOBRE ARRECADAÇÃO E REPASSES DO FPM
O vereador Cacum, também apresentou o Requerimento nº 079/2026 solicitando informações detalhadas sobre a arrecadação municipal e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O vereador requer relatórios, balancetes e demonstrativos financeiros referentes aos exercícios de 2024 e 2025, incluindo comparativos sobre eventual queda de arrecadação alegada pelo Executivo.

O requerimento também solicita dados sobre receitas provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, ICMS, FUNDEB, IPVA e demais transferências constitucionais recebidas pelo município.

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