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Autoridade Geral Aduaneira de São Tomé e Príncipe

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Autoridade Geral Aduaneira de São Tomé e Príncipe

Unidos pelo Progresso, comprometidos com a Excelência!!!

25/05/2026

Honrar as nossas raízes é o primeiro passo para construir o nosso futuro. Celebramos hoje a força, a resiliência e o potencial infinito do continente africano.

06/05/2026

Participação da Autoridade Geral Aduaneira na Agenda Nacional de Transformação 2026–2030

A Autoridade Geral Aduaneira participou na apresentação da Agenda Nacional de Transformação 2026–2030, conduzida pelo Governo de São Tomé e Príncipe através do Ministério da Economia e Finanças.

A Agenda constitui um marco estratégico para o País, orientado para a modernização das receitas públicas, a facilitação do comércio externo e a transformação da logística nacional. Estruturada em cinco pilares — reforma institucional, digitalização, capacitação, infra estruturas e sustentabilidade — prevê medidas progressivas entre 2026 e 2030.

Os parceiros públicos e privados presentes assumiram o compromisso de apoiar a implementação desta visão, garantindo maior eficiência na mobilização de receitas, simplificação de processos, comércio mais competitivo, transparência institucional e atracção de investimento sustentável.

Com esta Agenda, São Tomé e Príncipe reafirma o seu compromisso com a modernização do Estado e dá um passo decisivo rumo ao futuro.
São Tomé e Príncipe dando um passo decisivo rumo ao futuro.

01/05/2026

Felicitações Aduaneiras para todos os trabalhadores do nosso S.Tomé e Príncipe

15/04/2026

A prova escrita da segunda fase do concurso para provimento de três (3) vagas na categoria de verificador superior de 3ª classe e de cinco (5) vagas na categoria de Auxiliar de Verificação
da AGA, inicialmente marcada para 17 de Abril de 2026 às 09h00, foi remarcada para o dia 23 de Abril de 2026, desta vez as 10h:00 no mesmo local (anfiteatro da Faculdade de Ciências e Tecnologia da USTP, na Quinta de São António).

Atenção
Todos os candidatos admitidos devem apresentar o bilhete de identidade no dia da prova.

02/04/2026

Atenção, candidatos ao concurso da Autoridade Geral Aduaneira (AGA)!

Já estão disponíveis as listas dos candidatos admitidos e excluídos para a fase seguinte do concurso externo para o preenchimento de três (3) vagas de Verificador Superior de 3.ª Classe e cinco (5)vagas de Auxiliar de Verificação.

Onde consultar

Os resultados encontram-se afixados na vitrina da Direcção Administrativa, Planeamento e Cooperação.

Próxima etapa

Os candidatos admitidos devem comparecer no dia 17 de Abril de 2026, às 09H:00, a prova escrita no anfiteatro da Faculdade de Ciências Tecnologia – USTP, situado na Quinta de Santo António.

Partilhem esta informação com outros candidatos que possam ainda não ter conhecimento.

Boa sorte a todos

02/04/2026

ALERTA: USO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE VIATURAS

A Autoridade Geral Aduaneira (AGA) concluiu um processo de averiguação, iniciado em março de 2026, que revelou um esquema de utilização indevida de benefícios fiscais na importação de 8 viaturas novas.

💡 O que está em causa?

Alguns cidadãos e grupos profissionais com direito legal a benefícios fiscais podem importar uma viatura de 5 em 5 anos com redução ou isenção de impostos, mas exclusivamente para uso pessoal.

⚠️ O problema é que esse direito está a ser “vendido” ou cedido a terceiros.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA:

Pessoas com direito ao benefício são usadas formalmente apenas “no papel”;

As viaturas são adquiridas por terceiros;

Indícios fortes de que os carros não são para uso pessoal, mas para outros fins (incluindo comerciais);

Tudo para evitar o pagamento de impostos.

💰 O IMPACTO PARA O ESTADO:

As 8 viaturas novas em causa têm um valor aduaneiro estimado de cerca de
👉 *2.000.000 Dobras (250.000 Dobras cada)*

Se os benefícios fossem concedidos indevidamente:
👉 O Estado perderia aproximadamente *600.000 Dobras em direitos e impostos*

Ou seja, seria dinheiro público perdido *sem justificação legal*, criando também desigualdade face a quem cumpre a lei.

⚖️ DECISÃO DA AGA:

✔️ Benefícios fiscais recusados
✔️ As viaturas só podem ser levantadas com pagamento total dos impostos
✔️ Medidas estão em curso para responsabilização dos envolvidos, nos termos da lei

📢 MENSAGEM À SOCIEDADE:

Benefícios fiscais são um apoio do Estado - *não são para vender, ceder ou usar para negócio não autorizado.

Quem utiliza esses benefícios fora da lei:
❌ perde o benefício
❌ paga os impostos
❌ pode ser sancionado

A AGA continuará a agir com firmeza para proteger os recursos do país e garantir justiça para todos.

Juntos por um São Tomé e Príncipe mais justo. 🇸🇹

30/03/2026

A Autoridade Geral Aduaneira (AGA) felicita o Instituto Nacional de Inovação e Conhecimento (INIC) pela celebração do seu 18.º aniversário, assinalado pelo lançamento do Portal do Cidadão - uma iniciativa estruturante que consolida a prestação digital de serviços públicos, promove a interoperabilidade entre instituições e reforça a eficiência administrativa.

A AGA regista, com elevado apreço, a distinção que lhe foi atribuída como Parceiro Institucional do Ano, reconhecimento que evidencia uma colaboração assente em resultados concretos, nomeadamente no desenvolvimento de soluções digitais, na integração de sistemas e na simplificação de procedimentos.

Esta parceria tem contribuído de forma objetiva para a modernização da Administração Pública, para o reforço da transparência e para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e aos operadores económicos.

A Autoridade Geral Aduaneira reitera o seu compromisso em prosseguir, em estreita articulação com o INIC, a implementação de iniciativas que promovam a transformação digital e o fortalecimento institucional do Estado.

Agradecemos a confiança e renovamos a nossa disponibilidade para aprofundar esta cooperação estratégica.

21/03/2026

Suspensão Temporária de Desalfandegamento

A Autoridade Geral Aduaneira informa ao público e aos operadores económicos que foi determinada a suspensão temporária do desalfandegamento de um contentor de bebidas alcoólicas, na sequência da identificação de indícios de irregularidades no processo declarativo.

Os elementos apurados indicam a utilização de diferentes entidades comerciais de forma interligada, com impacto no cumprimento das obrigações fiscais aduaneiras, designadamente em situações em que existem responsabilidades fiscais pendentes.

Nestes termos, a suspensão constitui uma medida cautelar prevista na legislação aduaneira em vigor, visando salvaguardar o interesse público e assegurar a correta liquidação dos direitos e impostos devidos.

A Autoridade Geral Aduaneira reafirma o seu compromisso com a legalidade, a transparência e a equidade no comércio internacional, apelando ao rigoroso cumprimento das normas aplicáveis por todos os intervenientes.

Serão adotadas as medidas necessárias para a regularização das situações identificadas, incluindo a aplicação dos mecanismos legais adequados.

A AGA continuará a reforçar os seus instrumentos de controlo e fiscalização, promovendo um ambiente de negócios justo, transparente e competitivo.

Juntos por um São Tomé e Príncipe melhor.

16/03/2026

Apreensão de mercadorias não declaradas na Secção do Porto da Alfândega do Príncipe

No dia 10 de março de 2026, no âmbito das ações de controlo aduaneiro realizadas na Secção do Porto da Alfândega do Príncipe, foram detetadas mercadorias não declaradas, designadamente uma televisão, um aspirador doméstico e louças de cozinha, ocultadas no meio de outras mercadorias que haviam sido declaradas para efeitos de tributação.

As referidas mercadorias tinham como origem Lisboa e foram transferidas para a Região Autónoma do Príncipe a partir da Alfândega do Porto de Ana Chaves, em São Tomé, estando, por conseguinte, sujeitas ao regular despacho aduaneiro e às obrigações declarativas previstas na legislação em vigor.

A tentativa de introdução dessas mercadorias sem a devida declaração configura uma infração aduaneira com clara intenção de evasão fiscal, motivo pelo qual as mesmas foram apreendidas pelas autoridades aduaneiras.

A Autoridade Geral Aduaneira (AGA) alerta, uma vez mais, para a necessidade de cumprimento rigoroso das obrigações legais:

Declare sempre todas as suas mercadorias;

Cumpra a lei e contribua para a transparência e justiça fiscal;

Evite sanções, apreensões e outros constrangimentos legais.

A AGA continuará a reforçar as ações de controlo e fiscalização, defendendo a economia nacional, protegendo a sociedade e combatendo firmemente a fraude e a evasão fiscal.

10/03/2026

Ação de formação avançada em matéria de Regras de Origem

No quadro do esforço que tem sido feito pela Autoridade Geral Aduaneira (AGA) no processo de reforço de capacidades técnicas e institucionais e no âmbito da melhoria da implementação do Acordo de Zona de Comércio Livre do Continental Africana ( ZCLCA), realizou-se de 2 a 6 de março de 2026, na sala de formação da AGA, uma formação técnica avançada em matéria de Regras de Origem, organizada e patrocinada pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), destinada aos técnicos aduaneiros e da Direção do Comércio e Indústria.

O seminário teve como objetivo o fortalecimento do conhecimento em matéria de Regras de Origem e potencializar o surgimento de formadores na referida área.

Está ação formativa abrangeu duas componentes, teórica e prática com ênfase na praticidade, tendo culminado com visitas técnicas a uma entidade fabril nacional e uma visita técnica a entidade responsável pela emissão de Certificações de Origem.

A formação foi ministrada por dois especialistas da OMA em matéria de Regras de Origem e participaram um total de 12 técnicos nacionais da AGA e da Direção do Comércio.

Endereço

Largo Das Alfândegas
São Tomé
33

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http://aga.st/

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