29/04/2026
Georreferenciação dos prédios rústicos no BUPi e registo predial gratuitos até setembro de 2026
O prazo para identificar e regularizar os prédios rústicos e mistos no BUPi foi alargado até 30 de setembro de 2026.
Mas há mais alterações:
Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) obrigatória em atos ou negócios de transmissão de propriedade;
Novo procedimento para a anexação de prédio rústico;
RGG torna-se também obrigatória nos procedimentos de candidatura, atribuição ou concessão de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos.
Informe-se junto do balcão de atendimento BUPi, localizado no edifício do antigo Palacete Silva, na Rua Comendador Silva, em Vila Pouca de Aguiar, pelo telefone 259 419 022 ou em [email protected]
https://www.agroportal.pt/georreferenciacao-dos-predios-rusticos-no-bupi-e-registo-predial-gratuitos-ate-setembro-de-2026/