12/03/2026
COMUNICADO
Os Vereadores do Partido CHEGA na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vêm, por este meio, informar a comunicação social da sua posição relativamente à decisão da Câmara Municipal realizar uma reunião extraordinária e "privada" no dia 13 de Março.
Devido ao acumular de vários pontos ao longo das últimas semanas será necessário a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo uma situação perfeitamente normal. A questão completamente inesperada e inexplicável são as condições que foram colocadas pela Câmara Municipal para a realização desta reunião Extraordinária.
Após quatro meses em que várias propostas apresentadas pelo Partido CHEGA nunca terem sido debatidas ou votadas, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira decide realizar uma reunião à porta fechada.
Nesta reunião não será permitida a presença de público, não haverá período de intervenção do público, a comunicação social não poderá assistir, as assessoras dos partidos políticos estarão impedidas de estar presentes e a sessão não será gravada nem transmitida através do YouTube.
Esta é uma situação totalmente inaceitável e inqualificável, para a qual não existe qualquer motivo que justifique a realização de uma reunião com estas medidas adicionais.
Está em causa o direito fundamental de o público e a comunicação social assistirem a uma reunião onde serão debatidos diversos pontos da ordem de trabalhos, nenhum dos quais, justifica a realização de uma reunião privada por motivos de proteção de dados ou de reserva de privacidade.
Aliás, todos os pontos que serão debatidos e votados, estiveram agendados em reuniões anteriores e todas foram públicas. Este facto atesta de forma inequívoca que se trata apenas de uma manobra política que atenta contra direitos fundamentais, como a liberdade de imprensa e o interesse público.
Os Vereadores do Partido CHEGA colocaram, de forma formal, várias questões e pedidos de esclarecimento sobre estas condições excepcionais e não obtivemos qualquer tipo de resposta.
Consideramos que esta decisão representa um grave atentado à transparência democrática e à liberdade de expressão, constituindo um dos mais sérios retrocessos no funcionamento democrático do poder local dos últimos 50 anos.
Vila Franca de Xira, 11 de Março de 2026
Os Vereadores
do Partido Chega
na Câmara Municipal
de Vila Franca de Xira
Barreira Soares
Carlos Alvarenga
Bárbara Fernandes
