11/06/2026
📋 DELIBERAÇÕES REUNIÃO DE CÂMARA 5 DE JUNHO
❌ 𝐏𝐒𝐃 𝐕𝐎𝐓𝐀 𝐂𝐎𝐍𝐓𝐑𝐀 𝐌𝐀𝐈𝐒 𝐂𝐀𝐑𝐆𝐎𝐒 𝐃𝐄 𝐂𝐇𝐄𝐅𝐈𝐀
👥 ❌ 𝐃𝐈𝐑𝐄𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐃𝐀 𝐃𝐈𝐕𝐈𝐒𝐀̃𝐎 𝐃𝐄 𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐒𝐎𝐂𝐈𝐀𝐋, 𝐄𝐃𝐔𝐂𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐄 𝐂𝐔𝐋𝐓𝐔𝐑𝐀
Os eleitos do PSD votaram contra a proposta de recrutamento de um cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Ação Social, Educação e Cultura.
Na declaração de voto apresentada, afirmaram:
➡️ "Os eleitos do PSD votam contra a proposta de recrutamento de um cargo dirigente de direção intermédia de 2.º grau para a Divisão de Ação Social, Educação e Cultura.
➡️ Desde logo, não podemos ignorar o facto de o cargo em causa já se encontrar, na prática, a ser exercido por 𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐫𝐮𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐱𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨, 𝐜𝐢𝐫𝐜𝐮𝐧𝐬𝐭𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐢𝐧𝐞𝐯𝐢𝐭𝐚𝐯𝐞𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐬𝐮𝐬𝐜𝐢𝐭𝐚 𝐝𝐮́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐚̀ 𝐞𝐟𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐞𝐭𝐢𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐮𝐫𝐬𝐚𝐥.
➡️ Acresce que consideramos questionável a definição de determinados requisitos específicos constantes da proposta, nomeadamente a valorização de habilitações nas áreas do Português e do Inglês, para um cargo dirigente numa divisão cujas principais competências se centram na ação social, educação e cultura. Tal opção pode limitar desnecessariamente o universo de candidatos e criar a perceção de um procedimento orientado para um perfil previamente identificado.
➡️ Entendemos que uma autarquia deve, sempre que possível, 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐯𝐞𝐫 𝐞 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬, 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐨 𝐦𝐞́𝐫𝐢𝐭𝐨 𝐞 𝐚 𝐝𝐞𝐝𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐪𝐮𝐞𝐥𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐢𝐚𝐫𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐞𝐦 𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨.
➡️ Registamos ainda que a atual ocupante destas funções exerceu anteriormente e durante décadas responsabilidades políticas associadas ao PSD, encontrando-se hoje politicamente alinhada com o Partido Socialista.
➡️ Não está em causa qualquer apreciação pessoal sobre a profissional em questão. O que está em causa é a necessidade de garantir que os procedimentos de recrutamento para cargos dirigentes sejam absolutamente transparentes, objetivos e assentes exclusivamente no mérito, afastando qualquer perceção de favorecimento político ou de proximidade ao poder.
🚔 ❌ 𝐍𝐎𝐕𝐀 𝐂𝐇𝐄𝐅𝐈𝐀 𝐏𝐀𝐑𝐀 𝐀 𝐏𝐎𝐋𝐈́𝐂𝐈𝐀 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋
Os eleitos do PSD votaram igualmente contra a proposta de recrutamento de um cargo dirigente de direção intermédia de 4.º grau para os Serviços de Polícia Municipal.
Tal como foi afirmado na declaração de voto:
➡️ "Os eleitos do PSD votam contra a proposta de recrutamento de um cargo dirigente de direção intermédia de 4.º grau para os Serviços de Polícia Municipal.
➡️ Esta decisão assenta numa questão de princípio, de racionalidade administrativa e de boa gestão dos recursos públicos.
➡️ 𝐀 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐕𝐢𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐡𝐨 𝐣𝐚́ 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨̃𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐜𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐝𝐨𝐫 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚́𝐯𝐞𝐥 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐨𝐫𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐚𝐭𝐢𝐯𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨, 𝐚𝐬𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐨 𝐧𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚. 𝐀𝐜𝐫𝐞𝐬𝐜𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐨 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐣𝐮𝐫𝐢́𝐝𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐫𝐫𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐥𝐚 𝐚 𝐜𝐚𝐭𝐞𝐠𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐆𝐫𝐚𝐝𝐮𝐚𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐢𝐧𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐞𝐱𝐞𝐫𝐜𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐞𝐞𝐧𝐝𝐞 𝐚 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐫 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦 𝐧𝐢́𝐯𝐞𝐥 𝐡𝐢𝐞𝐫𝐚́𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐨 𝐧𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐝𝐮𝐳𝐢𝐝𝐚 𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐬𝐚̃𝐨.
➡️ A presente proposta conduz à criação de uma dupla chefia, com potenciais sobreposições de competências e sem qualquer demonstração de ganhos efetivos para o serviço ou para os munícipes.
➡️ Mais ainda, esta opção representa um acréscimo de encargos permanentes para o Município. 𝐄𝐦 𝐯𝐞𝐳 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐫 𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬, 𝐨 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐨𝐩𝐭𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐢𝐫𝐢𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞, 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦 𝐜𝐚𝐫𝐠𝐨, 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐮𝐦𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐧𝐭𝐞𝐬.
➡️ 𝐏𝐨𝐫 𝐞𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞𝐫𝐦𝐨𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐏𝐨𝐥𝐢́𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐣𝐚́ 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨̃𝐞 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐨𝐫𝐝𝐞𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐫𝐨́𝐩𝐫𝐢𝐚 𝐞 𝐪𝐮𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐮𝐩𝐥𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐢𝐧𝐣𝐮𝐬𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬, 𝐜𝐨𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐪𝐮𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐮𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚, 𝐨𝐬 𝐞𝐥𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐨𝐭𝐚𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚."
✅ Os eleitos do PSD defendem uma Câmara Municipal mais eficiente, mais transparente e mais focada nos resultados. Defendem a valorização dos trabalhadores municipais e dos quadros da autarquia 𝐞 𝐫𝐞𝐣𝐞𝐢𝐭𝐚𝐦 𝐚 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐧𝐨𝐯𝐚𝐬 𝐜𝐡𝐞𝐟𝐢𝐚𝐬 𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞𝐬𝐩𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐧𝐚̃𝐨 𝐞́ 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐪𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨𝐬 𝐨𝐮 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢́𝐜𝐢𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐩𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨.
Os Eleitos do PSD
Afonso Barroso
Carlos Branco
Ana Ribeiro