08/06/2025
🗣 Artigo de opinião de David Cascaes, Deputado Municipal eleito pelo PSD Tomar
𝗖𝗮𝗿𝘁𝗮 𝗘𝗱𝘂𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 - 𝗢 𝗧𝗲𝗺𝗽𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗲́ 𝗔𝗴𝗼𝗿𝗮
Volto a escrever sobre a Carta Educativa, não por teimosia, mas por convicção. O silêncio que tem envolvido este documento tornou-se politicamente insustentável. Estamos a falar de um instrumento estruturante, essencial para planear o futuro da rede educativa do nosso concelho e, portanto, da própria qualidade da educação que oferecemos às nossas crianças e jovens.
Durante anos, a Carta Educativa foi ignorada ou remetida para segundo plano. Porém, registo com algum alívio que, finalmente, a atual governação socialista reconheceu, na última Reunião de Câmara de 28 de abril, que se trata de “um documento de análise e de apoio às decisões políticas, com validade para, pelo menos, uma década”. Se assim é, custa compreender como pode o Senhor Presidente da Câmara justificar prolongada passividade na conclusão do documento.
Recordo que este processo já vem de 2019/2020, ou seja, ainda antes do início do atual mandato. E, segundo palavras do próprio Presidente, o parecer da DGESTE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares) já se encontra nas mãos do Executivo desde março deste ano. Porque razão, então, continua a não ser levado à Assembleia Municipal?
A resposta dada pelo Senhor Presidente é, no mínimo, preocupante: discutir a Carta Educativa na Assembleia seria “politizar” o tema. Mas se não é precisamente no órgão democraticamente eleito que se deve discutir política educativa, onde será? No gabinete? No café? Esta tentativa de despolitizar a política só serve para desvalorizar o papel da democracia e excluir a participação pública nos assuntos que mais importam à nossa comunidade.
Mais grave ainda foi afirmar que “levar o assunto em abril ou em julho” seria indiferente. Esta declaração revela uma inquietante falta de sentido de urgência. Em política, o tempo é ação. E a ausência de ação tem consequências reais e imediatas na vida de alunos, famílias, profissionais da educação e no planeamento do território. Cada mês perdido representa um atraso na reorganização da rede escolar, no acesso a financiamentos, na preparação de investimentos e na redução das desigualdades educativas.
É também profundamente lamentável a insinuação de que a Carta Educativa poderia ser chumbada pela Assembleia. De onde vem essa ideia? Existiu alguma posição formal nesse sentido? Ou trata-se apenas de receio em enfrentar a diversidade democrática de opiniões? A democracia exige coragem, não só para decidir, mas também para ouvir, para discutir, para acolher o contraditório com abertura e respeito.
Ficámos, até agora, sem qualquer resposta sobre o conteúdo real do parecer da DGESTE. Que recomendações foram feitas? Foram propostas alterações obrigatórias ou apenas sugestões técnicas? O que foi acolhido? O que foi recusado? O que está efetivamente em causa?
A comunidade educativa, direções escolares, professores, técnicos, pais e alunos, não podem continuar na incerteza e na expectativa. A Carta Educativa não pode ser mais um documento fechado numa gaveta, ignorado até ao limite. É um instrumento que deve ser construído com base na verdade, na transparência e no compromisso coletivo.
Termino com esta convicção: transparência não é uma opção. É um dever! E o futuro educativo do nosso concelho não pode ser adiado por falta de vontade política. A comunidade merece mais do que silêncios e promessas por cumprir. Merece compromisso, clareza e responsabilidade. E, acima de tudo, ação. O tempo da política é hoje e agora!