27/02/2026
REGULAMENTO DA ESTRUTURA NUCLEAR E FLEXÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
Hoje, a bancada da AD na Assembleia Municipal votou contra a proposta para o Regulamento da Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Tabuaço, por considerar que não respeita os princípios da proporcionalidade, da boa gestão financeira nem a realidade do concelho.
Tabuaço é um concelho de pequena dimensão, com recursos financeiros limitados e desafios estruturais relevantes, pelo que a organização dos serviços municipais deve obedecer a critérios rigorosos de necessidade, eficiência e proporcionalidade. A proposta apresentada prevê a criação de um cargo de Diretor de Departamento Municipal (direção intermédia de 1.º grau) e de Chefes de Unidade (direção intermédia de 2.º grau), reforçando a estrutura hierárquica e aumentando de forma permanente a despesa com pessoal, sem que esteja demonstrada a sua efetiva necessidade face à dimensão e complexidade dos serviços.
O impacto financeiro desta decisão é significativo. O cargo de Diretor de Departamento representa um custo mensal estimado de 4.703,02 €, correspondente a 64.591,81 € por ano e a 258.367,24 € ao longo de um mandato de quatro anos. Por sua vez, cada Chefe de Unidade representa um custo mensal estimado de 4.023,78 €, equivalente a 55.405,35 € por ano e a 221.621,40 € em quatro anos. No total, estes encargos traduzem-se numa despesa mensal de 8.726,80 €, correspondente a 119.997,16 € anuais e a 480.988,64 € ao longo de um mandato, ou seja, UM COMPROMISSO FINANCEIRO PRÓXIMO DE MEIO MILHÃO DE EUROS.
Num município com recursos limitados, este acréscimo estrutural de despesa deve ser devidamente fundamentado e ponderado, não estando demonstrado que esta reestruturação produza ganhos claros de eficiência ou melhoria dos serviços que justifiquem o aumento dos encargos.
Assim, por considerar que a proposta não respeita plenamente os princípios da proporcionalidade, da boa gestão financeira e da adequação à realidade do concelho, a bancada da AD votou contra.
Após a apresentação e justificação da intenção de voto da AD, a proposta foi chumbada em Assembleia Municipal, com 14 votos contra e 13 votos a favor.
PSD Distrital de Viseu AD - Coligação psd/cds PSD Viseu