06/03/2026
Declaração de Voto
Orçamento e Grande Opções do Plano para 2026 – Mapa de Pessoal para 2026
A CDU manifesta a sua abstenção na votação do Orçamento e do Plano Plurianual de Investimentos para 2026.
Reconhecemos que a proposta apresentada contempla medidas positivas para o concelho, nomeadamente nas áreas da educação, da habitação, da saúde e das creches. No entanto, apesar da relevância e do potencial destas medidas, subsistem fundadas dúvidas quanto à sua efetiva concretização.
A experiência de anos anteriores demonstra que diversos orçamentos incluíram obras e investimentos que acabaram por não se materializar. É neste contexto que a CDU opta pela abstenção: uma posição que permite viabilizar o Orçamento, mas que não deixa de expressar reservas quanto à concretização de prioridades estruturais essenciais, como a defesa do direito à habitação e a requalificação das escolas.
A defesa do direito à habitação exige mais do que intenções. Exige a concretização de investimentos há muito anunciados, o combate à especulação imobiliária, a melhoria das condições do parque habitacional municipal e a aposta numa verdadeira política de habitação pública a custos controlados.
Também no que respeita às escolas, é indispensável garantir a execução das obras de requalificação previstas. Estas intervenções são determinantes para assegurar condições dignas de ensino, bem como a segurança e o bem-estar de alunos, professores e restantes profissionais da comunidade educativa.
A abstenção da CDU não representa uma rejeição das medidas anunciadas, mas antes uma avaliação crítica e responsável da sua concretização. Reafirmamos, por isso, a necessidade de um acompanhamento rigoroso e da exigência de responsabilidades quanto à execução dos investimentos fundamentais para o concelho.
Reconhecemos igualmente que o Orçamento e o Plano Plurianual de Investimentos são da responsabilidade da força política que preside à Câmara Municipal. Ainda assim, consideramos que existem áreas essenciais da vida municipal que continuam a não merecer a atenção e o compromisso que exigem.
Desde logo, na mobilidade e nos transportes públicos, é necessário preparar o caminho para que, no final da concessão, a STCP assuma integralmente a operação da rede no concelho. É igualmente urgente resolver a situação dos abrigos de paragens, garantir a reposição do bilhete de reformado a preço reduzido e assegurar uma fiscalização rigorosa da operação da rede UNIR.
No plano do movimento associativo e popular, é fundamental reforçar o apoio às coletividades e investir na criação e qualificação de equipamentos e espaços públicos de acesso livre, que promovam a prática desportiva e a fruição coletiva.
Relativamente aos trabalhadores da autarquia, é imperativo melhorar as suas condições de trabalho, assegurando a aplicação da opção gestionária, a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade pelo nível máximo a todos os trabalhadores legalmente abrangidos, a melhoria das instalações e a disponibilização de equipamentos de proteção individual adequados.
Importa ainda sublinhar que, apesar do aumento significativo das responsabilidades decorrentes da transferência de competências para as autarquias, o reforço de trabalhadores — em particular de assistentes operacionais — é claramente insuficiente. O mapa de pessoal prevê a extinção de 84 postos de trabalho e a criação de 60 novos, resultando num saldo negativo global. Mais preocupante ainda, destes 60 novos postos, apenas 32 correspondem a assistentes operacionais, precisamente os trabalhadores que asseguram funções essenciais ao funcionamento das escolas, dos serviços e dos equipamentos municipais. Esta opção não responde às necessidades reais do município nem garante a capacidade de assegurar, com qualidade, as novas competências assumidas.
Acresce que, dos 1.395 postos de trabalho existentes no município, apenas 80 trabalhadores — cerca de 5,7% — recebem atualmente o Suplemento de Penosidade e Insalubridade. Este facto evidencia a necessidade urgente de corrigir esta situação e de valorizar quem, diariamente, garante o funcionamento dos serviços públicos e o apoio às populações.
Por todas estas razões, a CDU regista a sua abstenção, reafirmando o seu compromisso com a defesa dos interesses das populações e esperando que estas áreas prioritárias sejam acompanhadas com rigor e que se assegure, finalmente, a execução efetiva dos investimentos e medidas que o concelho de Valongo necessita e merece.
