09/09/2026
COMUNICADO
Repúdio pela utilização indevida de imagens pelo Presidente da Junta de Almargem do Bispo
A Secção do Partido Socialista de Sintra manifesta a sua profunda preocupação e reprovação pela utilização da imagem de dezenas de crianças, e os seus rostos, em fotografias publicadas na página (por nós ocultadas na imagem abaixo) de campanha do Presidente da Junta de Freguesia de Almargem do Bispo, por ocasião da entrega de mochilas escolares no âmbito de uma iniciativa de ação social.
Não está em causa a importância de apoiar as crianças e as famílias, nem tão-pouco a legitimidade das iniciativas de ação social, está em causa é a forma como uma ação da Junta de Freguesia é posteriormente utilizada para promoção política e pessoal, através da publicação de fotografias de crianças numa página de campanha.
Esta iniciativa resulta de um projeto criado pelo Partido Socialista há 8 anos, mas que, ao contrário do que agora sucede, nunca foi utilizado pelo PS para expor publicamente as crianças abrangidas, muito menos como instrumento de promoção política.
O PS Sintra considera particularmente preocupante que ações promovidas pela Junta de Freguesia, realizadas com recursos, meios e estrutura da autarquia, sejam utilizadas como conteúdo de uma página pessoal de campanha do seu Presidente, confundindo aquilo que é uma iniciativa institucional da autarquia com aquilo que é a promoção política de um candidato.
Os recursos e a atividade de uma autarquia pertencem à comunidade e devem estar ao serviço de todos, não podendo ser instrumentalizados para reforçar a imagem pessoal de quem exerce funções públicas, nem a página da autarquia pode ser utilizada para divulgar a página de campanha. Tal situação é uma utilização indevida e ilegal dos recursos da autarquia.
O Partido Socialista entende que as crianças devem estar sempre acima das disputas partidárias e das estratégias de comunicação política. Uma criança que recebe apoio social não deve ser transformada num elemento de propaganda, nem deve carregar consigo o estigma de ser identificada publicamente como beneficiária de uma medida de apoio.
Mesmo admitindo que os respetivos pais ou encarregados de educação possam ter autorizado a utilização das imagens, há limites éticos que a política deve saber respeitar. A existência de uma autorização não torna automaticamente aceitável utilizar a imagem de crianças beneficiárias de ação social numa página pessoal de campanha política, algo que nunca sucedeu.
Adicionalmente, é grave que as comunicações de medidas sejam sempre feitas numa página de campanha pessoal, associando diretamente a imagem ao Presidente da Junta, quando a iniciativa em causa e outras são ações da própria autarquia.
A ação social deve servir as pessoas e não servir para construir ou promover uma imagem política.
O PS Sintra considera que quem exerce funções públicas tem uma responsabilidade acrescida na proteção da dignidade, privacidade e imagem das pessoas, sobretudo quando estas se encontram numa situação que justifica a intervenção da ação social.
As crianças não são adereços de campanha. O apoio social não é propaganda. Os recursos da autarquia não são instrumentos de promoção pessoal.
Exigimos, por isso, que estas publicações sejam removidas e evitadas doravante, salvaguardando o direito destas crianças e pais, bem como que se deixe de utilizar os meios da autarquia para promoção de páginas pessoais/ partidárias.
Sintra, 9 de setembro de 2026
Secretariado da Secção do PS de Sintra
