18/05/2026
CONTINUAM POR ESCLARECER AS RAZÕES E OS RESPONSÁVEIS PELO ABATE DO SOBREIRO NO BAIRRO NORTON DE MATOS.
Em 16 de Março, Manuel Rocha, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Coimbra, insistiu no pedido de esclarecimento.
Continua sem resposta.
Ex.ma Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra
Dr.ª Maria Manuel Leitão Marques
Acusando a resposta, que me cumpre agradecer-Vos, ao pedido de esclarecimento anteriormente remetido pelo líder de bancada da CDU, deputado João Pinto Ângelo, referente ao abate de um exemplar de espécie protegida (sobreiro) no Bairro Norton de Matos, constata-se que, de acordo com a cronologia informada:
a) em 3 de Março último, o departamento do Espaço Público presta a “informação de que não foi emitida autorização municipal para o corte do sobreiro”;
b) por sua vez, o Departamento de Ambiente e Sustentabilidade informou “não ter emitido qualquer autorização para o corte do referido sobreiro”.
c) foi, entretanto, “localizado documento emitido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) relativo ao pedido de autorização de corte apresentado pelo Município de Coimbra”.
Assim, conclui-se que, ainda que o processo (decorrente do pedido de esclarecimento) se encontre “atualmente em tramitação na Divisão de Espaços Verdes e Jardins (DEVJ)”, o “pedido de autorização de corte [foi comprovadamente] apresentado pelo Município de Coimbra”. Contudo, até ao momento não foi encontrada qualquer evidência da pertinência do abate do sobreiro do Bairro Norton de Matos, de resto não autorizado pelos serviços municipais questionados.
Considerando que a valorização do património arbóreo de Coimbra é, e não pode deixar de ser, uma preocupação central dos munícipes, dos seus representantes políticos e dos órgãos do Poder Local, a CDU considera essencial o apuramento cabal de responsabilidades, quer na esfera municipal, quer no âmbito do ICNF (junto do qual a CDU apresentará correspondente reclamação) no abate, sem rasto, de um exemplar de espécie protegida.
Neste tempo de recorrente destruição do tecido arbóreo – em que as obras da Metro Mondego assumiram reconhecido protagonismo – e de preocupante percepção da banalização da agressão a árvores - mesmo tratando-se de espécies protegidas -, a CDU vem, de novo, solicitar o envolvimento de V. Ex.ª na procura, junto da Ex.ma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Dr.ª Ana Abrunhosa, de resposta para as seguintes questões:
a) qual o motivo pelo qual o sobreiro do Bairro Norton de Matos foi abatido, isto é, qual a evidência técnica e/ou científica justificativa do abate em causa?
b) quem (em nome de que serviço municipal) decidiu o abate?
Escusando-nos de sublinhar a importância da manutenção de árvores autóctones adultas e protegidas no equilíbrio ambiental do nosso espaço público, convicção que seguramente partilhamos, certo da maior atenção de V. Ex.ª para com o solicitado, com os mais respeitosos cumprimentos, e elevada estima,
Manuel Rocha (pelo grupo político da CDU)