02/12/2024
Profissional CDM
Projeto de Cidadania e Desenvolvimento sobre a "Igualdade de género"
A tarefa fundamental do Estado Português é promover a igualdade entre mulheres e homens, conforme consta na Constituição das Repúblicas Portuguesas.
Esta obrigação está ligada à igualdade e liberdade social, que são princípios essenciais da democracia e de qualquer sociedade que garanta totalmente a não discriminação com base nos sexos.
A igualdade de género é definida como igual visibilidade, empoderamento, participação e responsabilidade de mulheres e homens em todas as esferas da vida pública e privada.
Importância da Igualdade de Género.
A igualdade de género envolve igual acesso a recursos e a sua distribuição entre mulheres e homens.
Enfatiza a aceitação e valorização das diferenças entre géneros e os vários papéis que desempenham nas sociedades.
Todos os indivíduos devem ser livres para desenvolver as suas competências pessoais, prosseguir carreiras e fazer escolhas sem limitações impostas por estereótipos e papéis sociais rígidos.
Papel da Educação e Comunicação.
A educação e a comunicação são áreas-chave que podem reforçar ou desafiar os estereótipos de género.
Estes setores têm um potencial significativo para transformar as perceções sociais e promover a igualdade de género.
O mercado de trabalho, o poder económico, a participação política, a organização territorial, o uso da internet e a gestão do tempo são dimensões sociais que revelam o grau de desigualdade e discriminação de género nas sociedades.
A desigualdade de género está enraizada na subvalorização social da feminilidade e das mulheres, exceto em papéis reprodutivos específicos.
Apesar do progresso em muitos países, essa desigualdade histórica persiste e pode ser perpetuada por meio de novas tecnologias de comunicação.
A igualdade de género é reconhecida mundialmente como uma questão de direitos humanos e uma condição para a justiça social, essencial para sociedades modernas e equitativas.
É um pré-requisito para o desenvolvimento e a paz e é necessária para o exercício efetivo da cidadania em países democráticos.
Governos e órgãos estatais são obrigados a trabalhar ativamente pela igualdade de género, considerando-a em todos os aspetos das tomadas de decisões políticas e públicas.
Marcos nas Políticas Globais de Igualdade de Género:
1975: A Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação é adotada, reafirmando as igualdades de género.
1993: A Conferência de Viena reconhece os direitos das mulheres como parte integrante dos direitos humanos universais.
1995: A Conferência de Pequim adota a Plataforma de Ação para concretizar os direitos das mulheres globalmente.
2015: A ONU aprova a Agenda 2030, enfatizando a igualdade de género como uma questão transversal nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especificamente o Objetivo 5
