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07/05/2026

Assunto: Encerramento dos Serviços de Finanças Feira 3, em Lobão, Santa Maria da Feira
Destinatário: Ministério das Finanças

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A vila de Lobão é sede da freguesia do mesmo nome situada no concelho de Santa Maria da Feira. A freguesia de Lobão foi uma das respostas pela Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, por reunir as condições socioeconómicas, populacionais e infraestruturais requeridas pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Um dos motivos para um empenho popular na restauração desta e de outras freguesias foi estancar a perda da proximidade de serviços públicos.

Apesar deste passo, a vila de Lobão sofreu agora um revés no seu caminho rumo à recuperação de serviços públicos de proximidade. Por Despacho n.º 5538/2026, de 28 de abril, o Serviço de Finanças Feira 3, em Lobão, foi extinto, tendo fundido com o Serviço de Finanças Feira 2 em Lourosa.

O encerramento deste serviço é um sinal de abandono do território, sujeitando a população, em particular os mais idosos, ao incómodo das deslocações. Esta decisão tem impacto social e económico que merecia melhor ponderação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças as seguintes perguntas:

1 - Quantos serviços de finanças foram encerrados nos últimos dois anos, à semelhança do que aconteceu com o Serviço de Finanças Feira 3?

2 - Os critérios que levaram ao encerramento destes serviços tiveram em conta os danos socioeconómicos para a população decorrentes da perda de proximidade destes serviços?

3 - Os serviços de finanças que vão receber um maior número de contribuintes, designadamente o Serviço de Finanças Feira 2, foram reforçados nos seus meios e infraestruturas?

Palácio de São Bento, 07 de maio de 2026.

O Deputado,
Fabian Figueiredo

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Endereço

Rua Mestre António Joaquim Pintor, Nº 41, R/C Esquerdo
Santa Maria Da Feira
4520–239SANTAMARIADAFEIRA

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