07/04/2026
10ª REUNIÃO de CÂMARA (2025 - 2029) - 30 março 2026
Prevista para 27 e alterada para 30 de março, decorreu a 10ª Reunião de Câmara, deste Mandato, com a presença dos Vereadores Miguel Paulo, Pedro Henriques e Mariana Vieira (em substituição de Carla Ferreira), do nosso lado, onde se discutiu e deliberou, essencialmente, o seguinte:
ANTES DA ORDEM DO DIA
► A Vereadora Mariana Vieira abordou, uma vez mais, o tema da recolha de Resíduos Sólidos Urbanos. Não pode continuar assim. Sobretudo ao domingo o lixo que se acumula nos contentores, na cidade e no concelho, é incomportável para um serviço urbano dos nossos dias.
Frisou que na semana do evento “Tasquinhas” os contentores não se encontravam sobre-lotados, porque foi efetuada uma recolha extraordinária, que nas palavras do Presidente da Câmara “a ocasião justif**ava”.
Na resposta, foi afirmado que o contrato com a atual empresa, que leva 7 anos, nunca previu a recolha ao domingo e que, quando é esporadicamente feita, se torna muito caro.
Na altura, havia menos pessoas a depositar “lixo” nos contentores, hoje já são mais... De futuro, teremos de prever a recolha ao domingo e uma melhor gestão da rede, no serviço.
► De seguida o Vereador Miguel Paulo, levantou 3 questões:
● recentemente o Governo fixou o percurso da Linha Ferroviária de Alta Velocidade, que abrange o nosso concelho.
Na Resolução do Conselho de Ministros que fixa este “corredor” vêm referidos os Municípios que foram ouvidos e aqueles onde apenas se refere que “foi promovida essa audição”, onde se inclui Rio Maior.
Fomos ou não ouvidos nesta fase do Processo? Se foi promovida a audição, não respondemos?
Foi-nos respondido que o Município de Rio Maior pronunciou-se apenas no início de 2025 sobre a questão, tendo sugerido a adoção do percurso A, vindo a IP a escolher a opção B.
● No site oficial da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), é-nos dada a informação de que o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, de Rio Maior, não está disponível para consulta. Ora, se ele existe, porque é dos que não constam?
● Hoje, uma Comissão Especial do Parlamento Europeu visita Portugal, até 1 de abril, para discutir e avaliar o problema da habitação.
A Estratégia Local de Habitação de Rio Maior [aprovada no início de 2022], como está?
Foi-nos dito que o Município “fez chegar ao Secretário de Estado da Habitação a intenção de avançar”.
ORDEM DO DIA:
► Foram hoje à Câmara 4 Propostas apresentadas pelos Vereadores do PS:
1 - a transmissão em direto, na internet, das Reuniões de Câmara;
2 - a requalif**ação e intervenção em espaços escolares;
3 - a avaliação e o plano de ação para esclarecimento público sobre a extração de inertes (areeiros);
4 - a recuperação de estruturas afetadas, adequando a sua recuperação a evento extremos, numa perspetiva duradoura e preventiva.
Traduzindo:
1-Em novembro de 2021 propusemos que as Reuniões de Câmara fossem transmitidas on-line, e lá fiquem para que os Munícipes possam consultar, ver, participar.
Uma larga maioria de Municípios da região já o faziam e consideramos que é de difícil participação aos Munícipes o facto das Reuniões serem às 10h00 de uma 6ª feira.
A Proposta foi chumbada na altura e voltamos a reintroduzi-la no início deste Mandato, a 5 de novembro de 2025.
Foi aprovada hoje. Ainda condicionada à elaboração de um Regulamento para o efeito, onde se aprovou a sua feitura também hoje. Talvez daqui a 90 dias consigamos ver este “instrumento de transparência” e aproximação dos “Eleitos dos Eleitores” em funcionamento.
2 - O Orçamento Municipal já prevê intervenções nas Escolas, nós sabemos.
Mas, não de forma específ**a, sem prazos, e que até pode passar em claro aspetos importantes.
Por isso, apresentamos esta Proposta para a intervenções prementes nas Escolas. Na Câmara até demos o exemplo das necessidades de intervenção da Escola da Mina do Espadanal.
Com o nosso voto a favor (3) e os votos contra da Coligação (4) a Proposta foi rejeitada.
3 - Voltamos ao assunto da Exploração de Inertes, sobretudo para esclarecimento e tranquilidade pública dos residentes em Azinheira, Chainça e Quintas.
Em dezembro de 2023 apresentamos em Câmara uma Proposta para esclarecer a população quanto aos eventuais riscos desta atividade. Em abril de 2024 foi chumbada.
Depois destas tempestades e do incidente da derrocada de um dos taludes de um areeiro, pensamos que seria oportuno aproveitar os meios usados para analisar esta questão (foi chamado o LNEC, uma empresa privada de geotecnia) para podermos ir já mais longe.
No nosso entender, as pessoas têm o direito a por perguntas, mostrar receios, dar opiniões, fazer sugestões... serem esclarecidas e aconselhadas sobre os “temas” que envolvem esta atividade e os preocupam.
O objetivo final é harmonizar a atividade económica com a vida da população, o que achamos normal.
O caminho escolhido pela Coligação (PSD/CDS) em 2024, de reunir “à porta fechada” e só com algumas entidades - atividade para a qual nunca fomos chamados sequer, não esclarece, não resolve, não constrói uma relação de confiança entre partes.
Ao fim de quase 2 anos deste método, ainda f**amos a saber no mês passado que afinal... não estava a ser cumprida a lei.
● Custa muito ouvir as dúvidas das pessoas?
● Se houver um sismo forte as casas da Chainça (por exemplo) correm algum risco por causa da exploração de inertes?
Com os nossos votos favoráveis (3) e os votos contra da Coligação (4), a Proposta foi rejeitada.
4 - Com esta 4.ª proposta, pretendemos de forma clara, transformar uma situação de calamidade numa oportunidade de melhoria estrutural do território, afirmando uma ideia simples, mas essencial: governar não é apenas reagir às consequências dos problemas, é dotar o Município de ferramentas para estar melhor preparado quando esses problemas voltarem a surgir.
A proposta partiu do princípio de que, uma vez iniciada a reconstrução de infraestruturas municipais afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro, faria sentido ir além da reposição do existente, garantindo que estradas, sistemas de drenagem e soluções técnicas fiquem mais preparados e resilientes face a eventos futuros.
Questões como as que se colocam na Fonte Longa (Alcobertas), quer ao nível da intervenção pública, quer no enquadramento de futuras construções, demonstram bem a importância de decidir hoje com base em conhecimento técnico consolidado, e não apenas em resposta à urgência do momento.
Num momento em que o Governo ainda não definiu de forma clara os mecanismos e condições de apoio aos municípios afetados, entendíamos que este deveria ser precisamente o tempo para estudar, planear e projetar melhor.
A proposta do PS visava, concretamente, a elaboração de um relatório técnico consolidado e prospetivo, envolvendo os serviços municipais, que não se limitasse à leitura do ocorrido, mas que servisse de base a decisões futuras, permitindo:
● sistematizar as ocorrências registadas como ponto de partida para análise estrutural,
● identif**ar zonas vulneráveis com impacto no planeamento e no ordenamento do território,
● definir prioridades de intervenção não apenas imediatas, mas também de médio e longo prazo, com base em critérios objetivos de risco, segurança e resiliência.
Importa sublinhar que apresentar propostas faz parte do mandato para o qual fomos eleitos. Sendo uma proposta apresentada por nós, a mesma nunca foi pensada como fechada ou partidária, mas sim como um contributo aberto e estruturante, suscetível de integrar a visão do executivo, como um todo, conforme demos nota, e de servir o interesse global do concelho.
Lamentamos que a Coligação tenha optado por reduzir esta proposta a uma leitura política, classif**ando-a como “aproveitamento” ou como tentativa de “apanhar um comboio em andamento”, confundindo deliberadamente a resposta imediata a ocorrências com planeamento estrutural e prevenção futura.
Quando nós identif**amos problemas, dizem-nos que deveríamos apresentar propostas. Quando apresentamos propostas, dizem-nos que é aproveitamento político. Este tipo de argumento não responde ao essencial e não contribui para preparar melhor Rio Maior para o futuro.
Respeitando a decisão tomada, afirmamos que queríamos dotar o Município de melhores ferramentas para decidir, prevenir e proteger pessoas e bens no futuro.
Continuaremos, como sempre, a apresentar propostas e a assumir uma postura responsável, construtiva e focada no interesse de Rio Maior.
► Aprovamos o Conselho Municipal de Educação para o mandato 2025-2029.
► Aprovamos os apoios de 2500 euros para os Bombeiros Voluntários e 2000 euros para a Cruz Vermelha - Rio Maior, pelos seus préstimos nas Tasquinhas de Rio Maior 2026.
► Aprovamos a Consulta Pública por 30 dias para Normas Provisórias relativas à Revisão do PDM.
A empresa Costa & Ferreira, em Alto da Serra, pretende ampliar e melhorar a suas instalações, adquirindo novos equipamentos. Como ainda não temos a Revisão do PDM em vigor, a Lei permite que se “antecipe o PDM” para casos concretos, desde que esteja de acordo com a Proposta que se enviou à CCDR.
É o caso. E segue para Consulta Pública durante 30 dias, tendo de ser anunciado com 5 dias de antecedência.
► Aprovamos a renovação do Protocolo com a DECO. Vem de 1997 este Protocolo e concordamos que possa continuar a ser uma mais-valia no esclarecimento e ajuda aos riomaiorenses nas questões de consumo de bens e serviços.
► Aprovamos o Estatuto e o Plano de Auditoria Interna para 2026, do Município. Tal como a transmissão das Reuniões de Câmara é importante na transparência do Serviço que é prestado aos Munícipes.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
● Um Munícipe trouxe os seguintes assuntos à Câmara:
- as Escrituras de casas do Bairro Social de Vale de Óbidos;
- a Ciclovia para vale de Óbidos que está incompleta e sugeriu que se usasse um “carreiro” para a fazer chegar à Rua da Associação;
- os arranjos “prometidos” para o Parque Desportivo de Rio Maior;
- a requalif**ação da Rua das Taipas em Rio Maior.
A próxima Reunião de Câmara está prevista para 10 de abril de 2026, às 10h00, nos Paços do Concelho, rés-do-chão.
