26/08/2026
De 30 para 47 contratos de avenças e tarefas. Até onde vai a “senda despesista” deste Executivo?
Na Câmara Municipal de Resende, os vereadores do Partido Socialista votaram contra mais um cheque em branco ao Executivo.
Em janeiro, a Câmara aprovou uma autorização genérica para 30 contratos de avenças e tarefas, com regras e limites claros.
Agora, o Executivo veio pedir uma "retificação" de 17 contratos já celebrados de tarefas, para justificar a inclusão de mais 17 contratos aos 30 inicialmente autorizados.
Ou seja, pretende passar de 30 para 47 contratos.
E há uma questão política que não pode ser escondida atrás da palavra “retificação”, estamos perante uma simples correção administrativa ou perante um verdadeiro aumento da autorização concedida pela Câmara?
Para nós, a resposta é clara.
Se a autorização para 30 contratos já foi utilizada e os novos contratos já foram celebrados, não faz sentido vir agora pedir à Câmara que alargue a autorização a posteriori.
Cada novo contrato deveria ser apresentado individualmente, contrato a contrato, para que os vereadores pudessem conhecer, avaliar e votar cada despesa.
Não está em causa a necessidade de garantir o funcionamento das piscinas, dos parques municipais ou das atividades do Município.
Está em causa a forma como este Executivo gere a autorização que recebeu da Câmara e a facilidade com que procura aumentar essa margem depois de a utilizar.
Primeiro foram autorizados 30.
Agora querem 47.
É esta a forma de governar que queremos para Resende?
O Partido Socialista entende que não.
Resende merece rigor, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, não sucessivos cheques em branco.