04/06/2020
PRESIDENCIAIS e literacia política
As eleições para a Presidência da República são as ÚNICAS eleições nacionais com CARÁCTER UNIPESSOAL.
Os candidatos não representam partidos políticos, embora possam ser (e são-no habitualmente) apoiados por partidos políticos.
Os candidatos não têm necessáriamente que ter sido dirigentes ou comentadores políticos, nem dirigentes ou comentadores de futebol, participantes num qualquer 'reality show' ou apresentadores de programas de televisão.
Estes não são requisitos legais.
Os candidatos podem ter desenvolvido actividade política anterior em partidos políticos, mas segundo a tradição do regime, suspendem a sua filiação partidária.
O Presidente da Repúbilica, o Chefe de Estado, tem o dever de a todos representar.
Os partidos políticos podem ou não apoiar candidatos à Presidência da República.
O apoio de um partido não está necessariamente condicionado à anterior participação política partidária do candidato.
Desejavelmente, tal apoio deverá corresponder à sua interpretação do que é o interesse nacional.
Os partidos políticos não subordinam, nem são subordinados ao Presidente da República.
Os militantes dos partidos políticos podem ou não respeitar a indicação de apoio a um determinado candidato.
Dado tratar-se de uma eleição unipessoal, salvo melhor opinião, todo o militante tem não só liberdade de voto, com também liberdade de apoiar publicamente o candidato que entenda, ainda que em divergência com a indicação do seu partido, sem que sobre si impenda responsabilidade disciplinar.
Os militantes dos partidos são cidadãos livres e devem usar a sua liberdade com responsabilidade.
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Para aqueles que tenham dúvidas quanto ao carácter distintivo das eleições presidenciais, recorde-se as de 1986, disputadas entre Mário Soares e Freitas do Amaral, que representavam duas áreas políticas distintas e, então, opostas:
a) Soares contava com o apoio do PS e do P*P
("Se for preciso tapem a cara [de Soares no boletim de voto] com uma mão e votem com a outra”, pediu Álvaro Cunhal);
b) Freitas do Amaral contava com o apoio do CDS e do PSD.
Contrariando a indicação de apoio do PPD/PSD, Francisco Pinto Balsemão, fundador do partido, bem como Rui Rio (actualmente Presidente do PPD/PSD), decidiram apoiar publicamente Mário Soares, candidato da área socialista, que veio a ganhar a eleição.
Democracia e liberdade não são palavras vazias de conteúdo, embora quem as apregoe seja muitas vezes contrário à sua aplicação prática, procurando condicionar a liberdade alheia.
Por esse motivo é fundamental desenvolver a literacia política.
