28/04/2026
𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚̂𝐦𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝟐𝟕 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐫𝐢𝐥 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟔 | 𝐔𝐦 𝐚𝐧𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐝𝐢𝐝𝐨, 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐜𝐮𝐬𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐮𝐬: 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐚𝐩𝐨𝐧𝐭𝐚𝐦 𝐟𝐚𝐥𝐡𝐚𝐬 𝐠𝐫𝐚𝐯𝐞𝐬 𝐧𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥
Na reunião de Câmara, os Vereadores do PSD assumiram uma posição firme de 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚, 𝐫𝐢𝐠𝐨𝐫 𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 na gestão dos recursos públicos.
🔸 𝐏𝐞𝐫𝐢́𝐨𝐝𝐨 𝐀𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐃𝐢𝐚 (𝐏𝐀𝐎𝐃)
No Período Antes da Ordem do Dia, o PSD trouxe para discussão um conjunto de situações que, no seu entendimento, revelam 𝐝𝐞́𝐟𝐢𝐜𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚, 𝐟𝐫𝐚𝐠𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐮𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐦𝐩𝐚𝐧𝐡𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐨𝐥𝐢́𝐭𝐢𝐜𝐨.
📌 Foi desde logo destacado o 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐥𝐚𝐫𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐚𝐭𝐞𝐫𝐫𝐨 𝐬𝐚𝐧𝐢𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐁𝐫𝐚𝐯𝐚𝐥, sublinhando a sua relevância ambiental e territorial. O PSD criticou o facto de o tema não ter sido agendado para discussão, apesar de se encontrar em consulta pública, entendendo que tal omissão demonstra uma insuficiente valorização política de matérias estruturantes para o concelho.
📌 Foi igualmente evidenciada a 𝐚𝐮𝐬𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐨 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐚 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐚 𝐞𝐯𝐞𝐧𝐭𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐢𝐧𝐝𝐢́𝐜𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐥𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐧𝐚 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐑𝐞𝐚𝐦𝐨𝐧𝐝𝐞𝐬, situação que o PSD considera comprometer o dever de transparência administrativa, bem como o direito dos eleitos e dos munícipes ao escrutínio da ação governativa.
📌 No plano da governação municipal, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨𝐮 𝐚 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐚𝐮𝐝𝐢𝐭𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐞𝐱𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚 𝐢𝐧𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚̀𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨, sublinhando que a ausência de calendarização desta proposta revela resistência à clarif**ação global da situação financeira, contratual e patrimonial, indispensável à confiança institucional.
📌 Foram ainda levantadas 𝐩𝐫𝐞𝐨𝐜𝐮𝐩𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬, defendendo o PSD a necessidade de maior rigor, fundamentação legal e respeito pelos princípios da concorrência e da boa gestão, incluindo situações concretas que carecem de explicação mais detalhada.
📌 No domínio da contratação pública, 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐢𝐧𝐝𝐢́𝐜𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐨𝐛𝐫𝐚𝐬 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥, o que o PSD considera particularmente grave por poder comprometer os princípios da legalidade, transparência e boa administração dos dinheiros públicos.
📌 Por fim, 𝐟𝐨𝐫𝐚𝐦 𝐪𝐮𝐞𝐬𝐭𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐞𝐦 𝐩𝐚𝐭𝐫𝐢𝐦𝐨́𝐧𝐢𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥 𝐞 𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐩𝐚𝐜̧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐨𝐬, nomeadamente no edifício dos Paços do Concelho e num equipamento arrendado para ginásio, onde o PSD identif**a potenciais desvios ao enquadramento técnico e contratual, exigindo esclarecimentos adicionais.
🔸 𝐏𝐞𝐫𝐢́𝐨𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐎𝐫𝐝𝐞𝐦 𝐝𝐨 𝐃𝐢𝐚 (𝐏𝐎𝐃)
📌 No 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐨𝐩𝐭𝐨𝐮 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐚𝐛𝐬𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨, apontando:
▪️ Baixa execução do investimento;
▪️ Aumento do passivo;
▪️ Fragilidades na estratégia municipal.
📌 Relativamente ao 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐧𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐨𝐫𝐭𝐞𝐬, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐢𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐨𝐮 𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚, reconhecendo a sua importância estratégica, mas exigindo:
▪️ Monitorização contínua;
▪️ Transparência reforçada;
▪️ Sustentabilidade financeira até 2034.
📌 Em sentido contrário, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐮 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐥𝐮𝐫𝐢𝐚𝐧𝐮𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐜𝐨𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐢́𝐝𝐮𝐨𝐬 𝐮𝐫𝐛𝐚𝐧𝐨𝐬, por considerar existir:
▪️ Insuficiente fundamentação técnica e estratégica;
▪️ Ausência de análise de modelos alternativos;
▪️ Falta de dados históricos;
▪️ Elevado grau de incerteza financeira, tratando-se de um compromisso de até 9.748.000,00€, sem o necessário suporte técnico, estratégico e financeiro adequado à dimensão e duração da decisão.
▪️ Lacunas relevantes de informação operacional, incluindo o destino dos trabalhadores e dos equipamentos afetos ao serviço.
📌 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐏𝐑𝐑 - 𝐌𝐨𝐧𝐬𝐮𝐥
O PSD deixou um alerta político claro: 𝐡𝐨𝐮𝐯𝐞 𝐮𝐦 “𝐚𝐧𝐨 𝐩𝐞𝐫𝐝𝐢𝐝𝐨” 𝐧𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨. O concurso, lançado a 28 de maio de 2025, foi relançado cerca de 11 meses depois, 𝐞𝐯𝐢𝐝𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐟𝐚𝐥𝐡𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐥𝐚𝐧𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐠𝐫𝐚𝐯𝐞𝐬.
Num projeto financiado pelo PRR, 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐬𝐨 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐮𝐦 𝐫𝐢𝐬𝐜𝐨 𝐬𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐝𝐨𝐬 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐮𝐬 𝐞 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐞𝐭𝐞 𝐚 𝐞𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨. 𝐎 𝐏𝐒𝐃 𝐨𝐩𝐭𝐨𝐮 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐚𝐛𝐬𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨.
📌 𝐄𝐦𝐩𝐫𝐞𝐢𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐋𝐨𝐣𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨
𝐎 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐮 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚, 𝐚𝐩𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐟𝐚𝐥𝐡𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐠𝐫𝐚𝐯𝐞𝐬:
▪️ Aumento de custos em 345 mil euros (+16,64%);
▪️ Indícios de erros de projeto, uma vez que as condições técnicas eram previamente conhecidas;
▪️ Ausência de validação formal do projetista, aumentando o risco para o Município.
𝐎 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐬𝐨 𝐜𝐨𝐥𝐨𝐜𝐚 𝐞𝐦 𝐜𝐚𝐮𝐬𝐚 𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐚𝐳𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐑𝐑 𝐞 𝐨 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐮, 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐫 𝐞𝐦 𝐦𝐚𝐢𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐞𝐧𝐜𝐚𝐫𝐠𝐨𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬. Foi ainda denunciada a falta de transparência, com o projeto não devidamente disponibilizado aos Vereadores.
📌 𝐑𝐞𝐝𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐓𝐚𝐱𝐚𝐬 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐢𝐬
Foi identif**ada uma incongruência inicial nos elementos do processo quanto ao cumprimento dos requisitos legais. Após correção, ficou assegurada a conformidade jurídica, com validação da Comissão Técnica.
𝐍𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐞𝐧𝐪𝐮𝐚𝐝𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐨𝐭𝐨𝐮 𝐟𝐚𝐯𝐨𝐫𝐚𝐯𝐞𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚 𝐫𝐞𝐝𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝟓𝟎% 𝐝𝐚𝐬 𝐭𝐚𝐱𝐚𝐬.
📌 𝐀́𝐫𝐞𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐞 𝐎𝐮𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐏𝐨𝐧𝐭𝐨𝐬
𝐎 𝐏𝐒𝐃 𝐯𝐢𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐨𝐮 𝐨 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐧𝐨 𝐚̂𝐦𝐛𝐢𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐇𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐋𝐚𝐧𝐡𝐨𝐬𝐨, reconhecendo a sua importância para a coesão social, mas mantendo a exigência de:
▪️ Rigor;
▪️ Equidade;
▪️ Transparência.
📌 𝐍𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐥𝐨𝐧𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐩𝐨́𝐧𝐢𝐦𝐨, 𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐨𝐩𝐭𝐨𝐮 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐚𝐛𝐬𝐭𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨, por persistirem reservas quanto à articulação com o planeamento viário futuro.
📌 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐨 𝐑𝐞𝐥𝐚𝐭𝐨́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐱𝐞𝐜𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐀𝐯𝐞 (𝟒.º 𝐭𝐫𝐢𝐦𝐞𝐬𝐭𝐫𝐞 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟓), 𝐨𝐬 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐭𝐨𝐦𝐚𝐫𝐚𝐦 𝐜𝐨𝐧𝐡𝐞𝐜𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, sublinhando a importância destes instrumentos para o controlo financeiro e avaliação da gestão das entidades participadas.
𝐂𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨
𝐎𝐬 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃 𝐚𝐥𝐞𝐫𝐭𝐚𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐞𝐱𝐢𝐬𝐭𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐛𝐥𝐞𝐦𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, evidenciados por uma baixa execução do investimento, um aumento do endividamento, fragilidades nos processos administrativos e riscos sérios na execução de fundos europeus.
Face a este enquadramento, defendem a 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐦𝐮𝐝𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐝𝐞 𝐫𝐮𝐦𝐨 𝐧𝐚 𝐠𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐦𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚𝐥, assente em três eixos fundamentais: 𝐦𝐚𝐢𝐨𝐫 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚, 𝐦𝐞𝐥𝐡𝐨𝐫 𝐩𝐥𝐚𝐧𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐨 𝐝𝐚 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐨𝐧𝐬𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐧𝐚 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐚̃𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬.
𝐎𝐬 𝐕𝐞𝐫𝐞𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐒𝐃,
Fátima Alves
𝐽𝑜𝑠𝑒́ 𝑀𝑎𝑛𝑢𝑒𝑙 𝑆𝑖𝑙𝑣𝑎
Sara Lima
