28/07/2022
Completam-se hoje 1000 dias sobre a data de 1 de novembro de 2019.
Perguntarão agora: o que é que aconteceu em 1 de novembro de 2019?
Claro que foi Dia de Todos os Santos. Cumpriam-se 264 anos do Terramoto de 1755, que arrasou quase por completo a Cidade de Lisboa, e mais algumas efemérides.
Mas o que realmente interessa nesta data de 1 de novembro de 2019 é que a mesma corresponde ao dia em que se iniciou a última prorrogação do prazo de execução, concedida pela Câmara Municipal, para a conclusão da empreitada de Requalificação da Casa da Cultura.
Mais relevante ainda, é que esta foi mais uma de muitas outras prorrogações de prazos, mas em que esta última, teve associada a aplicação de multas contratuais, que o empreiteiro deve pagar à Câmara Municipal, à razão de 1/1000 do valor contratual, por cada dia de atraso.
O que significa que, 1000 dias depois, o valor acumulado das multas contratuais é exatamente igual ao valor do contrato, ou seja, 1.356.310,53 €.
Todavia, 1000 dias depois, a obra não teve mais qualquer execução; 1000 dias depois, não houve pagamento de qualquer multa; 1000 dias depois, não houve solução alguma para os conflitos entre Câmara Municipal e Empreiteiro, apesar de todas as promessas de que estava para muito breve uma solução e apesar de toda a narrativa, falsa, de que se trata de conflito entre os dois empreiteiros que têm obras adjudicadas no âmbito do mesmo edifício. O que aliás demonstra bem a incompetência do executivo municipal em permanência à data em matéria de planeamento da concepção desta empreitada.
Mas o que verdadeiramente interessa é que estes 1000 dias se somam aos anteriores 361 dias de atraso relativamente ao prazo de execução inicial.
1361 dias, ou 201 semanas, ou 44 meses mais 4 semanas, ou 3 anos mais 8 meses e mais 4 semanas em que o concelho e os Oliveirenses estiveram privados de um equipamento cultural essencial à dinâmica da Cidade e do Concelho, que fez falta às crianças e aos jovens que precisam de cultura para a sua formação, que fez falta às instituições que carecem de um espaço condigno para a realização dos seus eventos, que fez falta à própria autarquia para o desenvolvimento de uma programação cultural que a população em geral reclama e dela não pode dispor. Que continua a fazer imensa falta a todos nós.
A oferta disponível está fora do concelho, o que nos sujeita ao ridículo e à crítica gratuita.
A oferta que não temos faz falta ao nosso enriquecimento cultural enquanto cidadãos e enquanto comunidade, o que nos atrasa face aos territórios envolventes.
Não são 1361 dias de azar, por terem ocorrido circunstâncias imprevistas completamente inultrapassáveis. São 1361 dias de más decisões por parte de quem as tomou e já se viu obrigado a vir pedir desculpas por elas, em plena sessão da Assembleia Municipal.
1361 dias de desconsideração do interesse público subjugado a outras prioridades, 1361 dias de incompetência.
1361 dias de ausência de uma solução por parte do executivos em permanência, ajnterior e atual, que não deviam ter permitido que se chegasse a este ponto e que agora tentam sacudir a culpa para cima do empreiteiro, ou dos empreiteiros, em vez de assumirem o papel de autoridade no âmbito dos. contratos que celebraram em nome do Município.
Só mesmo o pagamento efetivo da multa podia atenuar o prejuízo daquele que ficará para a história como o maior exemplo da incompetência da Câmara Municipal na gestão de uma empreitada pública, mas nem nisso acreditamos.
Os Oliveirenses mereciam outra resposta da parte daqueles em quem maioritariamente confiaram o seu voto uma resposta mais competente, mais assertiva, mais defensora do interesse público.
Infelizmente não a têm tido.
Felizmente, nem tudo dura para sempre!
