Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Avenida do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf Nº 1, Oeiras (2026)

Q: Qual é o endereço?

Avenida Do Casal De Cabanas, Urbanização Cabanas Golf Nº 1

13/11/2023

Agora somos AIMA!
Na página oficial da AIMA Agência para a Integração, Migrações e Asilo pode encontrar informação útil e credível.
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28/10/2023

Às 00:00 de hoje, termina um percurso trilhado ao longo de 47 anos.
O SEF, enquanto instituição, chega ao fim. Mas, o seu melhor ativo, os profissionais, ficam.
E serão eles a dar vida ao passado e a pôr em prática a expertise adquirida.
Aplaudamos os sucessos e aprendamos com as derrotas.
Obrigado a TODOS!
A missão está cumprida!

27/10/2023

O SEF desmantela organização criminosa no Martim Moniz

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou, ontem, em Lisboa, uma organização criminosa que se dedicava à prática dos crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, através de um esquema fraudulento para emissão de autorizações de residência a cidadãos estrangeiros, maioritariamente nacionais do Bangladesh.
Com recurso a uma empresa criada para o efeito, na Rua do Benformoso, na zona do Martim Moniz, o suspeito vendia um conjunto de documentos falsos, nomeadamente contratos de trabalho e atestados de residência que, juntamente com a inscrição na Segurança Social e inscrição nas Finanças (obtenção de NIF), também providenciados pela organização, eram depois carregados na plataforma SAPA/SEF para apresentação de Manifestação de Interesse, ao abrigo do art. 88º da Lei de Estrangeiros
A troco de 500 euros, os cidadãos estrangeiros tinham acesso a um conjunto de balcões de atendimento, onde obtinham um "pacote" de documentos que atestavam relações laborais e residências fictícias e que permitia aos clientes desta rede a obtenção de autorização de residência portuguesa, abrindo-lhes, assim, a porta a todo o espaço Schengen, objetivo último de parte significativa destes indivíduos que utilizava Portugal como porta de entrada na Europa.
No âmbito da operação “Tempo Certo”, na qual participaram 10 inspetores do SEF, foi apreendido muito material informático e material documental.

27/10/2023

Casal de estrangeiros constituído arguido por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em colaboração com a Polícia Judiciária, procedeu ontem, na margem sul, ao cumprimento de diversos mandados de busca domiciliária e em viaturas, num inquérito que investiga os crimes de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão de obra ilegal, falsidade informática e falsificação de documentos, praticados por um casal de cidadãos estrangeiros, agora constituídos arguidos.
Os suspeitos exploravam um hostel, situado em Almada, que funcionava como plataforma de facilitação de imigração ilegal para Portugal. Para isso, emitiam comprovativos de reserva a cidadãos estrangeiros que pretendiam entrar ilegalmente no país, com o propósito único de servir de comprovativo de alojamento para efeitos de passagem de fronteira.
Simulavam, também, contratos de trabalho ou de prestação de serviços, através de empresas das quais são os sócios-gerentes (gerem uma frota automóvel na plataforma eletrónica UBER, na qual empregam vários cidadãos estrangeiros em situação ilegal).
Asseguravam, ainda, a inscrição de cidadãos estrangeiros na Segurança Social e na Autoridade Tributária a troco de elevadas quantias, num esquema de solicitadoria ilícita.
Durante a operação “Rota Fina”, que contou com 23 inspetores do SEF, foi apreendida diversa documentação e material informático relacionado com a atividade ilícita dos suspeitos,
Refira-se que no hostel explorado pelos arguidos viviam cerca de 15 cidadãos estrangeiros em condições de salubridade muito precárias.

27/10/2023

Na reta final do processo de transição de competências em matéria de controlo de fronteiras, e em contagem decrescente para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Diretor Nacional do SEF, Paulo Leitão Batista, apresentou, na tarde de ontem, o balanço da atividade operacional desenvolvida nos últimos dois anos.

A apresentação decorreu no âmbito da visita do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e contou com a presença das várias polícias e dos respetivos dirigentes máximos que, a partir de 29 de outubro, estarão envolvidos na missão herdada do SEF no âmbito do controlo das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.

Relembra-se que a partir de 29 de outubro, entra em vigor a reestruturação do sistema de controlo de fronteiras e da reformulação do regime das forças e serviços de segurança interna, passando as atribuições do SEF em matéria de controlo das fronteiras aéreas para a PSP, e das fronteiras terrestres e marítimas para a GNR.

26/10/2023

🇵🇹🇻🇪
A Diretora Nacional Adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Maria Alexandra Martins, recebeu esta manhã, a visita da Embaixadora da República Bolivariana da Venezuela, Mary Eglys Flores Mora, para apresentação de cumprimentos.

Na ocasião foram discutidos temas de interesse para ambos os países, sobretudo relacionados com a comunidade venezuelana residente em Portugal.

Dados relativos ao primeiro semestre de 2023, dizem-nos que nesse período foram emitidas mais de 1️⃣5️⃣0️⃣0️⃣ Autorizações de Residência a cidadãos venezuelanos. Atualmente residem em Portugal mais de 1️⃣0️⃣0️⃣0️⃣0️⃣ cidadãos nacionais da República Bolivariana da Venezuela.

18/10/2023

Ano após ano, na União Europeia, milhares de pessoas são sinalizadas como vítimas de tráfico de seres humanos (TSH).

Em Portugal, este ano, com dados reportados a final de setembro e ainda provisórios, foram já sinalizadas 1️⃣0️⃣1️⃣ vítimas. Destas 61 são adultos e 38 são menores, sendo que 2 são de grupo etário desconhecido.

O TSH por exploração laboral continua a ser a forma de exploração que mais predomina, com 98 vítimas sinalizadas, tendo sido ainda registado uma situação de exploração para fins de mendicidade.

13/10/2023

Prisão preventiva para pedófilo detido pelo SEF

Ficou em prisão preventiva o cidadão estrangeiro, de 41 anos, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve, ontem, na margem sul, e que era procurado pela INTERPOL pela prática do crime de violação de menores no Brasil.
O cidadão foi referenciado pela INTERPOL a 10 de outubro de 2023 como “individuo suscetível de cometer crimes se***is contra menores”, sendo procurado pela violação dos seus filhos, com 5 e 7 anos, idades que tinham aquando da prática do crime.
A detenção ocorreu na Charneca da Caparica, em Almada, onde o homem residia há quatro anos, depois de ter fugido do Brasil na sequência da denúncia da anterior esposa sobre as violações que ocorreram em 2008.
Já em Portugal, o homem voltou a constituir família, com esposa e dois filhos menores, e encontrava-se a trabalhar na construção civil.
Presente ao Tribunal da Relação de Évora, foi-lhe aplicada a medida de coação mais gravosa, enquanto aguarda a extradição para o seu país de origem.

13/10/2023

Foi publicada em Diário da República, a resolução de Conselho de Ministros, que prorroga por mais seis meses, a validade das autorizações de residência (AR), atribuídas a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que não podendo, devido ao conflito armado regressar à Ucrânia, se encontram a residir em Portugal.

Em resultado no enorme êxodo desta população, o Estado português aprovou a 1 de março de 2022, um regime de proteção temporária, que se traduz na atribuição automática de AR, pelo período de um ano. É a segunda vez que a validade deste documento é prorrogada, depois de em março último ter ocorrido a primeira prorrogação.

Desde o início do conflito, já foram atribuídas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 57 997 proteções temporárias a cidadãos ucranianos e a estrangeiros que residiam naquele país.

Veja aqui o texto da Resolução do Conselho de Ministros:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/120-2023-222547760

12/10/2023

SEF detém líder de grupo criminoso procurado por Espanha
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), deteve, esta manhã, no concelho de Sintra, um cidadão estrangeiro, líder de um grupo criminoso com células em Portugal, Espanha, França, Alemanha, Ucrânia e Moldávia.
No decurso da investigação denominada ‘Three Strikes’, que indicia a prática dos crimes de falsificação de documentos, associação criminosa, fraude fiscal, contrabando transnacional de tabaco e violação de interdição de entrada em Espaço Schengen, foram realizadas buscas domiciliárias e a viaturas.
Sobre o detido, de 50 anos, pende uma indicação Schengen de não admissão em Espaço Schengen, inserida por Portugal, e um mandado de detenção europeu, inserido pelas autoridades espanholas, por fortes indícios da existência de uma organização criminosa estruturada e permanente ao longo do tempo, dirigida pelo agora detido, e com ramificações internacionais. Esta organização criminosa montou num armazém em Ourense, Espanha, uma fábrica ilegal de ci****os da marca Marlboro, usando mão de obra ilegal.
Desde 2002 que este cidadão estrangeiro era já conhecido pelas autoridades portuguesas, pelo nome de ‘Borman’, como líder de um grupo criminoso que angariava cidadãos oriundos sobretudo da Ucrânia e Moldávia. Estes eram trazidos para Portugal onde, supostamente, lhe prometiam trabalho e melhores condições de vida. Durante o percurso até nosso país, em carrinhas, os imigrantes eram regularmente intercetados em bombas de combustíveis por elementos da rede, já acordadas com os motoristas, e extorquidos ao longo da viajem, mediante ameaças e violência que ,muitas das vezes, se concretizava.
À chegada a Portugal, os imigrantes eram despojados dos seus pertences, documentos e dinheiro, ficando à mercê da rede criminosa. Os homens aguardavam colocação em obras de construção civil, enquanto as mulheres eram colocadas em casas de alterne e de prostituição.
Aqui, eram obrigados a pagar, sob ameaças e agressões, metade do seu ordenado sob o pretexto de uma alegada proteção contra outros mafiosos.
Em maio de 2002, o agora detido foi condenado pelo Tribunal de Cascais a 18 anos de prisão, pela prática dos crimes de associação criminosa, sequestro, extorsão, detenção de arma proibida, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. Mais tarde, em 2018, é condenado num outro processo a 8 anos de prisão, pela prática dos crimes de falsificação de documentos, com pena acessória de expulsão pelo período de 10 anos, com interdição de entrada em Portugal, a qual violou.
A operação ‘Three Strikes’ contou com 15 inspetores do SEF e 4 da PJ, tendo sido apreendidos vários documentos falsificados, 55 mil euros em dinheiro e duas viaturas.
O detido será agora presente ao Tribunal da Relação competente para ulteriores trâmites processuais.

11/10/2023

Terminou o Ciclo de Conferências sobre a transição de atribuições e competências do SEF para a GNR - Guarda Nacional Republicana e para a Polícia Segurança Pública. Durante dois dias, a Escola da Guarda, em Queluz, acolheu elementos das duas forças de segurança, num encontro de partilha de conhecimento que abordou temas como a estrutura e atividade operacional da FRONTEX, o afastamento de cidadãos estrangeiros, a monitorização de afastamentos coercivos, documentação de segurança, direito de asilo, cooperação europeia e análise de risco nas fronteiras.
A sessão de encerramento foi presidida pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, pelo Secretário-Geral de Segurança Interna, Paulo Vizeu Pinheiro, pelo Diretor Nacional do SEF, Paulo Batista, pelo Comandante Geral da GNR, Rui Veloso e pelo Diretor Nacional da PSP, José Correia.
Recorde-se que a 29 de outubro, entra em vigor a restruturação do sistema de controlo de fronteiras e da reformulação do regime das forças e serviços de segurança interna, passando as atribuições SEF para outros organismos, como a PSP e a GNR.

27/09/2023

👉 Desde o início do ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras controlou nas fronteiras aéreas mais de 𝟭𝟰 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 de passageiros, proveniente de 𝟴𝟵 𝗺𝗶𝗹 voos.

Comparativamente com o mesmo período do ano passado, foram controladas mais 𝘁𝗿𝗲̂𝘀 𝗺𝗶𝗹𝗵𝗼̃𝗲𝘀 de pessoas, ultrapassando já dados de 2019, ano de pré pandemia.

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