05/02/2026
𝐍𝐨𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐈𝐦𝐩𝐫𝐞𝐧𝐬𝐚 || 𝗧𝗲𝗺𝗽𝗲𝘀𝘁𝗮𝗱𝗲𝘀 “𝗞𝗿𝗶𝘀𝘁𝗶𝗻” 𝗲 “𝗟𝗲𝗼𝗻𝗮𝗿𝗱𝗼”: 𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗻ã𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗶𝘅𝗮𝗿 𝗧𝗿á𝘀-𝗼𝘀-𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲 𝗔𝗹𝘁𝗼 𝗗𝗼𝘂𝗿𝗼 𝗳𝗼𝗿𝗮 𝗱𝗼 𝗺𝗮𝗽𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼𝘀
A Federação Distrital de Vila Real do Partido Socialista manifesta a sua mais profunda preocupação e indignação com a exclusão total dos 14 concelhos do distrito de Vila Real da lista de municípios elegíveis para o apoio direto de 10.000 euros, destinado à reconstrução de habitações e estruturas afetadas pelas tempestades “Kristin” e “Leonardo”.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, que define as áreas abrangidas pela chamada “medida simplif**ada” de apoio à reconstrução, ignora por completo o distrito de Vila Real, apesar dos prejuízos signif**ativos registados em vários concelhos, com danos em habitações, infraestruturas, muros, anexos agrícolas e explorações familiares.
É inaceitável que, num país que se quer coeso e solidário, se estabeleça um critério territorial que penaliza o interior, criando uma desigualdade que não tem qualquer justif**ação.
O Governo não pode, na prática, estar a dizer aos transmontanos que um prejuízo idêntico vale menos, apenas por ocorrer deste lado do Marão.
Esta decisão tem consequências muito concretas e injustas. Um cidadão de Chaves, Vila Real, Peso da Régua ou Santa Marta de Penaguião que tenha tido a sua casa invadida pela água, o telhado destruído ou muros derrubados f**a sem acesso automático a um apoio urgente e essencial. Em vez disso, é remetido para processos burocráticos mais longos, dependentes de validações, relatórios e candidaturas, que atrasam a resposta e agravam a angústia de quem perdeu bens e segurança.
A Federação Distrital do PS de Vila Real exige que o Governo retifique de imediato esta situação, incluindo os concelhos do distrito que comprovadamente sofreram prejuízos, na lista de municípios abrangidos pela medida simplif**ada, garantindo que os apoios são atribuídos em função dos danos reais e não da geografia.
O Estado não pode dividir os portugueses em duas categorias: os que têm direito a resposta rápida e os que f**am entregues à burocracia e à incerteza.
A Federação Distrital sublinha ainda que os apoios públicos devem ser desenhados com justiça social e bom senso. Não pode ser aceitável que famílias que sempre pagaram seguro, cumprindo as suas obrigações e prevenindo riscos, possam ser penalizadas face a situações em que não existia qualquer proteção.
Perante esta situação, o Deputado do Partido Socialista eleito pelo distrito de Vila Real, Rui Santos, irá questionar o Governo sobre os critérios adotados e sobre as razões que levaram a que o distrito tenha sido excluído, exigindo esclarecimentos e correções imediatas.
O distrito de Vila Real não pede privilégios. Exige respeito, equidade e resposta.
𝗧𝗿á𝘀-𝗼𝘀-𝗠𝗼𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗲 𝗔𝗹𝘁𝗼 𝗗𝗼𝘂𝗿𝗼 𝗻ã𝗼 𝗽𝗼𝗱𝗲𝗺 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗶𝗻𝘂𝗮𝗿 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝘁𝗿𝗮𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗿𝗶𝘁ó𝗿𝗶𝗼 𝘀𝗲𝗰𝘂𝗻𝗱á𝗿𝗶𝗼.
