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📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputad0 Municipal José Lima Nogueira.É com senti...
08/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputad0 Municipal José Lima Nogueira.

É com sentido de responsabilidade institucional e profundo respeito por esta Casa da Democracia que hoje me dirijo pela primeira vez a esta Assembleia. Faço-o em nome do Grupo Municipal do Partido Socialista, na qualidade de substituto, honrando a confiança dos eleitores que em nós depositaram a tarefa de fiscalizar, propor e construir.

Trago a esta Assembleia uma preocupação que é partilhada por muitos monçanenses e que se prende com a dignidade do nosso espaço público. Falamos da nossa Vila, da sala de visitas de Monção, cartão de apresentação para quem aqui vive, para quem nos visita e para quem em nós investe. Permitam-me que, de forma serena e construtiva, sinalize quatro dimensões que, no nosso entender, merecem a atenção prioritária do Executivo:

1️⃣ Acessos à Vila e Estacionamento
As entradas de Monção são o primeiro contacto com a nossa terra. Especialmente gostaria de deixar vincadas as entradas da Vila, nomeadamente desde a rotunda do Lidl à Ponte Internacional, e zona do Centro de Saúde, locais de afluência diária de centenas de cidadãos, apresentam hoje um pavimento degradado, com remendos sucessivos e ausência de marcação horizontal. Esta situação não dignifica a Vila nem respeita quem ali se desloca, muitas vezes em situação de fragilidade. A isto acresce a pressão crescente sobre o estacionamento no centro, que importa ordenar e reforçar.

2️⃣⁠ ⁠ Passeios e Arruamentos
Temos, em diversos pontos da Vila, calçadas levantadas e buracos que constituem um risco real de queda, sobretudo para os nossos seniores e para cidadãos com mobilidade condicionada. Na Avenida das Caldas, as raízes das árvores levantam o paralelo, tornando o piso irregular e perigoso para veículos e peões. É uma situação identificada há tempo, que se arrasta e que urge resolver. Uma Vila inclusiva tem de ser acessível a todos.

3️⃣⁠ ⁠ Higiene e Limpeza Urbana
Temos notado, com preocupação, algum recuo na limpeza regular e na lavagem mecânica das artérias principais. Assiste-se à acumulação de ervas e detritos em zonas nobres. Os nossos jardins, nomeadamente na Praça Deu-la-Deu e da República, apresentam sinais de secura por ausência de um plano de rega adequado, transmitindo uma imagem de desmazelo que não corresponde à Monção que queremos projetar.

4️⃣ Zona Envolvente das Caldas de Monção
Esta é uma área de excelência turística, termal e patrimonial. Por ali circulam diariamente centenas de visitantes nacionais, espanhóis e de outras nacionalidades. Justifica-se, por isso, uma intervenção integrada e urgente nos parques, jardins e acessos pedonais de toda a zona envolvente, elevando a qualidade da experiência de quem nos escolhe.

Senhor Presidente, Monção afirma-se pelo Turismo, pela marca Alvarinho e pela qualidade de vida que oferece. Não podemos, por isso, permitir que a imagem da nossa Vila se degrade. Cuidar do espaço público é cuidar das pessoas e é investir na economia local.

Neste espírito, e porque entendemos que o papel da oposição é também o de contribuir, o Grupo Municipal do PS deixa ao Executivo quatro sugestões para reflexão e ação:

1️⃣ Plano de Intervenção Imediata nos Pavimentos:
Definir uma empreitada de curto prazo para reparação dos pontos críticos identificados, priorizando as entradas da Vila e a zona do Centro de Saúde, devolvendo segurança e dignidade a estes acessos.

2️⃣⁠ ⁠Programa “Monção Acessível”:
Lançar um levantamento técnico de todas as barreiras arquitetónicas nos passeios da Vila, com calendarização faseada de correção e rebaixamento, garantindo que Monção é uma vila para todas as idades e mobilidades.

3️⃣⁠ ⁠Reforço do Plano de Higiene Urbana:
Reativar e intensificar a calendarização da varredura e lavagem mecânica das ruas principais, e implementar um plano de rega eficiente e sustentável para os parques e jardins, preservando o património verde que nos distingue.

4️⃣ ⁠Plano de Valorização das Caldas:
Criar um grupo de trabalho conjunto entre Câmara, Termas e Juntas de Freguesia para definir uma intervenção de qualificação paisagística e de acessos em toda a zona termal, à altura da importância estratégica que as Caldas representam para Monção.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que esta intervenção seja entendida como aquilo que é: não uma crítica pela crítica, mas um alerta responsável e um contributo leal. Porque, para nós, Monção é mais do que um território — como sempre o digo — “Monção, é um estilo de vida e um sentimento”. E é por esse sentimento que os monçanenses merecem, sempre, mais e melhor.

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputado Municipal Rafael Salgado👉 Relativamente ...
07/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputado Municipal Rafael Salgado

👉 Relativamente ao compromisso plurianual para os transportes escolares, assunto nº 4, há três aspetos que gostava de ver esclarecidos.

1️⃣ Primeiro, no documento enviado verificamos que a despesa está enquadrada na rubrica de Transportes Escolares no Orçamento para 2026, com um valor de cerca de 878 mil euros. No entanto, o presente compromisso plurianual prevê, para 2026, apenas 334 mil euros.

Pergunto se este valor corresponde ao início de novos contratos, coexistindo com contratos ainda em vigor - ou seja, dos 878 mil euros, cerca de 544 mil euros corresponderiam a contratos existentes e 334 mil euros a novos contratos - ou se existe outra explicação para esta diferença.

2️⃣ Segundo, tratando-se de um compromisso plurianual de cerca de 3 milhões de euros - uma soma relevante - não encontramos este investimento refletido no Plano Plurianual. Gostaria de perceber se esta necessidade surgiu entretanto ou se resulta de alguma limitação no planeamento inicial.

3️⃣ Por fim, e para melhor enquadramento, seria importante perceber quantos circuitos e alunos estão abrangidos e qual o custo médio associado, de forma a podermos avaliar a eficiência desta despesa.

No meu entender, este é um serviço essencial e, por isso, não terei uma posição de
bloqueio. Ainda assim, um maior detalhe técnico e financeiro permitir-me-ia, a mim - e penso que a todos - ter uma posição de voto mais esclarecida e devidamente fundamentada.

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputado Municipal Tiago Lima Assunto: Habitação ...
06/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção do Deputado Municipal Tiago Lima

Assunto: Habitação no Concelho de Monção

👉 Na minha última intervenção neste órgão, enquanto munícipe, tive oportunidade de trazer à reflexão a questão da habitação no concelho de Monção. Retomo hoje esse tema num espírito construtivo, reconhecendo também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, mas sublinhando a importância de continuarmos a reforçar esta resposta de forma articulada e estratégica.

A habitação é hoje um dos fatores decisivos para a fixação de jovens e famílias. E, por isso, deve ser encarada como uma prioridade transversal às políticas municipais.
Neste contexto, a Carta Municipal de Habitação assume um papel central.
Mais do que um instrumento técnico, é uma oportunidade para alinhar visão, prioridades e medidas concretas.

Nesse sentido, gostaria de reforçar e propor ao Executivo Municipal a criação de um grupo de trabalho alargado e representativo, envolvendo diferentes atores locais, que possa contribuir para:
📍Um diagnóstico rigoroso das necessidades habitacionais;
📍A identificação de soluções ajustadas ao território;
📍E a construção de uma estratégia partilhada e exequível.

Acredito que este processo participado poderá enriquecer o trabalho do Município e reforçar a eficácia das políticas a implementar.
Ao nível dos incentivos, importa também olhar para boas práticas e para o enquadramento nacional.
Por exemplo, em Arcos de Valdevez, tem sido desenvolvido um conjunto integrado de medidas de apoio aos jovens, nomeadamente:
📍Isenção de IMT na aquisição de habitação própria permanente;
📍Isenção de IMI por 3 anos e renováveis por mais 2 anos;
📍Isenção de taxas municipais em operações urbanísticas;
📍Apoio direto a ligações de água e saneamento;
📍Disponibilização de projetos tipo de habitação;
📍Comparticipação em projetos e obras de construção ou reabilitação.

Estas medidas atuam em várias fases do processo — aquisição, construção e reabilitação — reduzindo de forma significativa os custos de acesso à habitação.
Por outro lado, ao nível do Estado, têm vindo a ser implementados instrumentos relevantes, como:
📍Programas de apoio ao arrendamento acessível;
📍Incentivos ao arrendamento jovem, como o Porta 65;
📍Linhas de financiamento e programas de recuperação habitacional;
📍E medidas fiscais de apoio à habitação própria permanente.

Embora alguma destas políticas por vezes custem a chegar aos nossos territórios, existe hoje um enquadramento nacional que pode e deve ser complementado pela ação municipal.

É precisamente nesta articulação — entre políticas locais e nacionais — que podemos encontrar soluções mais eficazes.

O desafio, no caso de Monção, poderá passar por avaliar de que forma alguns destes instrumentos municipais, já testados noutros territórios, podem ser adaptados à nossa realidade, reforçando o impacto das medidas nacionais existentes.
Não se trata de replicar modelos, mas de aprender com boas práticas e ajustá-las ao nosso contexto.

Porque, no fundo, o objetivo é comum: criar condições para que mais pessoas possam viver, trabalhar e construir o seu projeto de vida em Monção.

E isso exige continuidade, ambição e trabalho conjunto.
Termino, por isso, com uma nota de disponibilidade: para contribuir, enquanto munícipe, para este processo, na convicção de que soluções mais participadas serão também soluções mais sólidas.

Porque a habitação é, acima de tudo, uma política de futuro.

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do dia da Deputada Municipal Arcelina...
05/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do dia da Deputada Municipal Arcelina Santiago

✅ Matadouro Municipal

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do Dia de Deputada Municipal Arcelina...
04/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do Dia de Deputada Municipal Arcelina Santiago

✅ Revisão do PDM
✅ Redes Viárias Degradadas

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02/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do dia da Deputada Municipal Arcelina Santiago

✅ Arquivo Municipal | Preservação do Espólio Coletivo
✅ Pelouro do Planeamento e Promoção Territorial | Feira de Nanterre

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção da Deputada Municipal Anabela Eiriz no ponto Discuss...
02/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção da Deputada Municipal Anabela Eiriz no ponto Discussão de outros assuntos de interesse da Assembleia Municipal, da iniciativa dos membros da assembleia.

Assunto: Problemática dos Resíduos Indiferenciados no âmbito dos resíduos Sólidos Urbanos

1️⃣ Os resíduos urbanos indiferenciados são todos os resíduos gerados pela atividade humana e que não seguem nenhuma linha de recolha seletiva, vulgarmente designados por “lixo comum” e que são colocados nos contentores de cor verde escuro existentes no espaço público. Estes resíduos destinam-se ao aterro sanitário e não têm qualquer aproveitamento.

2️⃣ Aterro sanitário é um local destinado à decomposição final de resíduos sólidos indiferenciados gerados pela atividade humana. O aterro sanitário tem limite de vida.

3️⃣ OBJETIVO: Diminuir a quantidade de resíduos indiferenciados para aterro.

4️⃣ Caracterização física dos resíduos indiferenciados na área de intervenção da VALORMINHO em 2025
👉 Pela análise do gráfico da figura 1 conclui-se que a maior parte dos resíduos indiferenciados (38,6%) são BIORRESÍDUOS.
👉 Biorresíduos são os resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, das cantinas, das unidades de catering e retalho e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.

5️⃣ A recolha seletiva de biorresíduos (restos de comida) tem como objetivo contribuir para:
👉 maximizar a valorização deste recurso;
👉 diminuir a quantidade de resíduos enviados para aterro.

É UREGENTE A RECOLHA DE BIORRESÍDUOS

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01/05/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do Dia da Deputada Municipal Arcelina Santiago

✅ Prestação de Contas

Começamos por parabenizar todos os envolvidos na elaboração deste documento , extenso e complexo, em especial ao Drº Luís Vaz.

Pela sua análise, mesmo apesar do mesmo ter sido enviado em cima da data da realização desta Assembleia, o que nos impede de fazer uma análise exaustiva, destacamos o seguinte:
▶️ Assinalamos como positivo a diferença entre as receitas e as despesas correntes, poupança superior a 3 milhões de euros.
▶️ Destacamos também como positivo a melhoria do prazo de realização de pagamentos a fornecedores.
▶️ Preocupa-nos, um dado importante espelhado neste documento: o resultado líquido negativo de 1.572 509.72 euros. Já no ano de 2024 existia, embora com menor dimensão (-722.636,33 euros).

Estes resultados negativos provam que há gastos excessivos mesmo que a
receita total arrecadada tenha subido para os 14,4 % .

E mais, apesar do valor do resultado liquido ter em conta as amortizações, não vemos isso como positivo. Constata-se uma evidente dependência do Município nos fundos comunitários, o que é preocupante porque eles podem falhar, serem interrompidos por várias circunstâncias .

Claro que pensar alto, sonhar, ter visão é muito importante mas há outra característica fundamental neste processo, aplicável quer em empresas privadas quer públicas como é o caso do Município de Monção que gere dinheiros públicos: a sustentabilidade.

Não podemos deixar de voltar a referir que o crescimento atual do nosso concelho está muito dependente de apoios externos, apoios esses que podem não durar e podem deixar de vir.

É vital pensar não apenas no imediato mas também no futuro. Tem de haver a preocupação constante de não por em risco as gerações vindouras. Assim, consideramos que:
👉 Não podemos viver acima das nossas possibilidades;
👉 Não é aceitável que a Câmara de um mau exemplo às empresas e às famílias do nosso concelho;
👉 Teremos de ser cada vez mais, responsáveis nos investimentos a fazer e nestes, tomar em conta, sempre, e acima de tudo, as Pessoas. O bem mais precioso da comunidade que merece ver assegurado o seu futuro e a qualidade de vida.

Perante esta análise e, em particular, deste défice assinalado e o que ele significa, o PS manifesta a sua preocupação.

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do dia da Deputada Municipal Arcelina...
30/04/2026

📍Assembleia Municipal de Monção | 28 de Abril de 2026 | Intervenção Antes da Ordem do dia da Deputada Municipal Arcelina Santiago

✅ Recursos Humanos | Despesas
✅ Comissão da Toponímia

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