13/06/2026
O Ministério Público (MP) pediu, hoje, a condenação dos quatro arguidos da mesma família, entre eles , o atual chefe de gabinete do presidente da Câmara de Vila Flor, julgados no Tribunal de Bragança, por suspeita dos crimes de fraude e de desvio de subsídios públicos, relacionados com a construção de um parque aquático localizado em Cabanas de Baixo, no concelho de Torre de Moncorvo, adianta a edição online do Jornal de Notícias (JN).
Em causa está uma candidatura ao Instituto de Turismo de Portugal, em 2012, que beneficiou de financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), em março de 2013, para a construção de um empreendimento turístico, nomeadamente um parque aquático, atualmente em funcionamento, e um hotel, que nunca foi construído.
Ainda segundo o JN, o MP considera que foi produzida prova suficiente para a condenação durante as várias audiências do processo, que teve origem numa denúncia, e que "não há correspondência entre a documentação remetida pelos arguidos ao Instituto do Turismo de Portugal e a fornecida pela instituição bancária”, cita o jornal.
O caso começou a ser julgado no Tribunal de Bragança em janeiro de 2025. A defesa pediu a absolvição dos arguidos, alegando que, durante o julgamento, "não se conseguiu provar a conduta dolosa e a apropriação de fundos comunitários", além de que os arguidos gastaram dezenas de milhares de euros nas obras, o parque aquático foi construído e foram feitas terraplanagens para construir o hotel, e tiveram de garantir a parte da verba que lhes correspondia, uma vez que a candidatura não foi financiada a 100%.
Segundo a acusação, citada pelo Jornal de Notícias, os arguidos, enquanto sócios da sociedade comercial e em nome desta, deram curso à construção do empreendimento turístico, através de contrato de incentivo financeiro celebrado com o Turismo de Portugal, mediante o qual foi concedido um incentivo no montante de €5.734.703,95, com um total de despesas elegíveis no valor global de €4.995.785,95, a transferir faseadamente entre 2013 e 2014.
A candidatura aos fundos europeus foi feita pela empresa Sebelcaturis Animações Lda, mas a proprietária do terreno, onde o empreendimento foi construído, era de outra empresa da mesma família, designada Sebelcaturis, Lda.
Ainda segundo o JN, com base no despacho de acusação do MP, as empresas haviam assinado um contrato de comodato, em 2010, porém essa informação não foi reportada ao Instituto de Turismo de Portugal. Além disso, em dezembro de 2015 as construções do parque aquático deixaram de ser propriedade da Sebelcaturis Animações e passaram para as mãos da Sebelcaturis, o que, segundo o Ministério Público, aponta para um crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.
A acusação considera ainda a existência de movimentos bancários suspeitos, com um valor superior a 800 mil euros, provenientes de fundos europeus, que o Ministério Público acredita terem sido utilizados para outros fins que não a construção do parque aquático. e, neste caso, os arguidos incorrem num crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonif**ado.
Na altura do lançamento da primeira pedra do empreendimento turístico, em 2013, foi anunciada a construção de um parque aquático e de um hotel resort com investimento privado, de cerca de nove milhões de euros, com financiamento comunitário de cerca de 4,9 milhões, com a promessa de criar 35 empregos e mais 70 postos de trabalho sazonais.
Recorda ainda o JN, que o parque aquático, na altura chamado na altura Aquafixe, e, entretanto, propriedade de outra empresa, foi construído, mas o resto do projeto não foi concretizado.
Foto: Blog Sapo Oficial de Justiça
