03/01/2022
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TAXA DE IMI REDUZIDA EM FUNÇÃO DO AGREGADO FAMILIAR
Em 2022, o Município da Marinha Grande vai apoiar as famílias do concelho através da redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), assumindo uma despesa fiscal no montante de 107.410 euros.
Sob proposta da Câmara, a Assembleia Municipal, reunida ontem, 29 de dezembro, aprovou a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, para prédios ou parte de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, respeitante ao ano de 2021 a liquidar no ano de 2022.
A redução é de 20,00 euros para agregados familiares com um dependente, de 40,00 euros para dois dependentes e de 70,00 euros para três ou mais dependentes.
O presidente da Câmara, Aurélio Ferreira, encara esta medida como “uma forma de apoiar as famílias, sobretudo valorizando o número de dependentes que integram cada agregado e que, no total do valor apurado, vai representar uma despesa fiscal assumida pelo Município de cerca de 107 mil euros”.
Foi também aprovada a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédios urbanos em 0,3%, respeitante ao ano de 2021 a liquidar no ano de 2022. “Ao fixarmos o valor mínimo para o IMI, quando a lei prevê que essa taxa possa variar entre 0,3% a 0,45%, pretendemos não onerar mais os encargos das famílias, contribuindo para a sua qualidade de vida, apesar da redução de receita municipal que isso representa”, acrescenta o presidente Aurélio Ferreira.
