16/05/2022
🏳️🌈 Nesta cronologia, recordamos o longo caminhos dos direitos LGBTI+, em Portugal, desde a descriminalização da
homossexualidade, apenas em 1982, até à aprovação da lei da autodeterminação trans, passando pelo casamento igualitário e pela adoção por casais do mesmo s**o. Nenhum desses avanços teria sido possível sem a mobilização de ativistas e de movimentos LGBTI+. Muitas destas pessoas, corajosas e incansáveis, pagaram um elevado preço pela sua determinação militante, algumas até com a própria vida.
➡️ 1982
Revisão do Código Penal descriminaliza a homossexualidade, desde que as relações sejam "entre adultos, livremente exercida e em recato".
➡️ 1998
A revisão do Código Penal estabelece diferentes idades de consentimento sexual: 14 anos para atos heterossexuais e 16 anos para atos homossexuais.
JS apresenta um projeto-lei de Uniões de Facto que exclui casais do mesmo s**o.
➡️ 1999
A Classificação Nacional das Deficiências inclui nas "deficiências psicológicas" o termo "deficiência da função heterossexual". Governo manda revogar decisão, após protestos de organizações LGBTI+.
O Bloco de Esquerda, Verdes, P*P e PS apresentam projetos de lei para acabar com discriminação introduzida pela lei nas Uniões de Facto. Os projetos são aprovados em 2001, com os votos contra da direita e do grupo de deputados católicos do PS.
➡️ 2003
Homossexualidade é protegida pelo Código do Trabalho
➡️ 2004
É aprovada na Assembleia da República, sob proposta do Bloco, a alteração ao artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que passa a incluir a orientação sexual como fator de não-discriminação.
➡️ 2007
Código penal passa a proteger as pessoas LGBT de discriminação e ofensas à integridade física. Estabelecida idade de consentimento igual entre pessoas do mesmo s**o e entre pessoas do s**o oposto. Inclusão de relações entre pessoas do mesmo s**o na criminalização da violência doméstica.
➡️ 2006
O Parlamento português aprova uma lei que regulamenta a Procriação Medicamente Assistida (PMA), deixando de fora mulheres solteiras e casais de lésbicas.
➡️ 2008
Sob proposta do Bloco de Esquerda, a Assembleia da República discute dois projetos-lei, do Bloco de Esquerda e dose "Os Verdes", que visam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo s**o.
➡️ 2009
Introdução da orientação sexual e identidade de género como agravantes por crimes de ódio, foi a 29ª alteração ao Código Penal.
➡️ 2010
É aprovado no parlamento a lei que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo s**o, mas excluindo a adoção. A lei foi aprovada com os votos do PS, Bloco, P*P e Verdes e os votos contra do PSD e CDS.
O projeto de lei do Bloco que previa a adoção foi chumbado com votos contra da direita e do P*P, e da maioria dos deputados do PS.
➡️ 2011
Aprovação da lei da identidade de género, que não cria qualquer procedimento de mudança de s**o, só a alteração de nome no registo civil, mediante apresentação de um requerimento próprio, acompanhado por um relatório médico assinado por dois profissionais.
➡️ 2013
Aprovada a lei da coadoção, para que homossexuais e lésbicas possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos dos parceiros.
➡️ 2015
Aprovada a adoção por casais do mesmo s**o. O texto juntava os projetos de lei do Bloco de Esquerda, PS, Verdes e PAN e foi aprovado com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS.
➡️ 2016
Cavaco Silva veta lei de adoção por casais homossexuais. Parlamento confirma a lei, entrando em vigor neste mesmo ano.
➡️ 2018
Assembleia da República aprova a Lei da Autodeterminação Trans (lei 38/2018), que consagra o direito à identidade de género, reconhece a autodeterminação trans e proibe cirurgias medicamente não necessárias em crianças inters**o, após propostas do Bloco de Esquerda e do PAN.
Contudo, teve a oposição do PSD e do CDS, o veto presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa e um pedido de constitucionalidade de um grupo de mais de 80 deputados do PS, PSD e CDS.
➡️ 2021
Bloco de Esquerda apresenta projeto de lei para proibir as práticas de conversão sexual.
HÁ AINDA UM LONGO CAMINHO PELA FRENTE!
📑 O Bloco propõe:
Criação de uma rede nacional de Centros de Referência LGBTI+;
Criminalização das práticas de conversão sexual;
Adaptação de procedimentos da Administração Pública à diversidade sexual e familiar da sociedade portuguesa;
Proteção das crianças e dos jovens LGBTQI nas escolas;
Estratégia de saúde pública nacional adequada às pessoas LGBTI+ e acesso efetivo à saúde para pessoas trans e não-binárias.
