09/06/2026
"Este livro de reles estofo". A censura à literatura durante o Estado Novo
Materiais da censura do Arquivo Ephemera
Durante os 48 anos de duração do regime autoritário português, derrubado em 25 de Abril de 1974, foram sujeitos a censura cerca de dez mil livros, tendo sido mais de 3500 proibidos e talvez outros tantos obrigados a cortes e emendas, ou autorizados apenas em condições especiais, como seja não poderem figurar em bibliotecas operárias, interditos de ter qualquer publicidade ou impedidos de circulação comercial.
Ao contrário da censura prévia imposta à imprensa, a edição de livros não estava obrigada a esse crivo de autorização; nas disposições legais então vigentes, previa-se que apenas as obras de conteúdo assumidamente político se deveriam apresentar previamente aos censores, mas mesmo essa obrigatoriedade nem sempre era cumprida. Deste modo, a censura aos livros era feita frequentemente a posteriori, com as obras já editadas e, na maioria das vezes, em circulação, procedimento por iniciativa dos próprios censores, por inspecções policiais a livrarias, editoras ou tipografias, ou por denúncia de zelosos defensores do regime e da moral pública. Os resultados, além das possíveis apreensões, proibição de circulação ou outros condicionalismos vários, poderiam estender-se a sanções de todo o género, desde multas até intervenções judiciais, com remissão de autores e editores para os tribunais ou para a própria PIDE.
Embora a ideia mais corrente seja a de que a censura era essencialmente uma censura sobre as ideias políticas e conteúdos doutrinários contrários à ideologia e ao poder do Estado Novo, não foi menor, em volume e importância, a censura à criação literária.
Romances, novelas, poesias, peças de teatro, biografias ou registos de memórias foram igualmente alvo da censura, que não deixava de ser também uma censura política: tratava-se de procurar o controle dos espíritos e de defender a “boa moral”, protegendo os possíveis leitores de temáticas perturbadoras ou demasiado sugestivas, dos perigos da experimentação estética, da subversão do cânone instituído, da ultrapassagem dos limites da moral e dos bons costumes, dos riscos da imaginação desregulada, da ousadia e da diferença.
Nesta exposição sobre a censura à literatura durante o Estado Novo, a partir do acervo de materiais das censuras do Arquivo Ephemera, com particular relevo para o lote de relatórios originais dos censores sobre as obras em avaliação, apresenta-se um panorama, necessariamente limitado, dessa acção repressiva e controladora ao longo das várias décadas, essencialmente de obras literárias de autores portugueses, com pequenas excursões por outros autores e temáticas, para melhor enquadramento do conjunto em exposição.
Dá-se, ainda assim, destaque especial a dois grupos de obras censuradas: o de mulheres escritoras e o da corrente neo-realista.
A censura às escritoras pretendia, sem descurar a vigilância das possíveis implicações políticas dos seus textos, defender um rígido código moral que se entendia ser “próprio da mulher” e do lugar que lhe cabia na ordem social (magnificamente ilustrado pelo comentário do censor à obra Novos Contos da Montanha, de Torga, e que o “processo das Três Marias” tornou por demais evidente), sendo intolerante com qualquer transgressão desses limites morais, muitas vezes com ameaças e expressões de rara violência e desprezo.
No caso dos neo-realistas, apreciação que a censura estendia a qualquer texto onde fosse mais evidente a abordagem dos quotidianos da vida dos “de baixo”, independentemente da filiação dos seus autores naquela corrente estética, ressalta um paradoxo, provavelmente surpreendente: se a suspeita de subversão, por razões políticas, morais ou éticas, levava a uma imediata reacção repressiva dos censores, a estranheza pelo interesse em tais temáticas, afastadas dos padrões literários até então dominantes, praticado “pelos Fernandos Namora, Aquilinos, etc., etc.”, conduzia com frequência a uma desvalorização dessas obras e de um género literário que não percebiam muito bem “a quem possa interessar”. Como tal, e certamente de modo inesperado aos olhos do leitor de hoje, tantas dessas obras viriam a ser autorizadas a circular, ainda que carregadas de confusos comentários depreciativos, ou que se limitavam a sobrelevar a qualidade literária de tais obras, passando ao lado do seu propósito estético.
Carlos Nuno / Arquivo Ephemera
