03/08/2018
MEDIDAS PARA MORALIZAÇÃO DA VIDA PÚBLICA E COMBATE À CORRUPÇÃO
A moralização da vida pública como prioridade na agenda política da Juventude Popular. Restaurar a confiança para resgatar o futuro. Antes do 25 de Abril sabíamos que tínhamos presos políticos, agora existem políticos presos. Estamos a herdar um país assolado por casos e casinhos. É tempo de limpar as ervas daninhas. Não anunciamos chavões, apresentamos medidas concretas de combate à corrupção.
“ (...) Ao todo, são cerca de duas dezenas de propostas pensadas tanto para prevenir como para sancionar os políticos e detentores de cargos públicos de destaque envolvidos em casos de corrupção. Relativamente ao lóbi, a JP propõe que a atividade seja regulamentada, ou seja, que além de ser reconhecida - a atual lei não o faz - seja criado um registo que inclua todas as entidades que pretenderem influenciar políticas públicas, que neste cenário passariam também a ser obrigadas a obedecer a um código de conduta.
Ainda na área dos conflitos de interesse, os ‘jotas’ propõem que o conceito de ‘período de nojo’ não se limite a ministros e seja alargado a outros responsáveis. Por exemplo: segundo a proposta da JP, terão de passar cinco anos até que um assessor ou adjunto de um gabinete ministerial, assim como membros do Parlamento e detentores de destacados cargos públicos, possam trabalhar numa empresa do sector da sua antiga tutela ou com a qual tenham interagido. Até porque, argumenta Francisco Rodrigues dos Santos, na prevenção “a política deve estar à frente da Justiça”: “Devemos intervir logo ao primeiro indício”, defende.
Mas as regras mais duras são feitas a pensar em quem é efetivamente condenado por corrupção - e penalizam também os partidos. É o caso da medida que prevê que um partido perca acesso a financiamento público se um eleito seu (deputado ou autarca) for corrupto - no caso dos deputados, por exemplo, a ideia é descontar à dotação global destinada ao partido o número de votos que “permitiu a eleição do deputado corrupto”, mas também impedir o partido de o substituir no Parlamento. Estabelece-se ainda a perda de acesso ao financiamento quando se “infrinjam regras do financiamento partidário”, uma vez que para os ‘jotas’ “as p***s de multa não são dissuasoras o suficiente”.
Na visão da JP, um político corrupto deverá ainda perder o mandato e ser impedido de se candidatar a um cargo político ou de nomeação para funções públicas num período que pode ir dos cinco aos vinte anos. O mesmo período de nojo aplicado a empresas que tenham sido estado envolvidas em atos de corrupção: não poderão candidatar-se a concursos para obras ou fornecimento a entidades públicas.
Entre as medidas estão ainda a tipif**ação da delação premiada - que, para a JP, não deve isentar de responsabilidades quem colaborar com a Justiça mas deve inspirar-se no que já acontece em casos de tráfico de estupefacientes, em que um traf**ante pode ver a pena atenuada ou dispensada se ajudar a identif**ar e capturar outros responsáveis - e a criminalização do enriquecimento ilícito, dois temas tão polémicos quanto recorrentes. Por saber está a opinião do CDS sobre estas propostas: a JP quer conservar a sua autonomia e por isso não fez as propostas passarem pelo crivo do partido, que as poderá, se concordar, transformar em projetos de lei no parlamento.”
Medida faz parte de um pacote alargado de propostas contra a corrupção. Delação premiada, enriquecimento ilícito ou lóbi também estão incluídos no leque. “Na prevenção, a política deve estar à frente da Justiça”, defende o líder dos jotas
