28/08/2024
Já viu a justificação da Câmara Municipal para o erro que cometeu?
É uma resposta falaciosa. O que reforça a nossa opinião de que Benjamim Rodrigues deve demitir-se.
A resposta/comunicado da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros (CM) para justificar a não comunicação de uma deliberação da Assembleia Municipal (a da isenção por mais dois anos de IMI) é típica de Benjamim Rodrigues quando confrontado com os seus erros: criativa, sem pés nem cabeça e irresponsável.
É uma resposta que, por querer justificar o injustificável, se destina a atirar areia para cima dos olhos das pessoas.
Dissequemo-la:
® Sobre o lapso na comunicação à AT e na possibilidade de reversão indicada por esta entidade:
A norma legal consagrada é imperativa (“… deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados até 31 de dezembro, para vigorar no ano seguinte”). Não há outra forma, nem outro prazo de comunicação previsto.
Neste sentido, aguardamos que a CM nos remeta a troca de correspondência efetuada com a AT sobre esta matéria.
® Sobre a disponibilidade dos serviços para receber e auxiliar aqueles que foram prejudicados pela inação da câmara:
Quando, exceto desta vez, divulgou a CM essa informação aos munícipes? É que já decorreu o prazo para pagamento de duas prestações de IMI, com evidentes prejuízos daí resultantes. Em novembro é a terceira.
® Sobre a não entrada de requerimentos sobre esta matéria na CM:
Que desconhecimento enorme sobre o que está em causa a CM aqui revela. É na CM que devem dar entrada os requerimentos para ser concedida a isenção de IMI?
Obviamente que não. Esta possibilidade não se trata de nenhum apoio concedido pelo município, é antes um benefício fiscal. Tal como decorre da lei, a isenção de IMI é de caráter automático, reconhecida pelos serviços da AT. Além da conceção aplicável de 3 anos após a compra da habitação própria e permanente, é possível agora beneficiar de mais 2 anos de isenção se essa comunicação for efetuada pelos serviços municipais. Coisa que não fizeram. E esta é a única intervenção da CM neste campo, não é mais nenhuma. Vir justificar que não foi recebido qualquer requerimento nesse sentido, é areia para os olhos das pessoas.
® Sobre o facto de que “objetivamente” não foram lesados munícipes:
Isso só acontece se nos últimos anos (2020 adiante) não foram compradas casas para habitação própria e permanente em Macedo de Cavaleiros.
® Sobre a acusação que faz sobre a tentativa de aproveitamento político do UNIDOS POR MACEDO:
Essa é a resposta típica de Benjamim Rodrigues quando confrontado com os seus erros e lhe é pedido que retire responsabilidade política disso. Além do mais, o GRUPO DE CIDADÃOS ELEITORES – UNIDOS POR MACEDO, não são uma “força política” como nos apelida, e nem ambicionam a sê-lo. São tão só um grupo de cidadãos que exige responsabilidade política ao presidente da CM e cumpra aquilo para o qual está obrigado por lei.
® Sobre a questão das eleições autárquicas que se aproximam:
O único que se tem revelado preocupado com isso é Benjamim Rodrigues, que já por duas ocasiões (Assembleias Municipais de dezembro e abril) afirmou que seria candidato nas próximas eleições autárquicas.
Considerando a sua enorme convicção e que ainda não reuniu o apoio do Partido Socialista, estará provavelmente à espera do apoio de uma candidatura independente.
Desde já lhe dizemos que não conte com o nosso apoio, pois não nos revemos, de todo, na sua presidência.
Posto isto, estranhamos que o Sr. Presidente da Assembleia Municipal ainda não tenha vindo a público afirmar a independência deste órgão relativamente à CM e a exigir respeito para com as deliberações dali emanadas. Um silêncio conivente do Sr. Presidente da Assembleia Municipal que parece contagiar os restantes grupos com assento parlamentar que, ao não virem apontar esta falta de respeito manifesta da CM, passam um atestado de inutilidade à Assembleia Municipal. Quem quer se respeitado, tem que se dar ao respeito! Se queremos que o órgão para o qual fomos eleitos seja respeitado, temos que fazer por isso.
