02/06/2026
MOÇÃO
❗ A LUTA DOS TRABALHADORES CONTRA O PACOTE LABORAL
Às dificuldades vividas por quem trabalha, pelos reformados e pensionistas, por via dos baixos salários, das miseráveis pensões de reforma, da precariedade e do aumento da exploração, acresce a deliberada degradação dos serviços públicos, em particular, do Serviço Nacional de Saúde, que exige investimento, valorização dos profissionais e reforço da capacidade de resposta pública.
O governo apresenta muitos planos, anuncia medidas que vão resolver problemas em 6 meses (como no caso do SNS, que há dois anos teve um plano de emergência) mas, ao invés de resolvidos, são agravadas as condições de vida. Ao mesmo tempo, os salários e as pensões são cada vez mais curtos para chegar ao fim do mês, os horários de trabalho são desregulados, a precariedade continua a ser um flagelo, particularmente entre os jovens.
O aumento do custo de vida, que sofreu, desde o início do ano, significativos agravamentos, e que tem uma enorme escalada com a guerra dos EUA e Israel contra o Irão, é um exemplo claro do aproveitamento e da especulação à boleia dos quais o capital acumula mais lucros.
O liberalismo económico já não sobrevive sem juntar forças ultraconservadoras e fascizantes. Os trabalhadores têm de lutar!
❌ O Pacote Laboral tem três eixos centrais:
• Aumento da precariedade laboral
• Intensificação dos mecanismos para baixar o valor da hora trabalhada
• Aumento do unilateral poder do patronato
A Greve Geral é sobre tudo isto. Sobre a necessidade de melhorar a nossa vida, de distribuir de forma mais justa a riqueza que é produzida e que, em parte substancial, vai para os bolsos dos grandes accionistas que acumulam lucros recorde por via da intensificação da exploração.
Temos de agir, temos de lutar! Temos de decididamente derrotar as políticas que visam a degradação das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores, aqueles que produzem a riqueza do País e que, com o seu trabalho, garantem o seu funcionamento.
São necessárias alterações à legislação laboral, mas no sentido oposto, que revoguem as normas gravosas que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e que garantam direitos e mecanismos para o aumento geral e significativo de todos os salários.
❌ O Governo ao serviço do capital, em vez das respostas necessárias, apresenta um conjunto de medidas que mantêm e agravam questões como:
- Aumento da precariedade laboral
- Facilitação dos despedimentos
- Alarga os mecanismos de desregulação de horários
- Reforça o poder patronal
- Agrava as condições de trabalho e promove uma política de baixos salários
❌ O Governo com este pacote laboral promove ainda alterações que na prática enfraquecem direitos históricos conquistados após o 25 de Abril, especialmente em áreas como:
- Contratação a termo
- Reintegração após despedimento ilegal
- Banco de horas
- Horários de trabalho
- Destruição da contratação colectiva
- Limitação da liberdade sindical e do direito à Greve.
👉🏽 A Greve Geral do próximo dia 3 de Junho, será um forte contributo para impedir a intensificação da degradação das condições de quem vive e trabalha em Portugal, exigindo os direitos e os salários que garantam uma vida digna e o desenvolvimento do País.
✅O P*P está solidário com a luta dos trabalhadores e defende que este é o caminho para derrotar o Pacote Laboral.
🚩 Assim, a XVI Assembleia de Organização Concelhia de Loures do P*P, realizada a 30 de Maio de 2026, apela à participação na Greve Geral convocada para 3 de Junho e assume o compromisso de tudo fazer para divulgar os objectivos da greve, mobilizar e reforçar a unidade dos trabalhadores na sua luta.
Loures, 30 Maio, 2026
