01/10/2018
A atual conjuntura no que concerne à habitação estudantil assume-se como um particular entrave ao direito à educação, solenemente consagrado no texto constitucional português.
Apesar de caber ao Estado garantir, em igualdade, o acesso dos cidadãos aos quadros mais elevados de ensino, são diversos os casos onde o acesso ao ensino superior é limitado por variantes económicas.
Dados de um inquérito realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) em 2017 revelam que apenas 12% dos 113.813 estudantes universitários deslocados usufruem dos serviços de alojamento das respetivas universidades, o que é justificável pela falta de oferta perante a procura dos alunos.
Nesse sentido, a acrescentar às despesas relacionadas com o pagamento de propinas, alimentação, transporte e material escolar, a maior parte dos estudantes deslocados ainda incorre em custos relativos à habitação, o que, segundo o Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, pode culminar, em média, num gasto total na ordem dos 6400 euros anuais (valor relativo ao ano letivo de 2015/2016). Para os estudantes em condições económicas pouco favoráveis, muitos deles excluídos pelos estritos critérios de atribuição de bolsas, assumir tamanha despesa é inconcebível, ficando o seu acesso a instituições de ensino superior limitado.
Considerando, em particular, a temática do alojamento, podemos identificar duas condicionantes preocupantes: a carência de oferta por parte do Estado; e o vertiginoso aumento dos preços habitacionais nos nossos centros urbanos (claramente associado à pressão turística).
Enquanto órgão representativo dos estudantes, sentimos a necessidade de vincar a importância de um profícuo funcionamento do sistema de alojamento universitário, de forma a permitir o funcionamento harmonioso do sistema de mobilidade estudantil. Os preços dos quartos dispararam e a problemática em torno da habitação deixou de ser associada somente a metrópoles como Lisboa e Porto para se estender ao resto do território nacional, ainda que numa escala menor. O governo já anunciou um plano que visa responder ao problema, embora, na ótica dos Estudantes Socialistas, seja insuficiente.
Frisamos a necessidade do futuro orçamento de estado conter medidas que contemplem a inevitabilidade de maior investimento nas residências públicas, seja na construção ou na remodelação. Reconhecendo a impossibilidade de edificar residências suficientes num curto espaço de tempo, achamos indispensável que se direcionem esforços no sentido de, a par da medida anterior, oferecer mais incentivos a quem se disponibiliza a arrendar a sua casa a estudantes.
Consideramos ainda que existe espaço que pode ser feito a nível autárquico, seja numa atuação singular, seja conduzindo esforços com as próprias Universidades – isto apostando num modelo mais descentralizado -, consideramos pertinente estimular um debate em torno dessa temática.
A resultante deste inconveniente passa pelo abandono dos alunos das respetivas universidades e pela limitação das suas opções, havendo muitos alunos que são obrigados a optar por estudar numa cidade diferente daquela que desejariam (podendo até ter de optar por outro curso) por razões de teor económico.
Os Estudantes Socialistas estão ao lado dos estudantes nesta e noutras lutas. Acreditamos numa sociedade em que o conhecimento é a base para a igualdade de oportunidades e um futuro melhor.
O futuro passa pela Educação, e é dever do Estado fornecer os meios para que todos possam usufruir desse direito.
