Comissão Nacional de Eleições - Portugal

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Portugal
Lisbon
Comissão Nacional de Eleições - Portugal

A Comissão Nacional de Eleições é o órgão superior da administração eleitoral.

Criada poucos meses depois da Revolução do 25 de Abril de 1974, a Comissão Nacional de Eleições acompanhou, desde o início, a construção do edifício democrático português, procurando contribuir com o seu saber, equidade, independência e espírito de missão cívica, para uma sociedade livre e pluralista, onde os atos eleitorais sempre se afirmaram como verdadeiras e transparentes manifestações da von

tade e das opções dos eleitores. A sua história, o notável papel dos seus Presidentes, a enorme dedicação e qualidade dos seus membros, e de tantos outros colaboradores, é indissociável dos resultados até hoje alcançados.

12/06/2026

🏛️ A Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses.

🗳️ Eleita pelos cidadãos recenseados em Portugal e no estrangeiro, constitui a única Câmara do Parlamento português e um dos órgãos de soberania previstos na Constituição.

🇵🇹 Representa todos os cidadãos portugueses e desempenha um papel central no funcionamento da democracia.

10/06/2026

10 de Junho | Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

🇵🇹 Portugal constrói-se também com a participação de todos, no país e no estrangeiro.

👐 Neste dia, celebramos a nossa história, a língua portuguesa, as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e o compromisso comum com a democracia.

🗳️ Nas eleições, cada voto é uma forma de participação cívica e de ligação ao futuro coletivo.

08/06/2026

📌 O que faz a CNE quando não há eleições?

💻 A CNE gere várias ferramentas digitais essenciais:
✔️ VPN Eleitoral;
✔️ Mapa-Calendário;
✔️ Sorteio dos Tempos de Antena;
✔️ Base de resultados eleitorais.

⚙ Tecnologia ao serviço da transparência eleitoral.

05/06/2026

📜 🗳️ 5 de junho de 2011

📅 Neste dia, os cidadãos portugueses foram chamados a votar para escolher os seus representantes na Assembleia da República.

🎥 A Comissão Nacional de Eleições promoveu, nesse contexto, uma campanha de esclarecimento com um spot dedicado à importância da participação eleitoral e ao exercício livre, consciente e informado do direito de voto.

👉 Mais de uma década depois, a mensagem mantém-se atual: votar é participar na vida democrática do país.

🗳️ O seu voto conta. Sempre.

02/06/2026

🗳 Depois do encerramento da votação começa o apuramento: a fase em que os votos são contados e os resultados determinados.

⚖ O apuramento garante transparência e legalidade no processo eleitoral.

👉 Guarda para rever.
👉 Partilha para informar.

28/05/2026

📌 Sabia que, em Portugal, a inscrição no recenseamento eleitoral é automática?

👉 Se tem Cartão de Cidadão e reside no país, f**a automaticamente inscrito a partir dos 17 anos.

🌐 Se reside no estrangeiro, a inscrição é voluntária.

🗳️ Estar recenseado é essencial para poder votar.

26/05/2026

📌 A presença digital da CNE é contínua.

🌐 O site e as redes sociais são atualizados regularmente com informação, esclarecimentos e conteúdos relevantes para cidadãos e entidades.

👉 Notícias, legislação, guias e conteúdos informativos estão sempre disponíveis para consulta.

📲 Informação oficial, acessível e atual à distância de um clique.

22/05/2026

🗳️Há muitas ideias feitas sobre eleições, mas nem todas
correspondem à realidade.

📜Conheça 4 mitos comuns e o que diz a lei.

👉Informar é essencial para uma participação consciente.

20/05/2026

🗳️ As eleições envolvem muito mais do que o momento do voto.

A administração eleitoral reúne os órgãos e as entidades que organizam, acompanham e fiscalizam todo o processo, do recenseamento ao apuramento final.

É este sistema que garante eleições livres, transparentes e justas.

📊 Compreender como funciona é essencial para uma participação informada.

👉 Guarda para rever.
👉 Partilha para informar.

30/04/2026

🤔 Sabia que a eleição dos deputados portugueses ao Parlamento Europeu é regulada por uma lei de 1987?

📖 A Lei n.º 14/87, de 29 de abril, estabelece as regras deste ato eleitoral, incluindo o modelo de apuramento dos resultados e a intervenção do Tribunal Constitucional.

🇪🇺 Este diploma foi essencial para a realização das primeiras eleições europeias em Portugal, após a adesão à Comunidade Económica Europeia, e continua a ser a base jurídica do processo eleitoral.

🗳 Um exemplo de continuidade e estabilidade na organização das eleições.

🔗 Consulte a lei em https://www.cne.pt/sites/default/files/dl/legis_lepe_atualiz
2022.pdf

Endereço

Avenida D. Carlos I, 134/5º Piso
Lisbon
1200-651

Website

http://www.cne.pt/

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