MGM Lisboa

11/05/2025

26/06/2024

Brasil descriminaliza posse de para uso pessoal.

A maioria dos magistrados interpretou que o consumo de dr**as não é um crime porque a lei actual, aprovada em 2006, já o despenalizou e os condenados ap***s enfrentam punições menores, como o serviço comunitário.

O juiz José António Dias Toffoli, durante a discussão e justificando o seu voto, apontou o "estigma" associado à criminalização, que pode impedir que os utilizadores procurem a ajuda de que precisam.

Apesar disso, e diante das críticas feitas nos últimos meses por parlamentares da maioria conservadora do Congresso, os magistrados insistiram que não se está a legalizar o consumo, medida que cabe ao Poder Legislativo.

"O consumo de dr**as ilícitas é um mal e o papel do Estado é combater o tráfico e tratar os dependentes", disse o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

A maioria dos magistrados concordou com a necessidade de estabelecer uma quantidade de para distinguir o utilizador do traficante, que pode ser condenado a p***s de prisão, porque a lei actual não a estabelece.

A ausência de um limite abre a porta à arbitrariedade da polícia e dos juízes, o que, segundo os magistrados, pode levar a casos de discriminação que afectam sobretudo os negros mais pobres.

De acordo com dados citados durante o debate no Supremo Tribunal Federal, 20 gramas de são suficientes para que um jovem negro e analfabeto seja considerado traficante. No caso de um homem branco e escolarizado a quantodade é de 58 gramas, em média.

Os magistrados propuseram valores que variam entre 10 e 60 gramas, embora uma minoria dentro do tribunal tenha dito que deve ser o Congresso a definir.

https://www.publico.pt/2024/06/26/p3/noticia/brasil-descriminaliza-posse-cannabis-uso-pessoal-2095320

05/03/2024

Suíça está a testar a venda legal de cannabis para fins recreativos forma legal na Suíça, para fins recreativos, em farmácias, clubes sociais, associações sem fins lucrativos e pontos de venda dedicados ao comércio daquela substância.

A lei da droga suíça proíbe o seu cultivo, produção, importação ou venda, mas foi alterada para permitir experimentar um modelo que forneça uma base científica sólida para eventuais decisões políticas sobre a regulamentação do seu uso.

O ponto de partida é simples e pragmático: apesar de se tratar de uma droga proibida, o consumo de cannabis está generalizado no país, o “mercado prospera e a segurança dos utilizadores não está garantida”.

https://www.publico.pt/2024/03/03/sociedade/noticia/suica-testar-venda-legal-cannabis-fins-recreativos-2081022

23/02/2024

A Alemanha juntou-se, esta sexta-feira, ao grupo de países e jurisdições que já legalizaram a . O Bundestag aprovou a adopção de uma lei que permite aos indivíduos e associações cultivarem pequenas quantidades da .

A lei aprovada pela coligação tripartidária liderada pelo chanceler Olaf Scholz torna legal o cultivo até três plantas para consumo próprio e a posse de canábis até 25 gramas. Produção de maior escala, ainda que não comercial, será permitido ap***s aos membros dos chamados "clubes da canábis" com menos de 500 associados, todos obrigatoriamente maiores de idade. Ap***s os membros destes grupos podem consumir o produto cultivado por estas associações.

"Temos dois objectivos: enfrentar o mercado negro e aumentar a protecção de crianças e jovens", disse o ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, no início de um debate em que a oposição o acusou de promover o consumo de droga.

"Está a declarar, com toda a seriedade, que ao legalizar mais dr**as vai conseguir conter o uso junto dos mais jovens. Essa é a coisa mais estúpida que alguma vez ouvi", reclamou o deputado Tino Sorge, do partido democrata-cristão. Lauterbach respondeu que essa visão equivale a "enterrar a cabeça na areia": não só o uso de canábis disparou entre os jovens, cujos cérebros em desenvolvimento estão particularmente em risco, mas as dr**as nas ruas são também mais fortes e impuras, factores que aumentam os perigos do consumo. Estima-se que 4,5 milhões de alemães consomem canábis. 

A Alemanha tornou-se o nono país a o uso recreativo da droga, que é também legal em algumas jurisdições estatais nos Estados Unidos e na Austrália. Muitas outras nações permitem o uso medicinal. A canábis permanece ilegal para o consumo dos menores, bem como o uso desta substância junto a escolas e parques infantis. 

Alguns legisladores questionam se os novos regulamentos vão ter impacto no tráfico, visto que os cidadãos que não se querem juntar aos "clubes da canábis" ou a fazer cultivo pessoal podem continuar a preferir comprar a droga.

https://www.publico.pt/2024/02/23/mundo/noticia/alemanha-legaliza-cultivo-posse-canabis-2081445

07/01/2022

«Cerca de 4600 consumidores de dr**as ilícitas em Portugal foram inquiridos entre Março e Maio de 2021. Mais de metade alterou os hábitos em tempo de pandemia de covid-19. A é a predominante e entre 30% a 40% dos utilizadores reduziram o consumo no período em análise, sobretudo jovens entre os 18 e os 24 anos. Ainda assim, esta foi a redução menos significativa. A maior diminuição verificou-se na utilização de ecstasy.»

Mais de 4600 consumidores de dr**as foram inquiridos entre Março e Maio de 2021. Cerca de um terço dos utilizadores de cannabis reduziram consumos e o ecstasy registou as maiores quebras. Mas há excepções, o consumo da co***na base/crack e de heroín

16/12/2021

«O especialista da medicina da dor, Artur Aguiar afirmou que "a utilização da em Portugal obedece a uma lista de indicações publicada recentemente pelo Infarmed ".»

Sabia que a Canábis Medicinal pode ser consumida por doentes com prescrição médica?

15/12/2021

aprovou, esta terça-feira, a do de quantidades limitadas de em casa e o seu uso recreativo no domínio privado, um projeto de lei aprovado no Parlamento que é inovador entre os Estados-membros da União Europeia.

(...) Na ilha mediterrânica, o projeto de lei, aprovado no Parlamento por 36 votos contra 27, autoriza a posse até um máximo de sete gramas de canábis e o cultivo até quatro plantas por pessoa, desde que tenha idade igual ou superior a 18 anos.
Acima de sete gramas, e até 28 gramas, o consumidor pode ser multado até 100 euros e é também proibido o consumo em público, infração punida com uma multa até 235 euros. Já o consumo em frente a um menor é punido com uma multa entre os 300 e 500 euros.
A nova lei prevê a criação de associações sem fins lucrativos que permitam a produção e venda de canábis aos seus membros.
O primeiro-ministro de Malta, o social-democrata Joseph Muscat, apelou aos deputados do seu partido que votassem a favor. "Estamos a legislar para responder a um problema, seguindo uma abordagem de redução de risco [ligado ao consumo de canábis] regulamentando o setor para que as pessoas não tenham que recorrer ao mercado ilegal", tinha defendido, no Parlamento, no mês passado.
Joseph Muscat assegurou que se manterá, no entanto, a pressão sobre os de e que esta prática continuará a ser "ilegal".
O Partido Nacionalista, da oposição, votou contra, após ter hesitado sobre a sua posição nos últimos meses, e defendeu que a lei "normaliza e aumenta o consumo de dr**as" no país.
A implementação e o cumprimento destas disposições agora aprovadas serão supervisionadas por um novo órgão público, a Autoridade para o Uso Responsável de Canábis.
Malta, um país tradicionalmente conservador em questões sociais, já tinha descriminalizado a posse de pequenas quantidades de canábis em 2015 e adotou um quadro jurídico em 2018 com o objetivo de se tornar um centro de produção desta planta para fins terapêuticos.
(...)
Outros países europeus preparam-se para seguir este caminho. O Luxemburgo anunciou em outubro a intenção de permitir o cultivo de canábis em casa e o seu consumo na esfera privada, enquanto o novo Governo alemão está a ponderar legalizar o uso para fins recreativos. Nos Países Baixos, a posse, consumo e venda de até cinco gramas de canábis é permitida desde 1976 em espaços próprios ['coffee shops']. Em Espanha, a produção para consumo pessoal é tolerada, enquanto a venda e consumo em público são proibidas.

Em Portugal a legalização da canábis está em discussão na Assembleia da República, designadamente na Comissão de Saúde, com projetos de lei apresentados pelo Bloco de Esquerda e pela Iniciativa Liberal. Mais de 60 personalidades defenderam em 16 de setembro, numa carta aberta ao parlamento, a regulação da canábis e propõem que a legislação defina a idade mínima para consumo, regras para cultivo e produção e crie um imposto especial.

12/12/2021

Edicão de Dezembro, do podcast de notícias canábicas Quatro e Vinte

Os proibicionistas dizem que não se sabe muito sobre a planta, mas a quantidade de estudos científicos publicados e revistos por pares sobre a canábis tem aumentado exponencialmente nos últimos anos. Ouve estas e outras notícias nesta emissão do podcast Quatro e Vinte.

12/12/2021

«No bairro da Picheleira, em Lisboa, os vestígios do consumo de saltam à vista, mas para lá da paisagem há uma história por contar. A história da do consumo de dr**as e de vinte anos a prevenir e a reabilitar toxicodependentes. O fotojornalista Gonçalo Fonseca acompanhou desde 2017 o trabalho de combate ao consumo de dr**as nos bairros de Lisboa. Desde as equipas de rua, às carrinhas da metadona e às salas de consumo assistido, o repórter passou muito tempo com toxicodependentes para tentar perceber melhor o problema da dependência e o que é feito para efetivamente travar, prevenir e reabilitar essas pessoas.»

No bairro da Picheleira, em Lisboa, os vestígios do consumo de droga saltam à vista, mas para lá da paisagem há uma história por contar. A história da descriminalização do consumo de dr**as e de vinte anos a prevenir e a reabilitar toxicodependentes.

12/12/2021

"É uma maravilha, um parque de diversões!", diz à AFP Paulo Lorenzo, um jovem turista brasileiro que chegou a Montevidéu para a ExpoCannabis 2021, feira da crescente indústria ...

12/12/2021

«Hart se tornou conhecido no mundo inteiro ao propor um novo olhar sobre as **as. O professor de psicologia e de psiquiatria da Universidade de Columbia estuda o assunto há mais de 30 anos e questiona praticamente todos os conceitos sobre o de dr**as. Ele rejeita, por exemplo, o termo “usuário de dr**as” limitado ao contexto do . “Falamos em ‘usuários de dr**as’ como se não fôssemos todos nós. A linguagem é muito poderosa e as dr**as são usadas para justificar o exercício da violência contra pessoas que a sociedade prefere . E geralmente essas pessoas são negras”, diz.

Nascido em uma periferia de Miami, no estado da Flórida (EUA), Carl começou a questionar a abordagem da utilização de pela mídia do seu país logo após iniciar suas pesquisas em 1999. Ele compreendia que poderia ter se tornado um viciado, mas que uma série de oportunidades o conduziram a outro caminho. Suas pesquisas evidenciaram que o problema real da substância derivada da ***na não era exatamente seu efeito psicoativo. Desde então, o PhD desenvolveu seu trabalho para desconstruir a visão que estigmatiza tanto as dr**as, quanto as pessoas em situação de vulnerabilidade social que fazem uso dela.

É essencial desconstruir as bases da “guerra às dr**as”. Esse termo é usado no Brasil para evitar a discussão sobre os reais problemas sociais. A maioria das pessoas que consome estas substâncias não são viciadas, se comportam de maneira tão racional quanto qualquer outra pessoa. Todos consomem dr**as pela sensação de bem-estar, as dr**as são usadas como escape. Então é preciso ter recursos para lidar com as dificuldades enfrentadas pelas pessoas, enfatizar sua humanidade. As pessoas estão sofrendo e precisamos entender como a sociedade pode ajudar, independentemente do uso de dr**as. É isso que tem que pautar as ações do poder público.»

Neurocientista estadunidense esteve na Maré na última quinta-feira em roda de conversa no Espaço Normal.

12/12/2021

«O estudo Mesmo Que Você Me Negue Sou Parte de Você – racialidade, territorialidade e (r)existência em Salvador, realizado pela Iniciativa Negra Por Uma Nova Políticas de Dr**as, mostra, por exemplo, que, entre em junho de 2019 e fevereiro de 2021, os bairros da Barra, Graça e Vitória, que são habitados em sua maioria por pessoas brancas, teve 27 registros de uso ou porte de **as e nenhum de crimes violentos letais intencionais (CVLI)

Por outro lado, nos bairros da região de Periperi, conhecido como Subúrbio Rodoviário, há menos registro de crimes relacionados à dr**as do que ações violentas. No mesmo período houve 209 ocorrências de CVLIs e 79 de uso ou porte de substâncias entorpecentes..»

Levantamento da Iniciativa Negra mostra que "concentração de privilégios e de acesso às políticas públicas e a riqueza produzida pela cidade se concentra nos bairros brancos da orla atlântica".