02/09/2013
Comunicado
A Organização Nacional dos Estudantes Socialistas do Ensino Básico e Secundário (ONESEBS), enquanto estrutura representativa do orbe estudantil e voz ativa na defesa de um serviço educativo púbico de qualidade, não poderia deixar de manifestar-se contra mais um provável atentado que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) se prepara para fazer à Escola Pública.
O governo de coligação PSD/CDS-PP, no âmbito da criação de um novo regime jurídico para o ensino particular e cooperativo, sugere, entre outras disposições, a introdução do contrato simples de apoio às famílias, apontando, alegadamente, caminho para a introdução do “cheque-ensino”, e abrigando-se, para tal, no argumento de que será concedida às famílias a liberdade na escolha da via de ensino a adotar para os seus educandos - argumento ilusório, já que ninguém é efetivamente impedido pelo Estado de frequentar estabelecimentos de ensino privados.
A ONESEBS considera que a instituição do “cheque-ensino”, sob o pretexto da racionalização de custos e redução da despesa dos contribuintes, não é mais do que um reflexo suficientemente nítido de uma política educativa absolutamente refém de questões ideológicas, de cariz neoliberal, as mesmas que vão para além da austeridade imposta pelo memorando de entendimento com a Troika e que consecutivamente arrebatam recursos elementares à preservação de um sistema educativo público de qualidade e universal.
Julga a ONESEBS que o “cheque-ensino”, a ser, de facto, erigido, contribuirá para a cedência e expansão tendencial do primado da oferta educativa privada, através da qual se procede lentamente ao desmantelamento e desqualif**ação da rede pública de ensino, e na qual este governo teima em insistir.
A ONESEBS não f**a, por isso, alheia a estes factos, uma vez que a generalização desta medida se traduzirá num subterfúgio deliberado das verbas que, destinadas ao ensino público, passarão, ao invés, a ser direcionadas a colégios e escolas privadas, sendo estes, e as famílias de classe alta e média alta, os únicos beneficiários do “cheque-ensino” e da autonomia que o mesmo lhes confere na delineação de um real projeto educativo.
Assim, não estando garantida a igualdade de oportunidades aos alunos social e economicamente mais carenciados, a ONESEBS recusa determinantemente a ideia da integração do “cheque-ensino” nos modelos atuais do sistema educativo. Proceder-se à dualização da escola púbica é proceder-se, por isso, à sua gradual fragmentação e dissipação, e este é um cenário que rejeitamos verdadeira e irrevogavelmente.
O Núcleo de Coordenação ONESEBS