15/05/2018
No passado dia 9 de maio o Presidente da República vetou o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de género a nível administrativo aos 16 anos.
A sua justificação passa por 2 razões:
-> “a primeira é a de que importa deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for caso disso. O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a aludida escolha, sem a pré-determinar”
Ora o documento em questão não coloca em causa qualquer eventual reponderação e a nosso ver não existe qualquer pertinência para esta ser mencionada.
Ainda demonstra não compreender a definição do termo "autodeterminação" pelo que ajudaremos a elucidar um pouco. A partir do momento que exista um relatório médico, que segundo o Presidente poderá "ajudar a consolidar a aludida escolha" baseando-se em absolutamente nada para tal afirmação, deixará então de ser apenas o próprio a tomar a decisão mas sim um segundo elemento. A isto poderíamos talvez chamar heterodeterminação, mas por motivos óbvios nunca autodeterminação.
-> "A segunda, afirma o PR, prende-se com o facto de ser possível intervenção cirúrgica para mudança de s**o. “Tratando-se de intervenção que como ato médico supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa também existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão.”"
Aqui o Presidente menciona a intervenção cirúrgica para mudança de s**o, algo que não é abrangido pelo documento, mas fá-lo argumentando que um parecer clínico mais precoce poderá ajudar este processo futuro. Aqui podemos ver falta de preparação que tem no tema, pois parte de um pressuposto falso de que todos os indivíduos que procuram a mudança de género a nível administrativo inevitavelmente procurarão a opção cirúrgica algures no futuro.
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Sabendo perfeitamente que estamos perante uma pessoa inteligente, capaz de entender o conceito do prefixo "auto" e de certeza tendo plena noção daquilo que é tratado no documento, é impossível não encarar as justificações invocadas pelo Presidente da República como meras desculpas esfarrapadas que procuram agradar a gregos e troianos, por um lado apaziguando o movimento progressista invocando o seu apoio pela autodeterminação, e simultaneamente vetando a lei, correspondendo às expectativas das minorias reaccionárias que tão vocais foram nos últimos tempos.
Desilude-nos, mas não nos surpreende. Marcelo Rebelo de Sousa fez-nos um favor demonstrando que se mantém fiel às suas raízes conservadoras que em 2007 nos brindaram com uma campanha pela profecia de que o referendo referente à despenalização da interrupção voluntária da gravidez levaria à eventual liberalização do ab**to. Pelo contrário aquilo com que nos deparamos atualmente é com uma redução anual na prática da IVG levando a que Portugal se tornasse o país europeu com menos ab**tos.
E com estes excelentes resultados vozes como à de Marcelo desaparecem, até se esfumarem.
O Presidente da República fez a todos um favor ao mostrar que nunca será um aliado incondicional de causas sociais planeadas e ponderadas. Não há problema, pois tal como em 2007 existem muitos que entendem o que é estar , Marcelo Rebelo de Sousa mostra apenas não ser um deles.
https://www.publico.pt/2017/09/14/sociedade/noticia/portugal-e-pais-europeu-com-menos-ab**tos-lei-foi-um-sucesso-diz-francisco-george-1785386
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/eleicoes/presidenciais/detalhe/_o_que_dizia_marcelo_sobre_o_ab**to_em_2007_e_o_que_disse_na_campanha
http://expresso.sapo.pt/politica/2018-05-09-Marcelo-vetou-mudanca-de-genero-aos-16-anos
Presidente da República vetou o diploma da Assembleia da República que permitia a mudança de género aos 16 anos. Marcelo devolveu a lei ao Parlamento e pede aos deputados que “prevejam relatório médico quando se trata de menores”
