OTSH - Observatório do Tráfico de Seres Humanos

03/09/2026

Lei n.º 53/2026 de 19 de agosto que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à proteção das vítimas, alterando o Código Penal, a Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e procede à criação da figura do coordenador nacional antitráfico de seres humanos e à designação do ponto focal para a referenciação transfronteiriça das vítimas.

10/08/2026

Operação SALEM – Polícia Judiciária em mega operação internacional contra uma das maiores redes de tráfico de pessoas e de estupefacientes em Espanha.
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Direção Nacional A Polícia Judiciária participou numa mega operação policial, liderada pelo Cuerpo Nacional de Policia e pela Guardia Civil de Espanha com o apoio da Europol, que levou à detenção de 78 pessoas em Espanha e na Argélia, e ao desmantelamento de uma grande organização crimin...

07/08/2026

A Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, identificou, localizou e deteve, ontem, dois cidadãos estrangeiros, fortemente indiciados pela prática dos crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação/contrafação de documentos, ocorridos em junho de 2024.
A investigação foi desencadeada com a chegada de um dos suspeitos ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, na companhia de duas crianças, um casal de irmãos, com 9 e 11 anos, oriundos de um país da África Ocidental, com quem não possuía qualquer relação de parentesco.
Mais em https://www.policiajudiciaria.pt/dois-estrangeiros-detidos-por-trafico-de-pessoas-e-auxilio-a-imigracao-ilegal/

06/08/2026

Polícia Segurança Pública detém um cidadão com mandado de detenção internacional suspeito da prática do crime de tráfico de seres humanos.
através do Núcleo de Procurados e Desaparecidos do Departamento de Investigação Criminal, procedeu à detenção, no dia 3 de agosto, em Reguengos de Monsaraz, de 1 homem com 31 anos de idade e nacionalidade moldava, no âmbito do cumprimento de um Mandado de Detenção Internacional, emitido pela Moldávia, para prossecução de diligência processuais.
O detido é acusado de um crime de Tráfico de Seres Humanos por, entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025, juntamente com outro suspeito, ter recrutado um cidadão de nacionalidade moldava, ao explorar a sua vulnerabilidade financeira através de falsas promessas de um contrato de trabalho legal em Portugal, o qual incluía um salário digno, acomodação e condições de trabalho favoráveis.
Ler mais em https://www.psp.pt/Pages/comunicados-imprensa.aspx

31/07/2026

Apoio Técnico e Financeiro TSH - abertura do prazo de candidaturas ao apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil no domínio da prevenção e do combate ao tráfico de seres humanos, de 30 de julho de 2026 a 27 de agosto de 2026.
Saber mais em

  O tráfico de seres humanos (TSH) constitui uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando milhares de pessoas em todo o mundo e assumindo formas cada vez mais diversificadas e complexas, nomeadamente para fins de exploração laboral, exploração sexual, mendicidade forçada, cr...

30/07/2026

30/07/2026

Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos.

27/07/2026

A Polícia Segurança Pública deteve cidadã por suspeita de tráfico de pessoa e retira menor de situação de perigo.
"(...) através da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), procedeu, no dia 25 de julho, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, à detenção de uma cidadã, com 45 anos de idade, por fortes indícios da prática do crime de tráfico de pessoas."
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Créditos imagem: Polícia Segurança Pública

27/07/2026

Publicada Lei n.º 35/2026, de 27 de julho que define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.
Tráfico de Pessoas no Artigo 3.º Objetivos específicos, Artigo 4.º Crimes de prevenção prioritária, Artigo 5.º Crimes de investigação prioritária, Artigo 8.º Proteção e apoio à vítima, Artigo 18.º Prevenção da violação de regras de segurança no trabalho, Artigo 23.º Equipa especial de investigação de crimes de auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas
Consultar em

Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2026-2028, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova