Conselho das Finanças Públicas

16/09/2026

❗ 𝗢 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗙𝗶𝗻𝗮𝗻ç𝗮𝘀 𝗣ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲𝘀𝘁á 𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿

Está aberto o procedimento para recrutamento de 1 (um) Técnico Superior 𝗝𝘂𝗿𝗶𝘀𝘁𝗮, em regime de cedência de interesse público.

🔎 Toda a informação sobre as condições, requisitos e processo de candidatura encontra-se disponível na página de internet do CFP em https://www.cfp.pt/pt/cfp/recrutamento.

📅 Prazo limite para apresentação de candidaturas: 30 de setembro de 2026.

02/09/2026

❗ Como podem os sistemas orçamentais responder melhor aos desafios de uma sociedade cada vez mais exigente em matéria de transparência, resultados e responsabilização?

🔎 Na Publicação Ocasional “𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐩𝐚𝐫ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐨𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥: 𝐚𝐛𝐨𝐫𝐝𝐚𝐠𝐞𝐧𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨𝐫â𝐧𝐞𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐨𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨”, Noémia Goulart analisa a evolução das diferentes metodologias de orçamentação, as suas vantagens e limitações, e reflete sobre o caso português à luz das tendências mais recentes.

👉 Leia a publicação completa em

17/07/2026

💶 Uma parte significativa do controlo da despesa pública é exercida através de instrumentos que permitem ao Governo gerir a execução do Orçamento ao longo do ano.

🔎 Num novo artigo publicado no Contraciclo, Amílcar Sousa analisa a forma como foram geridas, em 2025, as cativações orçamentais, a reserva orçamental, a dotação provisional e as dotações centralizadas, explicando o papel destes mecanismos e como foram utilizados.

🔗 Leia o artigo completo no Contraciclo:

Atualmente, uma parte importante do poder discricionário do Ministro das Finanças e dos ministros sectoriais sobre a utilização dos recursos orçamentais é exercida através de um vasto conjunto de instrumentos de contenção orçamental que se encontram à sua disposição e que permitem contr...

08/07/2026

🔎 A Presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, foi a oradora principal da 1.ª Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde, promovida pela APDH-Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, que decorreu em Lisboa no dia 1 de julho.

👉 Leia a intervenção completa aqui:

Intervenção da presidente do Conselho Superior do CFP, Nazaré da Costa Cabral, na 1.ª Conferência Financiamento e Sustentabilidade em Saúde, promovida pela APDH – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, no dia 1 de julho, em Lisboa.

07/07/2026

📄 O relatório “𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐎𝐫ç𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓” já está disponível no website do CFP.

A destacar:

📌 De acordo com os dados disponíveis, 307 dos 308 municípios portugueses apresentaram, em 2025, um excedente orçamental global de 492 M€, mais 224 M€ do que em 2024.

📌 O aumento do excedente orçamental resultou de um crescimento da receita (1827 M€ ou 14,6%) superior ao da despesa (1602 M€ ou 13%).

📌 O número de municípios com pagamentos em atraso caiu de 36 para 35, respetivamente entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.

📌 A dívida total aumentou 5,6% (204 M€), atingindo 3856 M€, confirmando a inversão da tendência descendente observada entre 2014 e 2023.

📌 As transferências do Estado ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) ascenderam a 1419 M€, concentradas maioritariamente no domínio da educação (1170 M€).

📌 Apesar da obrigatoriedade de reporte mensal pelos municípios, os dados sobre a despesa associada à descentralização continuam a apresentar limitações de qualidade, cobertura e consistência, dificultando a sua utilização para análise.

📌 Entidades intermunicipais: receita de 542 M€ (439 M€ em 2024), despesa de 509 M€ (386 M€ em 2024) e saldo de 33 M€ (53 M€ em 2024), refletindo o reforço da atividade, em particular na área dos transportes.

🔎 Para mais informações por município, o CFP disponibiliza um apêndicehttps://www.cfp.pt/uploads/publicacoes_ficheiros/quadro_sintese_rel_al25.pdf com alguns dos principais indicadores abordados.

👉 Leia o relatório na íntegra aqui: https://www.cfp.pt/pt/publicacoes/sectores-das-administracoes-publicas/evolucao-orcamental-da-administracao-local-em-2025

O presente relatório analisa a evolução orçamental e financeira da Administração Local em 2025, com base em informação maioritariamente provisória reportada pelos municípios.

02/07/2026

🏦 A Presidente do Conselho das Finanças Públicas participou, nos dias 22 e 23 de junho, em Viena, num workshop internacional dedicado aos impactos da inflação nas finanças públicas e na reunião da EU Independent Fiscal Institutions (EU IFIs).

👉 Leia a notícia completa aqui: https://www.cfp.pt/pt/noticias/noticias/presidente-do-cfp-participa-em-workshop-e-reuniao-da-eu-ifis-em-viena

30/06/2026

🔎 O Conselho das Finanças Públicas realizou, com o apoio da Nova School of Business and Economics, a conferência “O SNS em 2025: Situação presente e reflexões para o futuro”, assinalando a publicação do relatório 𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓.

Num contexto marcado pelo envelhecimento da população, pela crescente prevalência de doenças crónicas e pela evolução das tecnologias em saúde, especialistas das áreas da saúde, economia, gestão e políticas públicas debateram os principais desafios à sustentabilidade do SNS, sem perder de vista o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.

A conferência promoveu uma reflexão informada sobre o presente e o futuro do SNS, contribuindo para um debate plural sobre soluções sustentáveis e inovadoras para responder às necessidades das atuais e futuras gerações.

Esta iniciativa integrou a IX edição do ciclo de conferências “𝐎 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧ç𝐚𝐬 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞”, dedicado à discussão de temas centrais para a economia e as finanças públicas em Portugal.

Mais informações aqui: https://www.cfp.pt/pt/eventos/ciclo-de-conferencias-2026-o-sns-em-2025-situacao-presente-e-reflexoes-para-o-futuro

29/06/2026

🔎 O CFP acaba de publicar o relatório 𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓.

A destacar:

📌 Em 2025, os utentes inscritos no SNS voltaram a aumentar para 10,7 milhões, mais 235 mil do que em 2024. O número de utentes sem médico de família subiu para 1,56 milhões (14,6% do total de utentes inscritos no SNS), mais 41 mil que em 2024.

📌 O défice do SNS alcançou os 1035 M€, uma melhoria de 534 M€ face a 2024. Considerando igualmente a receita de dotações de capital, o saldo seria de 264 M€.

📌 A despesa do SNS atingiu 16 962 M€, mais 6,4% do que em 2024, com um aumento de cerca de 1000 M€, dos quais 502 M€ (mais 7,5% do que em 2024) em despesas com o pessoal, 333 M€ (+6,2%) em fornecimentos e serviços externos e 158 M€ (+4,9%) em compras de inventários.

📌 A dívida vencida e os pagamentos em atraso aumentaram 107 M€ e 48 M€, respetivamente.

📌 Apenas 11 das 47 entidades integradas do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.

👉 Leia o relatório completo aqui:

De acordo com a conta consolidada provisória elaborada pela ACSS, o SNS registou, em 2025, um défice de 1035 M€, traduzindo uma melhoria de 534 M€ face ao ano anterior. Esta evolução refletiu um crescimento da receita para 15 926 M€ (+1548 M€ face a 2024), superior ao aumento da despesa,...

24/06/2026

𝐉á 𝐧𝐚 𝐩𝐫ó𝐱𝐢𝐦𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚.

O CFP promove a conferência 𝐎 𝐒𝐍𝐒 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓: 𝐬𝐢𝐭𝐮𝐚çã𝐨 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐞 𝐫𝐞𝐟𝐥𝐞𝐱õ𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐟𝐮𝐭𝐮𝐫𝐨. Durante o evento será apresentado o relatório do CFP 𝐄𝐯𝐨𝐥𝐮çã𝐨 𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐦𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐒𝐍𝐒 𝐞𝐦 𝟐𝟎𝟐𝟓.

📍 Nova SBE, Carcavelos | 📅 29 de junho

Mais informações em: https://www.cfp.pt/pt/eventos/ciclo-de-conferencias-2026-o-sns-em-2025-situacao-presente-e-reflexoes-para-o-futuro

19/06/2026

🔎 Noémia Goulart, membro do Conselho Superior do CFP, participou como oradora convidada no 2º Encontro Anual da OCDE dos Gabinetes Parlamentares do Orçamento (PBO) da América Latina, nos dias 11 de 12 junho, em Brasília, Brasil.


A vogal não executiva do CFP interveio na Sessão 1 “Restoring public finances and budget oversight”, dedicada ao papel das entidades de supervisão no contexto de pressões orçamentais e processos de consolidação das finanças públicas. Nesta sessão, apresentou o tema “Public Finances in Portugal: Developments, Analysis and Lessons Learned”, no qual destacou a evolução recente da situação orçamental portuguesa, incluindo a manutenção de saldos positivos, a trajetória de redução da dívida pública e o enquadramento no contexto europeu.

👉 Leia a notícia completa aqui:

Noémia Goulart, membro do Conselho Superior do CFP, participou como oradora convidada no 2º Encontro Anual da OCDE dos Gabinetes Parlamentares do Orçamento (PBO) da América Latina, nos dias 11 de 12 junho, em Brasília, Brasil.