Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.

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Lisbon
Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.

Decreto-Lei n.º 31/2012, de 9 de fevereiro.

O Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD) tem por missão assegurar o planeamento, execução e coordenação das políticas nacionais destinadas a promover os direitos das pessoas com deficiência. O Instituto Nacional para a Reabilitação é um instituto público,
integrado na administração indireta do Estado, dotado de
autonomia administrativa e património próprio, que prossegue atribuições do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

15/09/2026

Quem pode concorrer ao Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026

Tens uma ideia para um cartaz que assinale o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência?

O Prémio Cartaz 3 de Dezembro – Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2026 destina-se a:
1. Pessoas individuais, com mais de 18 anos, residentes em território nacional;
2. Pessoas coletivas, sediadas em território nacional.

Os trabalhos podem ser apresentados a título individual ou em coautoria, podendo ser submetidos até ao máximo de 3 trabalhos por pessoa ou entidade.

📅 As candidaturas estão abertas até 2 de outubro de 2026.

🔗 Consulta o regulamento e efetua a tua candidatura através do link https://tinyurl.com/yvt24vr7

Descrição da imagem:
Cartaz de fundo bege, de formato vertical. Na parte superior esquerda, encontra-se o título “Prémio Cartaz 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2026”.
Ao centro do cartaz, destaca-se um grande número 3, a preto, parcialmente sobreposto por várias figuras geométricas coloridas que, em conjunto, formam a letra “D”, numa alusão a “3 de Dezembro”. Sobre esta composição surge uma folha de papel verde, representada como se estivesse a ser virada.
Na parte inferior lê-se “Candidaturas abertas até 2 de outubro. Mais informações em idipd.mtsss.gov.pt”. No canto inferior direito encontram-se os logótipos do IDiPD, I.P., do El Corte Inglés e do CENCAL, parceiros da iniciativa.

09/09/2026

CANDIDATURAS ABERTAS | Prémio Cartaz 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2026

Estão abertas, até 2 de outubro, as candidaturas ao Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026, promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., com apoio do El Corte Inglés () e do CENCAL - Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica (). O Prémio distingue trabalhos gráficos que, através de um cartaz, contribuam para sensibilizar e mobilizar a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

✨ 1.º Prémio
1 500 € atribuídos pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
+
Voucher de 1 500 € oferecido pelo El Corte Inglés
+
Peça de arte do CENCAL

🏆 Serão ainda atribuídas até duas Menções Honrosas, também distinguidas com uma peça de arte oferecida pelo CENCAL.

Podem candidatar-se:
• Pessoas singulares, maiores de 18 anos;
• Pessoas coletivas, sediadas em Portugal.

Os trabalhos podem ser apresentados em coautoria e, cada pessoa, pode apresentar até três trabalhos.

📅 Candidaturas até 2 de outubro 2026

👉 Consulte o regulamento e efetue a sua candidatura através do link na bio (link para a notícia: https://idipd.mtsss.gov.pt/noticias/-/journal_content/56/11309/1161509)

DESCRIÇÃO DA IMAGEM:
Cartaz de fundo bege, de formato vertical. Na parte superior esquerda, encontra-se o título “Prémio Cartaz 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2026”.
Ao centro do cartaz, destaca-se um grande número 3, a preto, parcialmente sobreposto por várias figuras geométricas coloridas que, em conjunto, formam a letra “D”, numa alusão a “3 de Dezembro”. Sobre esta composição surge uma folha de papel verde, representada como se estivesse a ser virada.
Na parte inferior lê-se “Candidaturas abertas até 2 de outubro. Mais informações em idipd.mtsss.gov.pt”. No canto inferior direito encontram-se os logótipos do IDiPD, I.P., do El Corte Inglés e do CENCAL, parceiros da iniciativa.

08/09/2026

📚🌐 Dia Internacional da Literacia 2026

Hoje, 8 de setembro, assinala-se o Dia Internacional da Literacia, uma data que nos recorda que o conhecimento é uma das ferramentas mais poderosas para construir uma sociedade mais inclusiva.

Na era digital, a literacia vai muito além da leitura e da escrita. Signif**a saber procurar informação, avaliá-la criticamente, comunicar de forma segura e participar plenamente na vida em sociedade.

Quando falamos de deficiência, a literacia também passa por conhecer melhor os direitos, a acessibilidade, a inclusão e a diversidade humana. Quanto mais informada estiver a sociedade, menores serão as barreiras e maiores serão as oportunidades para todas as pessoas.

💡 Sabia que conhecer melhor a área da deficiência é também uma forma de promover a inclusão?

A informação acessível e o conhecimento são fundamentais para combater preconceitos, garantir direitos e promover uma participação plena e igualitária.

Neste Dia Internacional da Literacia, reforçamos a importância de continuar a aprender, partilhar conhecimento e construir uma sociedade onde ninguém f**a para trás.

Descrição da Imagem:
Pessoas de várias idades leem livros numa biblioteca, simbolizando a importância da literacia ao longo da vida.

07/09/2026

📰 Dia Mundial para a Sensibilização e Consciencialização da Distrofia Muscular de Duchenne/Becker assinala-se a 7 de setembro

No dia 7 de setembro, celebra-se o Dia Mundial para a Sensibilização e Consciencialização da Distrofia Muscular de Duchenne e Becker (DMD/BMD), uma iniciativa global que visa alertar para o impacto desta doença neuromuscular rara e reforçar a defesa dos direitos, da inclusão e da qualidade de vida das pessoas que vivem com esta condição.

A campanha, promovida internacionalmente pela World Duchenne Organization (WDO) e assinalada em Portugal pela Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN), decorre este ano sob o lema “Juntos, a uma só voz pela Duchenne”.

A Distrofia Muscular de Duchenne/Becker é uma doença genética rara que afeta principalmente crianças do s**o masculino, estimando-se que atinja cerca de 1 em cada 3.500 rapazes. Atualmente não tem cura e provoca uma progressiva perda de força muscular, conduzindo a elevados níveis de dependência e a desafios signif**ativos para as pessoas afetadas e respetivas famílias.

Segundo a APN, é fundamental garantir o acesso a cuidados de saúde especializados, terapias de reabilitação, educação inclusiva, oportunidades de emprego, espaços públicos acessíveis e informação adequada, promovendo uma participação plena na sociedade.

Para assinalar a data, vários monumentos portugueses, entre os quais a Biblioteca Municipal de Arraiolos e o Castelo dos Mouros, em Sintra, serão iluminados a vermelho nos dias 6 e 7 de setembro, juntando-se a uma mobilização internacional que inclui locais emblemáticos como o Coliseu de Roma, a Sagrada Família, em Barcelona, e as Cataratas do Niágara, no Canadá.

A APN alerta ainda os pais e cuidadores para alguns sinais precoces que podem indicar a presença da doença, como dificuldades em levantar-se do chão, subir escadas, cansaço frequente, quedas repetidas ou problemas respiratórios. Perante estes sintomas, recomenda-se a consulta de um profissional de saúde e a realização de diagnóstico genético.

Neste Dia Mundial, o IDiPD associa-se à sensibilização para a Distrofia Muscular de Duchenne/Becker, reforçando a importância da inclusão, da acessibilidade e do respeito pelos direitos de todas as pessoas com deficiência.

🔗 Mais informações: • World Duchenne Organization • Associação Portuguesa de Neuromusculares

Credito da imagem: https://healthnews.pt

Descrição da Imagem:
Cartaz vermelho do Dia Mundial da Consciencialização para a Distrofia Muscular de Duchenne. A mensagem principal diz: “Sem acesso, há incerteza. Com acesso, há esperança”. Uma escadaria simboliza o acesso a diagnóstico, informação, cuidados, educação, tratamentos, inclusão e qualidade de vida, entre um cadeado aberto e outro fechado.

04/09/2026

📍 IDiPD presente no 3.º Colóquio Inclusão e Diversidade - Caminhos para a Qualidade de Vida e Bem-Estar

A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência (IDiPD), Sónia Esperto, participou hoje na sessão de abertura do 3.º Colóquio Inclusão e Diversidade – Caminhos para a Qualidade de Vida e Bem-Estar, que decorre em Chaves.

A presença do IDiPD neste importante encontro reforça o compromisso com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, da inclusão e da participação plena de todos os cidadãos na sociedade.

Este colóquio é organizado pela CERCI Chaves com o cofinanciamento do IDiPD e tem parceria com várias entidades. O evento reúne especialistas e profissionais para refletir sobre os desafios e oportunidades na construção de comunidades mais inclusivas.

Descrição da imagem:
Fotografia de uma sessão de abertura de um colóquio sobre inclusão e diversidade. Uma pessoa discursa num púlpito com a identif**ação do Município de Chaves, enquanto vários participantes estão sentados no palco. Ao fundo, um ecrã projeta o programa da sessão de abertura do evento.

04/09/2026

📢 NOVAS DATAS | Formação “Planeamento Centrado na Pessoa: do conceito à implementação”

Estão abertas as inscrições para as novas datas da formação “Planeamento Centrado na Pessoa: do conceito à implementação”, promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., em parceria com a ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões.

DATAS:
🗓️ 28, 29 e 30 setembro | 10h00–13h00
💻 Online, através da plataforma Teams

🗓️ 2 de outubro | 10h00–17h00
📍 Presencial, na ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões, em Oliveira de Frades

FORMAÇÃO COM CUSTO ASSOCIADO: 120€
Condições especiais para participantes da mesma organização:
• 10% de desconto na 2.ª inscrição
• 20% de desconto na 3.ª inscrição

👥 DESTINATÁRIOS:
Equipas técnicas que atuam no âmbito da inclusão das pessoas com deficiência

A formação abordará os seguintes temas:
✔️ A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
✔️ Ética no Planeamento Centrado na Pessoa
✔️ Ferramentas e metodologias de intervenção
✔️ Implementação prática em contexto organizacional

📝 Consulte toda a informação em https://sway.cloud.microsoft/j1zt2cFqFfpvaW6l?ref=Link

📩 E caso necessite de esclarecimentos adicionais, contacte-nos: [email protected]

DESRIÇÃO DA IMAGEM:
Cartaz de divulgação com fundo azul e uma área central branca. No topo, lê-se “Plano de Formação IDiPD, I.P. | 2026”, acompanhado dos ícones dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 4, 8, 10, 11 e 16.
Ao centro, em destaque, surge a palavra “FORMAÇÃO” e, abaixo, o título “Planeamento Centrado na Pessoa: do conceito à implementação”. Mais abaixo, num retângulo azul, são indicadas as datas da formação: “28, 29 e 30 de setembro e 2 de outubro”.
Na parte inferior encontram-se os logótipos do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD, I.P.) e da Associação de Solidariedade Social de Lafões (ASSOL), entidades associadas à formação.

03/09/2026

Decreto-Lei n.º 82/2022 | A acessibilidade é para todas as pessoas

Durante os próximos meses, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, irá divulgar uma campanha acerca do Decreto-Lei n.º 82/2022.

Nos transportes, para além da acessibilidade física, a acessibilidade também passa pelos websites, apps, bilhetes eletrónicos e informações de viagem.

Para saber mais sobre este diploma consulte o Guia prático em:
➡ https://tinyurl.com/48thjben

Descrição de Imagem:
Cartaz do IDiPD sobre acessibilidade nos transportes. Texto informa que a acessibilidade inclui websites, aplicações, bilhetes eletrónicos e informações de viagem. Na parte inferior, imagem de uma pessoa a utilizar um tablet para planear viagens online, rodeada por mapas e miniaturas de aviões. Fundo azul com logótipo do IDiPD.

01/09/2026

CANDIDATURAS ABERTAS | Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026

Estão abertas, até 2 de outubro, as candidaturas ao Prémio Cartaz 3 de Dezembro 2026, promovido pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P., com apoio do El Corte Inglês Portugal e do CENCAL - Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica. O Prémio distingue trabalhos gráficos que, através de um cartaz, contribuam para sensibilizar e mobilizar a opinião pública para o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência.

✨ 1.º Prémio
1 500 € atribuídos pelo Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
+
Voucher de 1 500 € oferecido pelo El Corte Inglês
+
Peça de arte do CENCAL

🏆 Serão ainda atribuídas até duas Menções Honrosas, também distinguidas com uma peça de arte oferecida pelo CENCAL.

Podem candidatar-se:
• Pessoas singulares, maiores de 18 anos;
• Pessoas coletivas, sediadas em Portugal.

Os trabalhos podem ser apresentados em coautoria e, cada pessoa, pode apresentar até três trabalhos.

📅 1 setembro → 2 outubro 2026

📩 Candidaturas através do Formulário de candidatura.

👉 Consulta o regulamento e todas as informações sobre o Prémio em https://tinyurl.com/yzfkr3hs

Descrição da imagem:
Cartaz de fundo bege, de formato vertical. Na parte superior esquerda, encontra-se o título “Prémio Cartaz 3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2026”.
Ao centro do cartaz, destaca-se um grande número 3, a preto, parcialmente sobreposto por várias figuras geométricas coloridas que, em conjunto, formam a letra “D”, numa alusão a “3 de Dezembro”. Sobre esta composição surge uma folha de papel verde, representada como se estivesse a ser desfolhada.
Na parte inferior lê-se “Candidaturas abertas até 2 de outubro. Mais informações em idipd.mtsss.gov.pt”. No canto inferior direito encontram-se os logótipos do IDiPD, I.P., do El Corte Inglês e do CENCAL, parceiros da iniciativa.

01/09/2026

Notícia | 🏖️ Prémio Praia + Acessível 2026: candidaturas abertas até 30 de setembro

Estão abertas as candidaturas ao Prémio Praia + Acessível 2026, uma iniciativa que distingue as zonas balneares do Programa Praia Acessível, Praia para Todos! que mais se destacam pela qualidade das condições de acessibilidade, inovação e apoios disponibilizados às pessoas com mobilidade condicionada.

Nesta edição serão atribuídos prémios às praias melhor classif**adas nas categorias:
✅ Praia costeira ou de transição
✅ Praia interior

Em 2026, o Programa distinguiu 239 zonas balneares, demonstrando o compromisso crescente com praias mais inclusivas e acessíveis para todos.

O prémio, patrocinado pela IACESS - Centro Especializado em Produtos de Apoio e Ortopedia, atribui anualmente equipamentos de apoio ao banho e pretende incentivar a adoção de boas práticas de acessibilidade e comunicação inclusiva.

📅 Prazo de candidatura: 30 de setembro de 2026

ℹ️ Consulte o regulamento e o formulário de candidatura nos sites do IDiPD, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Turismo de Portugal.

Mais informações em https://tinyurl.com/4nyhwusw

Descrição da Imagem:
A imagem contém o logo do programa: um sol amarelo com raios à esquerda, um ícone azul que combina um símbolo de cadeira de rodas com ondas, representando água ou mar. É possível também ler o texto “praia + acessível”, com as palavras a azul e o símbolo “mais” de cor amarela, com dois olhos e um sorriso no seu interior.

29/08/2026

Notícia | Last Call - Última oportunidade para a candidatura ao Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe

Sabia que o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P. (IDiPD), promove a edição de 2026 do Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe?

O Prémio desenvolve-se na área da inovação tecnológica, através de invenções, projetos ou produtos tecnológicos, com o pressuposto de contribuir para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência.

A submissão de candidaturas encontra-se disponível até 31 de agosto de 2026.

Participe!

Saiba mais informações em:
➡ https://tinyurl.com/2uxuj42w

Descrição da imagem:
No topo, lê-se 'Prémio de Inovação Tecnológica Engenheiro Jaime Filipe', em letras brancas. Logo abaixo, lê-se 'Edição 2026', com letras vermelhas inseridas em amarelo Na imagem também estão dois círculos, um laranja encostado à margem esquerda, outro verde encostado à margem direita, ligeiramente cortados. No círculo laranja está uma lâmpada, dividida ao meio, com duas imagens: metade de uma roda dentada à esquerda e parte de um microprocessador à direita. No círculo verde estão três etiquetas azuis em que se lê '+Inovação', '+Invenção', '+Autonomia'. Em baixo, do lado direito, aparece o logótipo de transição do IDiPD, 'Promotor', e os logótipos do Grupo Os Mosqueteiros e do CEARTE, em 'Apoio'.

Endereço

Avenida Conde De Valbom, 63
Lisbon
1069-178

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
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Website

http://idipd.mtsss.gov.pt/

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