Ministério da Justiça - XXV Governo

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Ministério da Justiça - XXV Governo

18/09/2026

⚖️ Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal
Mais especialização, melhor gestão dos recursos e uma distribuição mais equilibrada dos processos.

Conheça as principais medidas da proposta de lei que reforça a capacidade de resposta dos tribunais administrativos e fiscais.

🎥 Carlota Campos & Maria Costa Lopes / SG Gov

17/09/2026

⚖️ Novo regime de assessorias aos magistrados

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um novo regime jurídico para as assessorias aos magistrados judiciais e do Ministério Público.

📚 Um regime único e harmonizado, que consolida regras antes dispersas por vários diplomas e define a organização dos gabinetes de assessores.

🔎 Mais especialização: a assessoria e consultoria técnico-científica passa a abranger áreas como ciências jurídicas, economia, gestão, análise de dados, contabilidade e finanças, psicologia, engenharia, criminologia, ciências forenses e ciências médicas.

👩‍⚖️ Apoio especializado aos magistrados, com respeito pelas instruções do magistrado e pela autonomia técnica exigida em cada caso.

📋 O diploma estabelece ainda regras para seleção, remuneração, formação, acesso a processos, incompatibilidades e impedimentos, bem como para protocolos de assessoria técnica especializada e estágios.

📅 Entra em vigor 60 dias após a sua publicação.

16/09/2026

⚖️ Reforma da Justiça Administrativa e Fiscal

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, apresentou na Assembleia da República, duas propostas de lei para tornar a Justiça Administrativa e Fiscal mais especializada, simples e rápida.

📍 Tribunais mais próximos dos cidadãos.
⏱️ Processos administrativos mais rápidos e com menos burocracia.
⚖️ Maior capacidade de resposta dos tribunais.

Propostas para uma Justiça que responde melhor e em tempo útil.

📷 João Bica / SG Governo

15/09/2026

O Primeiro-Ministro e a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, inauguraram neste 15 de setembro, o novo Palácio da Justiça de Beja.

Com 3 562 m², três pisos e sete salas de audiência, o novo edifício concentra num único espaço os principais serviços da jurisdição comum da Comarca de Beja e cria melhores condições para o funcionamento da Justiça. O investimento ultrapassa os 5,7 milhões de euros.

O novo Palácio abre já com parque informático renovado, novos sistemas de gravação áudio e vídeo nas salas de audiência e uma nova rede Wi-Fi, integrando a modernização tecnológica da Justiça.

A conclusão desta obra permite ainda adaptar o atual Palácio da Justiça de Beja para acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, reforçando a resposta judicial no distrito.

E o investimento na Justiça no distrito continua, com intervenções previstas em Serpa, Cuba, Ourique, Moura e Odemira.

Mais investimento. Mais capacidade. Uma Justiça mais próxima.

📷 Carlota Campos

14/09/2026

Valorizar as carreiras dos Registos é reforçar a Justiça.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Decreto-Lei que introduz novas medidas para as carreiras de Conservador e Oficial de Registos, tornando-as mais atrativas e mitigando assimetrias salariais.

👥 Mais de 3 500 profissionais (incluindo aposentados) terão aumentos salariais, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2025.

+3 000 Oficiais de Registo

+500 Conservadores

O diploma prevê ainda novas regras de reposicionamento, a passagem da carreira de Oficial de Registos a uma única categoria e a atribuição de abono para falhas aos profissionais que manuseiem valores ou numerário.

Mais atratividade. Mais justiça. Mais profissionais qualificados ao serviço dos cidadãos.

📷Emerson Coutinho

11/09/2026

Há dias que marcam uma mudança.

107 novos Conservadores entram no IRN, mais de 20 anos depois dos últimos ingressos na carreira, e dão início a um novo ciclo.

Uma nova geração ao serviço da Justiça e dos cidadãos.
Um dia de celebração, de compromisso e de futuro.

O IRN renova-se. A missão continua.

🎥 Mariana Branco & João Barata / SG Governo

10/09/2026

Foi publicado em Diário da República o diploma que estabelece novas regras para o ingresso, progressão e preenchimento de cargos na carreira especial de Oficial de Justiça.

Um passo importante para valorizar os profissionais, reforçar os tribunais e fortalecer a Justiça.

📜 Consulte o diploma no Diário da República (Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro).
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/181-2026-1168451282

📷 Carlota Campos

09/09/2026

Na 4.ª Audição Regimental, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, fez o balanço dos compromissos assumidos nos últimos meses e apresentou os resultados alcançados na reforma da Justiça.

⚖️ Legislação aprovada
👥 Reforço e valorização dos profissionais da Justiça
🛡️ Maior proteção das vítimas
🏛️ Reorganização e investimento no sistema prisional
🖥️ Transformação digital e investimento em equipamento para a Justiça
🏢 Requalificação do edificado da Justiça

Medidas concretas para uma Justiça mais célere, mais próxima e mais eficaz.
São compromissos que se cumprem. Reformas que se fazem. Com ambição, responsabilidade e execução.

📷 João Bica / SGGoverno

08/09/2026

Em Arganil, a Justiça faz-se próxima.

Na sessão solene comemorativa do Feriado Municipal de Arganil, a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, destacou o trabalho que está a ser feito para reforçar a presença e a capacidade de resposta da Justiça no concelho.

Mais serviços, melhores condições e resultados positivos. Um caminho que se faz com proximidade — e com a exigência de continuar a melhorar.

▶️ Veja o vídeo.

07/09/2026

📍A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, presidiu à Sessão Solene Comemorativa do Feriado Municipal de Arganil, numa cerimónia de celebração da história do concelho e de reconhecimento de pessoas, empresas e associações que contribuem para a sua identidade e desenvolvimento.

Arganil celebra 912 anos de história municipal e, este ano, assinala também os 100 anos da chegada da eletricidade ao concelho — um símbolo de progresso e de uma comunidade que nunca aceitou que a distância ou a geografia determinassem o seu futuro.

Também na Justiça, a proximidade faz-se com presença e capacidade de resposta.

Em Arganil, a Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial foi recentemente reforçada com uma nova conservadora. O quadro de oficiais de justiça do Núcleo está integralmente preenchido e o Palácio da Justiça teve este ano concluída a reabilitação da cobertura e das fachadas.

Os resultados acompanham este esforço: a duração média dos processos findos é atualmente de 6 meses, sendo de 4 meses na justiça penal, e as pendências judiciais têm vindo a diminuir.

São sinais positivos que importa valorizar, mas que não representam um ponto de chegada. Uma Justiça próxima mede-se pela capacidade de resposta, pela qualidade dos serviços e pelo tempo que demora a obter uma decisão. E faz-se, sobretudo, com as pessoas que todos os dias asseguram o funcionamento da Justiça.

📷 Carlota Campos

Endereço

Praça Do Comércio
Lisbon
1149-019LISBOA

Telefone

+351800910220

Website

http://www.justica.gov.pt/

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