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EMPA - Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades

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EMPA - Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades

Potenciar o cumprimento das Normas Técnicas de Acessibilidade, nos termos do Decreto-Lei N.º 163/2006 de 8 de agosto, na sua redação atual, mobilizando os diferentes intervenientes com responsabilidades ou capacidades de intervenção neste âmbito, criando sinergias e otimizando a eficiência e a eficácia de medidas tendentes à promoção da acessibilidade para todos. A EMPA - Estrutura de Missão para

a Promoção das Acessibilidades tem como objetivos:

a) Colaborar na implementação das normas técnicas de acessibilidade;

b) Ministrar formação aos técnicos que integram as ETPA (equipas técnicas de promoção da acessibilidade), constituídas nas 19 áreas governativas;

c) Formular recomendações aos municípios com vista à adaptação dos espaços, instalações e edifícios de que são proprietários, e prestar apoio e ministrar formação aos respetivos técnicos municipais;

d) Assegurar a execução das ações conducentes à correção das barreiras arquitetónicas;

e) Prestar consultoria a técnicos e entidades na apreciação e elaboração de projetos de acessibilidade;

f) Prestar apoio ao INR, I. P., no âmbito das ações de fiscalização às instalações e espaços circundantes;

g) Prestar apoio à Inspeção-Geral de Finanças no âmbito das ações de fiscalização;

h) Colaborar nas atividades de avaliação e acompanhamento da responsabilidade do INR, I. P.;

i) Publicar manuais orientadores sobre acessibilidade nas suas diferentes dimensões, em parceria com o INR, I. P.;

j) Diligenciar, em colaboração com as demais entidades competentes, no sentido da criação de novas linhas de financiamento;

k) Acompanhar projetos em curso, no âmbito do trabalho desenvolvido pelas ETPA, no desenvolvimento de planos plurianuais de intervenção;

l) Dinamizar parcerias entre diferentes entidades, nomeadamente com a Ordem dos Arquitetos e a Ordem dos Engenheiros.

27/02/2026

Informação | Extinção da EMPA

No âmbito da reforma do Estado e da modernização da Administração Pública, o Decreto Lei n.º 60/2026, de 24 de fevereiro, procede à reestruturação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), e cria o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I. P. (IDiPD, I. P.).
Nos termos do referido decreto lei, a Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades (EMPA) é extinta, sendo as respetivas competências integradas no IDiPD, I. P.

Mais se informa que todas as referências ao INR, I. P., ou à EMPA, constantes de diplomas legais e regulamentares, atos, contratos e demais instrumentos normativos, consideram-se efetuadas ao IDiPD, I. P.

O IDiPD, I. P. passa, assim, a constituir a entidade de referência para todos os assuntos anteriormente atribuídos à EMPA.

24/07/2025

https://www.instagram.com/p/DMbWc8lqIEu/?utm_source=ig_web_copy_linkOportunidade PRR | Aquisição de veículos elétricos – Prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas

No âmbito da mais recente reprogramação do PRR, foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros) para a aquisição de 2.000 veículos elétricos, com foco na promoção da mobilidade inclusiva para pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada, em centros históricos/espaços públicos.

Saiba mais informações em:
➡️https://tinyurl.com/yc4hrvhz

Descrição da imagem:
Duas pessoas a conduzir veículos elétricos numa rua com um Castelo nas costas. O cartaz inclui o logótipo do Instituto Nacional para a Reabilitação e menciona um novo aviso do PRR para aquisição de veículos elétricos, com candidaturas abertas até 31 de agosto. Também são visíveis os logótipos da República Portuguesa, do Plano de Recuperação e Resiliência e da União Europeia – NextGenerationEU.

08/05/2025

Efeméride | Dia da Segurança Social

Dia 8 de maio assinala-se o “Dia da Segurança Social”.
Este ano o evento vai realizar-se no CAE - Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz a partir das 15h.

Todas as pessoas estão convidadas a juntar-se à iniciativa, marcando presença ou assistindo online através do link:

➡https://www.youtube.com/live/kigECuShysI

Instituto da Segurança Social

Descrição da imagem:
Imagem com um fundo branco e um design gráfico principalmente nas cores verde, vermelho e amarelo. No centro, há um ‘8’ estilizado e, abaixo do mesmo, as palavras “Maio” e “Dia da Segurança Social”. No rodapé encontram-se os logos da Segurança Social e do Instituto da Segurança Social.

12/03/2025

PRR | Transforme os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!
➡ Últimos dias! Tem até 14 de março. ⬅️

▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.
O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 14 de março de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.

Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.
A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

Aceda a toda a informação em:
➡https://tinyurl.com/2w5hrtfy (Instagram: link disponível na bio)

Descrição da imagem:
Imagem uma pessoa numa cadeira de rodas, com destaque para uma mão de uma pessoa idosa. Na imagem, lê-se ‘Última oportunidade para transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos’ e ‘Candidaturas até 14 de março’. No topo, à esquerda, está o logótipo do INR e da EMPA. No rodapé, à esquerda, estão presentes os logótipos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e a bandeira da União Europeia com o texto “Financiado pela União Europeia, Next Generation EU”.

28/02/2025

PRR | Transforme os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!

➡ Prorrogação do Prazo - Última oportunidade! ⬅️

▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.
O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 14 de março de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.

Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.
A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

Aceda a toda a informação em:

➡https://tinyurl.com/2w5hrtfy

Descrição da imagem:
Imagem uma pessoa numa cadeira de rodas, cabisbaixo perante uma escadaria de um edifício sem alternativa acessível. Na imagem, lê-se ‘Prorrogação do prazo. Última oportunidade para transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos’ e ‘Candidaturas até 14 de março’. No topo, à esquerda, está o logótipo do INR e da EMPA. No rodapé, à esquerda, estão presentes os logótipos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e a bandeira da União Europeia com o texto “Financiado pela União Europeia, Next Generation EU”.

24/02/2025

PRR | Transforme os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!

➡ Última oportunidade! ⬅️

▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.
O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.

Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.
A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

Aceda a toda a informação em:

➡https://tinyurl.com/2w5hrtfy

Descrição da imagem:
A imagem tem como fundo, duas pessoas, estando uma delas de muletas, com uma perna protegida por uma joalheira articulada e a outra está a ajudar.
É possível ler ‘Última oportunidade para transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos’ e ‘Candidaturas até 28 de fevereiro’. No topo, à esquerda, está o logótipo do INR e no lado direito o logo da EMPA. No rodapé, à esquerda, estão presentes os logótipos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e a bandeira da União Europeia com o texto “Financiado pela União Europeia, Next Generation EU”.

20/02/2025

Recrutamento | A Estrutura de Missão para a Promoção das Acessibilidades está a recrutar

A EMPA está a recrutar, por mobilidade, dois técnicos superiores.

Requisitos:

👉Licenciatura, preferencialmente, nas áreas da arquitetura ou da engenharia civil, ou formação especializada em áreas relacionadas com a acessibilidade;

👉Preferencialmente com inscrição numa ordem profissional, com domínio ao nível do RGEU, RJUE e experiência reconhecida nas matérias relacionadas com a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada em termos de projeto e obra;

👉Domínio na utilização de ferramentas informáticas de representação gráfica.

📌 Oferta de emprego na BEP: OE202502/0647 em:
➡ https://tinyurl.com/jv9twcdx (Instagram: link disponível na bio)

Descrição da imagem:

Num fundo branco, encontra-se uma caixa de texto azul em que na sua parte superior diz “EMPA está a contratar” e na parte inferior está o logo da EMPA. Dentro da caixa de texto diz “2 vagas de Técnicos/as Superiores, Mobilidade interna, Data limite de envio de candidaturas. 3 de março de 2025.

17/02/2025

PRR | Transforme os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!

📣 Última oportunidade! 📣

▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.

O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.

Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.
A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

Aceda a toda a informação em:
➡https://tinyurl.com/2w5hrtfy

Descrição da imagem:
A imagem tem como fundo, um idoso a caminhar na rua, com a ajuda de uma bengala e a carregar um s**o na mão. É possível ler ‘Última oportunidade para transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos’ e ‘Candidaturas até 28 de fevereiro’. No topo, à esquerda, está o logótipo do INR e no lado direito o logo da EMPA. No rodapé, à esquerda, estão presentes os logótipos do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, da República Portuguesa e a bandeira da União Europeia com o texto “Financiado pela União Europeia, Next Generation EU”.

14/02/2025

EMPA | Amor, a língua universal inclusiva

Neste Dia dos Namorados, o INR pretende sensibilizar para a igualdade dos direitos, para a necessidade de quebrar as barreiras de comunicação e chamar a atenção para uma sociedade que se pretende que seja cada vez mais inclusiva.

Ame o próximo e seja sempre uma pessoa inclusiva.

Descrição da imagem:
Com um fundo branco, no centro vê-se um coração grande vermelho. Por baixo, lê-se "AMOR, a língua universal inclusiva". A palavra amor está escrita a letras vermelhas e as restantes a cor preta.
No canto superior esquerdo está o logo do INR e, do lado direito, o da EMPA.

05/02/2025

PRR | Última oportunidade para poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas!

▶ Esta é a última oportunidade de se candidatar ao aviso e poder transformar os edifícios públicos em espaços acessíveis e inclusivos para todas as pessoas.

O Programa Acessibilidades 360º - Intervenção em Edifícios Públicos, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem aberta as candidaturas até às 18h00 do dia 28 de fevereiro de 2025. O PIEP visa a promoção da acessibilidade no acesso aos serviços públicos em Portugal Continental.

Porque se deve envolver neste Programa?
👉 Apoiar na melhoria das acessibilidades dos edifícios públicos, garantindo o seu acesso a todas as pessoas;
👉 Contribuir para a inclusão e para o cumprimento das metas nacionais de igualdade e acessibilidade;
👉 Financiar decisivamente projetos que fazem a diferença no dia-a-dia das pessoas.

A mudança começa agora. Não perca a oportunidade de transformar os edifícios públicos e construir um futuro mais acessível para todas as pessoas!

Aceda a toda a informação em:
➡ www.inr.pt

06/11/2024

Endereço

Praça De Londres, Nº2/Piso 10
Lisbon
1049-056

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