DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

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Canal de informação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

14/09/2026

🐶🐱 Novo Regulamento Europeu para o Bem-Estar de Cães e Gatos

A DGAV informa que foi publicado o Regulamento (UE) 2026/1818 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, que estabelece novas regras para a criação, venda, adoção e detenção de cães e gatos em toda a União Europeia.

O objetivo desta legislação é reforçar a proteção dos animais de companhia, combater o comércio ilegal e a fraude e garantir maior segurança para quem compra ou adota um animal.

📌 Principais medidas:

✅ Definição de requisitos mínimos para os alojamentos de cães e gatos;

✅ Proibição de mutilações com fins estéticos, como o corte de cauda, de orelhas ou a remoção de garras;

✅ Proibição da reprodução entre animais com parentesco próximo e da criação de animais com características físicas extremas que prejudiquem a sua saúde;

✅ Obrigatoriedade de inspeção e aprovação prévia pela DGAV para os grandes criadores antes de colocarem animais no mercado.

💻 Os anúncios online para compra ou adoção de cães e gatos terão de incluir um aviso sobre a responsabilidade associada à detenção de animais e uma ficha de verificação única, permitindo confirmar gratuitamente a identificação e o registo do animal.

📍 O regulamento prevê também a extensão progressiva da identificação eletrónica (microchip) e do registo oficial a todos os proprietários de cães e gatos na União Europeia.

📅 Aplicação das novas regras:

• 31 de agosto de 2028: entrada em vigor das regras gerais de bem-estar e dos requisitos relativos aos microchips;

• 2029: aplicação das regras de controlo sanitário;

• 2030: registo obrigatório para operadores que comercializam animais;

• 2031: entrada em vigor dos requisitos para alojamentos e do sistema de verificação dos anúncios online;

• 2033: obrigatoriedade de formação certificada para tratadores de animais;

• 2034: aprovação prévia obrigatória dos grandes criadores pela DGAV;

• 31 de agosto de 2036: identificação e registo obrigatórios para todos os cães detidos por particulares;

• 31 de agosto de 2041: identificação e registo obrigatórios para todos os gatos detidos por particulares.

ℹ️ A DGAV disponibilizará regularmente informação e materiais de apoio no seu portal para ajudar os cidadãos e os profissionais do setor a cumprir estas novas regras.

🔗 Saiba mais: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32026R1818

14/09/2026

📣 A DGAV está a recrutar!

Tem vínculo de emprego público por tempo indeterminado e procura novos desafios profissionais?

✅ 2 vagas para Técnico Superior na área de Variedades e Sementes — Direção de Serviços de Sanidade Vegetal — (Divisão de Variedades e Sementes)

✅ 4 vagas para Técnico Superior nas áreas de Proteção Animal, Identificação Animal e Epidemiologia Animal — Direção de Serviços de Proteção Animal — (DIRMA e DESA)

📍 Lisboa
📅 Candidaturas até 23 de setembro de 2026

Consulte os avisos e candidate-se em: 🔗https://www.dgav.pt/destaques/conteudo/a-dgav-esta-a-recrutar/

11/09/2026

🌰 XVI Encontro Europeu da Castanha

Decorre de 10 a 12 de setembro em Carrazedo de Montenegro, Valpaços. Este evento é um dos mais importantes fóruns de debate e partilha de conhecimento para os agentes da fileira europeia do castanheiro e da castanha, e é promovida pela Rede Europeia da Castanha — EuroCastanea, formada por organizações de Espanha, Portugal, França, Itália, Grécia e Áustria.

A sessão de abertura contou com a intervenção do Secretário de Estado da Agricultura, João Moura. A DGAV esteve representada pela Subdiretora Geral, Paula Cruz Garcia.

👉 Saiba mais aqui: https://eurocastanea.pt/www/2026

10/09/2026

📢 3.º Curso de formação especializada destinado a Médicos Veterinários Inspetores Estagiários

Decorreu no dia 4 de setembro no auditório da DGAV em Oeiras, a cerimónia de acolhimento dos 29 candidatos selecionados no âmbito do procedimento concursal comum para o preenchimento dos postos de trabalho na carreira especial de inspeção veterinária, conforme previsto no Aviso n.º 31460/2025/2, DR n.º249, 2.ª Serie 29 dezembro 2025.

Estiveram presentes na cerimónia de abertura, a Sra. Diretora Geral, Susana Pombo, o Sr. Subdiretor-Geral, Raul Santiago e as Sras. Diretoras de Serviço Elisabete Avelar(DSGA) Susana Fonseca(DSAVRLVT), Rosa Rodrigues (DSAVRC) e Sandra Domingos(DSAVRN) bem como os Srs. Chefes de Divisão Sandra Reis e João Garcez, bem como, a equipa de coordenação e Júri do curso.

Os formandos celebraram o Termo de Aceitação na qualidade de Inspetores Veterinários Estagiários, sendo a respetiva nomeação convertida em definitiva após a conclusão com aproveitamento do Curso Específico para Ingresso na Carreira Especial de Inspeção Veterinária.

Este evento marca o início do 3.º Curso de formação especializada destinado aos Médicos Veterinários nomeados, a quem desejamos o maior sucesso, constituindo uma etapa crucial para o reforço dos recursos e para a melhoria do desempenho dos serviços da DGAV.

09/09/2026

📍 Colóquio «Mulheres Agricultoras, vozes, experiências e desafios»

No dia 7 de setembro, a EXPOMOR, em Montemor-o-Novo, deu palco e voz às mulheres que fazem da agricultura um modo de vida, de conhecimento e de futuro.

O colóquio «Mulheres Agricultoras, vozes, experiências e desafios», organizado pela APORMOR, assinalou e celebrou 2026 como Ano Internacional da Mulher Agricultora, declarado pelas Nações Unidas.

A iniciativa procurou dar visibilidade ao contributo essencial das mulheres em toda a cadeia agroalimentar — da produção e transformação à distribuição, comércio e inovação agrícola — valorizando percursos, experiências e desafios de quem diariamente ajuda a cultivar o futuro do mundo rural.

Histórias e testemunhos de várias mulheres agricultoras ganharam voz através de um vídeo que abriu caminho a uma mesa-redonda de debate, num encontro marcado pela partilha de experiências e pela reflexão sobre o presente e o futuro das mulheres na agricultura.

A sessão foi encerrada pelo Senhor Secretário de Estado da Agricultura, João Moura e contou com a participação da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, na pessoa da Diretora-Geral, Susana Pombo, e da Subdiretora-Geral, Paula Cruz Garcia.

09/09/2026

Reunião de alto nível que ocorreu no âmbito da visita a Portugal da DG da WOAH que foi recebida numa audiência conjunta com o Ministra da Saúde, Ana Paula Martins e o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes para abordar diversos aspetos de ação conjunta e colaborativa entre esta organização internacional e o Governo português no âmbito de "Uma só saúde" .

09/09/2026

DGAV presente na AgroSemana 2026

A AgroSemana, uma das mais relevantes feiras agrícolas nacionais, voltou a reunir nesta edição produtores, cooperativas, empresas, entidades públicas e cidadãos em torno dos desafios e oportunidades da agricultura e da alimentação. Realizada na Póvoa de Varzim, é hoje um espaço de referência para a promoção da inovação, da produção nacional e da proximidade entre os diferentes agentes da cadeia agroalimentar.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) esteve representada pelo Subdiretor-Geral, Mário Santiago, pela Diretora de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região Norte, Sandra Domingos, e pela Chefe da Divisão de Segurança Alimentar, Ana Carla Dolores.

Durante a visita, os representantes da DGAV assistiram também ao lançamento do 1.º Concurso de Azeites Cooperativos da FENAZEITES, iniciativa que visa valorizar a qualidade dos azeites produzidos pelas cooperativas portuguesas.

Enquanto autoridade nacional responsável pela sanidade animal, proteção fitossanitária, bem-estar animal e segurança alimentar, a DGAV acompanha de perto a evolução do setor, contribuindo para a proteção da saúde pública, a confiança dos consumidores e a valorização das produções agroalimentares nacionais.

07/09/2026

Turning One Health AMR Commitments into Action and Behaviour Change
A DGAV participou hoje no 9.º World One Health Congress, que decorre no Centro de Congressos de Lisboa com a organização do Breakfast Talk sob o tema “Turning One Health AMR Commitments into Action and Behaviour Change”, dedicado à transformação dos compromissos internacionais de combate à resistência aos antimicrobianos em ações concretas, sustentadas por dados, comunicação eficaz e colaboração intersetorial.

O evento foi moderado por Andrea Cara d’Anjo (DGAV) e Xavier Canavilhas (Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde) e contou com a participação de:

• Susana Guedes Pombo (DGAV / WOAH)
• Inês Almeida (DGAV)
• Lucas Chambel (Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, Genebra)
• Teresa Canelhas (INFARMED)

A Sessão teve um carater muito interativo com a plateia tendo sido proposta a votação on line de questões chave que foram colocadas à audiência.
No final, todos poderam receber um Pitch num ticket impresso com a mensagem principal a destacar para refletirem e promoverem a ação de entidades relevantes nas áreas One Health e governantes:
More than 35.000EU/EEA deaths a year from resistant antimicrobial infections. Nearly 100 a day. Equal to flue, TB and HIV combined.
Once we act countless lives will be saved and millions euros will be spared across all sectors. This is what action can do for us. Lauch a National One Health literacy strategy with measurable public reach targets.
(PT tradução) “Mais de 35.000 mortes por ano na UE/EEE devido a infeções resistentes aos antimicrobianos. Quase 100 por dia. Equivalente à combinação de gripe, tuberculose e VIH.
Quando agirmos, inúmeras vidas serão salvas e milhões de euros serão poupados em todos os setores. É isto que a ação pode fazer por nós. Lance uma estratégia nacional de literacia em Saúde Única com metas mensuráveis de alcance público.”)”

04/09/2026

Breakfast Talk “Turning One Health AMR Commitments into Action and Behaviour Change”

A DGAV participa no no 9.º World One Health Congress, que está a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa com a organização no dia 7 de setembro, do Breakfast Talk “Turning One Health AMR Commitments into Action and Behaviour Change”, dedicado à transformação dos compromissos internacionais de combate à resistência aos antimicrobianos em ações concretas, sustentadas por dados, comunicação eficaz e colaboração intersetorial.

O evento reunirá representantes da DGAV, do INFARMED, da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Genebra e da Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde para partilhar experiências e discutir soluções numa perspetiva One Health.

✔ 7 de setembro de 2026 | 08h00-08h50
📍 Auditório II | 9th World One Health Congress

Juntos, podemos transformar compromissos em resultados e fortalecer a resposta global à resistência aos antimicrobianos.

04/09/2026

Federação Europeia das Associações de Criadores da Raça Merina Precoce

No dia 3 de setembro de 2026, a DGAV esteve representada na EXPOMOR 2026 pela Subdiretora-Geral, Paula Cruz Garcia.

Durante o certame, foi assinado o protocolo que estabeleceu a criação da Federação Europeia das Associações de Criadores da Raça Merina Precoce.

A criação desta Federação Europeia representa a vontade de criadores e associações de diferentes países de unir esforços em torno da Raça Merina Precoce, contribuindo para a sua evolução e para que ocupe o lugar que merece no panorama pecuário nacional e europeu.

Esta iniciativa, promovida pela Associação Portuguesa de Criadores de Ovinos da Raça Merina Precoce, deve ser distinguida pelo meritório trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em prol desta raça.

Endereço

Campo Grande, 50
Lisbon
1700-093

Website

http://www.dgav.pt/

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