DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos A missão da DGRM desenvolve-se em três áreas fundamentais: Administração Marítima; Pesca; e Ordenamento e Sustentabilidade do mar.

𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝘀𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝗻𝗴𝘂𝗮𝗱𝗼-𝗹𝗲𝗴𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗼 (𝗦𝗼𝗹𝗲𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗲𝗮) 🚫🐟✍ Os dados atuais das descargas da espécie linguado-legítimo...
19/06/2026

𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗱𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗽𝗲𝘀𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝗻𝗴𝘂𝗮𝗱𝗼-𝗹𝗲𝗴𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗼 (𝗦𝗼𝗹𝗲𝗮 𝘀𝗼𝗹𝗲𝗮) 🚫🐟

✍ Os dados atuais das descargas da espécie linguado-legítimo (Solea solea), indicam que a subquota de 108 toneladas atribuída a Portugal em 2026, se encontra esgotada. Assim sendo, em cumprimento do ponto 2 do artigo 36.º do Regulamento (UE) n.º 1224/2009, de 20 de novembro, a partir das 0h00 do dia 19 de junho de 2026, é interdita a pesca de linguado-legítimo (Solea solea).

👉 Mantém-se a possibilidade de capturar e descarregar outros linguados, em concreto, o linguado-branco (Solea senegalensis) e o linguado-da-areia (Pegusa lascaris).

Foto: Sylvain Le Bris

𝗦𝘂𝘀𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗹𝘃𝗼 𝗻𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗹𝗴𝗮𝗿𝘃𝗲 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲🐙 📝 Foi publicada a Portaria n.º 268/2...
19/06/2026

𝗦𝘂𝘀𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗼 𝗽𝗼𝗹𝘃𝗼 𝗻𝗮 𝗿𝗲𝗴𝗶𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗔𝗹𝗴𝗮𝗿𝘃𝗲 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲🐙

📝 Foi publicada a Portaria n.º 268/2026/1, de 18 de junho, que suspende durante o ano de 2026, o período de defeso do polvo (Octopus vulgaris) na região do Algarve.👉 Consulte a Portaria: https://swki.me/YywwqhDP

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗼𝘂 𝗻𝗮 𝟰𝟯.ª 𝗥𝗲𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗔𝗻𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗡𝗔𝗦𝗖𝗢 🐟 🗓 A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marít...
18/06/2026

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗼𝘂 𝗻𝗮 𝟰𝟯.ª 𝗥𝗲𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗔𝗻𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗡𝗔𝗦𝗖𝗢 🐟

🗓 A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e a Universidade de Évora, participaram na 43.ª Reunião Anual da Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte (NASCO), que decorreu de 1 a 5 de junho de 2026, na Escócia.

📁 Esta reunião juntou representantes governamentais, especialistas científicos e organizações internacionais, com o objetivo da avaliação do estado das populações de salmão-do-Atlântico para definir prioridades de conservação.

📝 Nesta reunião, foram aprovadas novas Diretrizes para a Proteção, Restauro e Melhoria do Habitat do Salmão-do-Atlântico, considerando que os dados científicos apresentados confirmaram a continuação do declínio destas populações, e consequentemente importa adotar medidas de adaptação climática, restauração da conectividade fluvial e recuperação dos ecossistemas.

👉 As conclusões desta reunião importam a Portugal, uma vez que as populações ibéricas representam o limite sul da distribuição natural da espécie na Europa, podendo as novas orientações contribuir para reforçar as ações de conservação e recuperação em rios do Norte do país, nomeadamente nas bacias do Minho, Lima e Coura.
Foto Bioforall

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗰𝗼𝗼𝗿𝗱𝗲𝗻𝗼𝘂 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗲𝗺 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗻𝗵𝗮, 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, 𝗚𝗡𝗥-𝗨𝗖𝗖𝗙 𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗶𝘁𝗮𝗻...
17/06/2026

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗰𝗼𝗼𝗿𝗱𝗲𝗻𝗼𝘂 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗱𝗮 𝗲𝗺 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗠𝗮𝗿𝗶𝗻𝗵𝗮, 𝗔𝘂𝘁𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗿𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, 𝗚𝗡𝗥-𝗨𝗖𝗖𝗙 𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗶𝘁𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗙𝗶𝗴𝘂𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗙𝗼𝘇 ⚓ 📝

🗓 Nos dias 28 e 29 de maio, a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) coordenou uma ação conjunta de fiscalização da atividade piscatória na área de jurisdição da Capitania do Porto da Figueira da Foz, em articulação com a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, designadamente através da Capitania do Porto da Figueira da Foz, tendo procedido à verificação do cumprimento das regras aplicáveis ao exercício da pesca e às atividades conexas.

📝 No decurso da operação foi fiscalizada uma embarcação de pesca, com verificação de licenciamento, artes de pesca, documentação obrigatória e capturas mantidas a bordo. Da ação resultou a deteção de 4 situações suscetíveis de constituir infração, respeitantes a situações de não conformidade relativas à segurança marítima e às regras da Política Comum das Pescas.

✍ A realização desta operação evidencia a importância da atuação coordenada e da cooperação permanente entre as entidades com competências no mar e na fiscalização da pesca, com vista a proteger os recursos marinhos e promover, de forma continuada, uma pesca sustentável.

𝗣𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗩𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗹𝘂𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗕𝗶𝘃𝗮𝗹𝘃𝗲𝘀 📁 📝 Comunica-se que os Livros de Registo de acompan...
16/06/2026

𝗣𝗿𝗼𝗿𝗿𝗼𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗩𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗼𝘀 𝗟𝗶𝘃𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗹𝘂𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗕𝗶𝘃𝗮𝗹𝘃𝗲𝘀 📁

📝 Comunica-se que os Livros de Registo de acompanhamento dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, em formato papel, utilizados por apanhadores, embarcações e aquicultores, dos lotes 23/000001 a 24/232500, mantêm-se, excecionalmente, válidos até 31/08/2026.

📌 Mais se informa que, nos termos da Portaria n.º 208/2026/1, de 5 de maio, os referidos Livros de Registo de apenas são válidos para a circulação e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos em território nacional.

👉 Consulte o Comunicado:
https://swki.me/2nUZLHHu

👉 Consulte a Portaria:
https://swki.me/M1cSzu7A
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15/06/2026

𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 🚨
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A DGRM está a recrutar, por Procedimento Concursal, 1 Técnico Superior para exercer funções na Divisão de Recursos Internos.

🗓 Data de fim de submissão de candidaturas
24 de junho de 2026
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⚠ Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Saiba como se candidatar e quais os prazos de candidaturas:
👉 https://swki.me/aPonoh9C

Boa sorte! 🍀

Bom domingo 🐟 Foto: ealcaniz
14/06/2026

Bom domingo 🐟

Foto: ealcaniz

𝗕𝗲𝗺-𝘃𝗶𝗻𝗱os 𝗮 𝗯𝗼𝗿𝗱𝗼! 👋⚓ A DGRM dá as boas-vindas ao novo colaborador Orlando Costa, que passa a integrar a equipa desta D...
13/06/2026

𝗕𝗲𝗺-𝘃𝗶𝗻𝗱os 𝗮 𝗯𝗼𝗿𝗱𝗼! 👋

⚓ A DGRM dá as boas-vindas ao novo colaborador Orlando Costa, que passa a integrar a equipa desta Direção-Geral.

12/06/2026

𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝗮 𝗿𝗲𝗰𝗿𝘂𝘁𝗮𝗿 🚨
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A DGRM está a recrutar, por Procedimento Concursal, 1 Assistente Técnico na categoria de Coordenador Técnico para desempenho de funções na Divisão de Inspeção das Atividades Marítimas.

🗓 Data de fim de submissão de candidaturas
24 de junho de 2026
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⚠ Apenas podem ser candidatos ao presente procedimento trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

Saiba como se candidatar e quais os prazos de candidaturas:
👉 https://swki.me/mdVOH74k

Boa sorte! 🍀

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮 𝗻𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹-𝗖𝗵𝗶𝗻𝗮 𝗚𝗿𝗲𝗲𝗻 𝗠𝗮𝗿𝗶𝘁𝗶𝗺𝗲 𝗙𝘂𝗲𝗹𝘀 & 𝗗𝗲𝗰𝗮𝗿𝗯𝗼𝗻𝗶𝘇𝗮𝘁𝗶𝗼𝗻 𝗙𝗼𝗿𝘂𝗺 ⚓🌱🗓 A Direção-Geral de Recursos Naturais, ...
11/06/2026

𝗗𝗚𝗥𝗠 𝗽𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮 𝗻𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹-𝗖𝗵𝗶𝗻𝗮 𝗚𝗿𝗲𝗲𝗻 𝗠𝗮𝗿𝗶𝘁𝗶𝗺𝗲 𝗙𝘂𝗲𝗹𝘀 & 𝗗𝗲𝗰𝗮𝗿𝗯𝗼𝗻𝗶𝘇𝗮𝘁𝗶𝗼𝗻 𝗙𝗼𝗿𝘂𝗺 ⚓🌱

🗓 A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) participou no Portugal-China Green Maritime Fuels & Decarbonization Forum através de Paulo Pamplona, Diretor de Serviços de Administração Marítima e Representante Permanente Alterno de Portugal junto da Organização Marítima Internacional (IMO), que interveio como Keynote Speaker no painel dedicado ao tema “Regulatory Interface: Aligning Compliance Pathways”.

📝 A sessão centrou-se nos desafios regulatórios associados à introdução de combustíveis marítimos verdes no mercado europeu, promovendo a troca de conhecimentos e experiências entre Portugal, a China e a União Europeia. Em discussão estiveram matérias como os sistemas de certificação, a contabilização da intensidade carbónica, a definição de fronteiras de carbono, a utilização de matérias-primas sustentáveis e os mecanismos de conformidade previstos no quadro regulamentar europeu.

⚓ Na sua intervenção, Paulo Pamplona destacou a importância de uma abordagem harmonizada e transparente para facilitar a adoção de combustíveis alternativos sustentáveis no transporte marítimo, sublinhando o papel dos instrumentos europeus, nomeadamente o FuelEU Maritime e o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS), na promoção da descarbonização do setor.

📌 O painel contou igualmente com intervenções de Marina Pimenta, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), e de Manuela Tomassini, Head of Sustainability and Technical Assistance da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA).

✍ A participação da DGRM neste fórum reforça o compromisso de Portugal com a transição energética do transporte marítimo e com o desenvolvimento de soluções regulatórias que promovam a sustentabilidade, a inovação e a competitividade do setor à escala internacional.

Endereço

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Lisbon
1449-030

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
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