27/12/2021
Estatuto Direito de Oposição - menos de 24h
Foi este o exorbitante prazo concedido pelo calejado executivo da JFO às bancadas da oposição da assembleia de freguesia para se pronunciarem sobre a proposta de Orçamento e Plano Orçamental Plurianual Inicial para 2022. Desde o momento da remessa da documentação para efeitos de análise, até à data da realização agendada pelo executivo para a reunião individualizada (bancada a bancada), passaram pouco mais de 24 horas.
Em tão pouco espaço de tempo, e sem qualquer tipo de aviso prévio, vimo-nos perante um documento abundante em números, mas escasso e opaco em termos de informação qualitativa.
Estamos a falar de um Orçamento com cerca de 9 milhões de euros, subdividido em diversas divisões e inúmeras rúbricas. Apesar do avarento prazo concedido e da opacidade dos números apresentados, ainda assim, foi-nos possível (PPD/PSD) apresentar uma proposta cirúrgica, devidamente quantif**ada e qualif**ada, que corresponde a menos de 1,5% do orçamento apresentado, nomeadamente:
1. Aquisição (em regime de protocolo) de uma viatura operacional nova para a 34ª Esquadra da PSP, atualmente existe apenas uma viatura, custo de cerca de €27,5 mil euros;
2. Aquisição (em regime de protocolo) de uma ambulância nova de Socorro do tipo ABSC (emergência pré-hospitalar) para os Bombeiros Voluntários de Cabo Ruivo (a oferecida anteriormente pela JFO contava já com 16 anos de serviço – 2ª mão), custo de cerca de €65 mil euros; e por fim,
3. Duplicar o irrisório valor inicialmente orçamentado de €50 mil para €100 mil por forma a fazer face a obras de melhoria nos mercados.
Esta proposta (composta por 3 itens) totaliza cerca de €142.500. Pouco mais de 1,5% do Orçamento (uma gota no oceano) e pretende dotar áreas chave, fortemente carenciadas, e de parceiros fulcrais da freguesia.
Identificámos as marcas/modelos das viaturas consideradas para efeitos da nossa proposta, de modo a que não restassem dúvidas quanto à seriedade da mesma.
Porque somos defensores de uma oposição responsável, identificámos igualmente de forma clara os gastos que, na nossa opinião, encontrando-se atualmente previstos, são nitidamente injustif**ados e não servem os interesses da freguesia, a saber:
1. Suspensão por um ano do jornal da freguesia (que pouco mais tem sido do que um mero veículo privilegiado de autopromoção dos sucessivos executivos, feito às custas do erário da freguesia, e cujo pináculo disso mesmo ocorreu em abril passado), gasto considerado de €100 mil (o executivo não foi capaz de quantif**ar qual o valor efetivamente previsto, mas numa razão histórica admitiu este montante como válido);
2. Fotografia e consultadoria de comunicação (outro exemplo de um dispêndio para os cofres da freguesia e cujo interesse para esta é bastante duvidoso….já não o será para o executivo) custo de €63 mil (novamente o executivo não foi capaz de quantif**ar qual o valor efetivamente previsto mas atendendo aos gastos incorridos em 2021 o mesmo admitiu este montante como válido).
Em termos globais, substituiríamos pouco mais de €150 mil euros gastos de forma supérflua e efeito efémero em gastos (bens) com profundo e comprovado interesse para a freguesia e de carácter duradouro.
A sua aceitação passa unicamente pela vontade do executivo. Contudo, compreendemos desde logo pelo discurso apresentado que, mesmo que a nossa proposta seja eventualmente aceite, os gastos (para nós supérfluos) continuarão (infelizmente) a existir, o que lamentamos.
O próximo passo será a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia, marcada, para as 19:30h do dia 30, por videoconferência...
Esperemos que 2022 seja melhor.
