13/02/2026
Esclarecimento à População – Rigor e Equidade no Apoio ao Associativismo
Face às recentes informações partilhadas pela Coletividade Rancho Folclórico de Lever, a Junta de Freguesia esclarece os seguintes pontos:
1. Consumo vs. Património: É fundamental distinguir o apoio logístico do pagamento de consumos. Algumas associações da nossa freguesia utilizam espaços cedidos (património da Junta ou Câmara), mas todas são responsáveis pelo pagamento das suas despesas de funcionamento (luz, água, etc.). Uma sede própria (património da coletividade) é um ativo valioso da mesma; exigir que a Junta pague os seus consumos de energia seria um privilégio injustificável perante as associações que, mesmo em espaços cedidos, pagam as suas contas.
2. Transparência e Igualdade: Este Executivo pauta-se pelo princípio da igualdade. Não é justo, nem legalmente recomendável, que o dinheiro de todos os fregueses pague a fatura da luz de uma associação privada, enquanto todas as outras coletividades da freguesia assumem esses custos com as suas quotas e receitas próprias.
3. Aviso e Tempo de Reação: A direção da coletividade foi informada pessoalmente em reunião no mês de Janeiro de que este executivo não efectua pagamento de despesas inerentes a gastos/consumos das coletividades. A responsabilidade de garantir que a sua sede tem as condições de funcionamento operacionais cabe exclusivamente à direção da associação.
4. Gestão de Dinheiros Públicos: Pagar faturas de consumo variável de terceiros é abdicar do controlo do orçamento da Junta. O rigor financeiro exige que os apoios sejam dados por mérito e projeto, e não através do pagamento de faturas sobre as quais a Junta não tem controlo de consumo.
A Junta de Freguesia mantém as portas abertas para colaborar em eventos e projetos que beneficiem os fregueses, mas não pode abrir exceções que prejudiquem a equidade entre todas as forças vivas da nossa terra, todas as nossas coletividades.
A Junta de Freguesia de Lever