28/08/2026
𝗕𝗼𝗺𝗯𝗮𝗿𝗿𝗮𝗹 – 𝗙𝗶𝘀𝗰𝗮𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮 𝗮𝗹𝗼𝗷𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝘀𝗮𝘇𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗱𝗲𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗶𝗿𝗿𝗲𝗴𝘂𝗹𝗮𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀
O Destacamento Territorial de Caldas da Rainha, ontem, dia 27 de agosto, realizou uma ação de fiscalização direcionada para a fiscalização de cidadãos estrangeiros em Território Nacional, no concelho do Bombarral.
No decorrer desta ação de fiscalização que visou não só a verificação da legalidade relativamente à permanência em Território Nacional de vários cidadãos estrangeiros, mas também as respetivas condições de habitabilidade, saúde pública, salubridade e dignidade humana, os militares da Guarda fiscalizaram 31 cidadãos estrangeiros, tendo sido detetadas diversas irregularidades administrativas de imigração e relativas às condições de alojamento, em virtude dos mesmos se encontrarem alojados num pavilhão agrícola desprovido de condições adequadas de salubridade e habitabilidade.
No seguimento da referida ação, foram então registados 10 autos contraordenacionais, nomeadamente:
• Quatro autos de contraordenação por excesso de permanência em território nacional;
• Quatro notificações para abandono voluntário do território nacional;
• Uma notificação para comparência junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA);
• Um auto de contraordenação por rejeição de águas degradadas diretamente para o coletor de águas pluviais na via pública.
Face às graves carências detetadas no local, o proprietário do espaço foi formalmente notificado para proceder ao realojamento imediato de todos os trabalhadores noutro local adequado, no prazo de 24 horas, acautelando os padrões de saúde pública e salubridade exigidos.
A ação contou com o apoio de militares do Destacamento de Intervenção (DI) de Leiria e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF), contando ainda com a colaboração sinérgica de várias entidades locais, designadamente da área da Proteção Civil, Ação Social, Autoridade de Saúde e Ambiente.
Esta intervenção evidencia a relevância da articulação interinstitucional na prevenção e deteção de situações de vulnerabilidade, garantindo a promoção de condições de vida dignas.
