18/03/2026
𝗟𝗮𝗺𝗲𝗴𝗼 𝗲𝘅𝗶𝗴𝗲 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗮𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, 𝗿𝗶𝗴𝗼𝗿 𝗲 𝗿𝗲𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗼
𝗢 𝗦𝗶𝗹𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗼 𝗱𝗮 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗔𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮𝘀 𝗦𝘂𝘀𝗽𝗲𝗶𝘁𝗮𝘀
O país foi confrontado, ontem, com uma operação policial de grande dimensão que abrangeu várias autarquias, incluindo, com particular gravidade, a Câmara Municipal de Lamego. Segundo informação pública, estão em causa suspeitas graves, designadamente corrupção, viciação de procedimentos de contratação pública, abuso de poder participação económica em negócio e associação criminosa.
Face à gravidade da situação e às reiteradas visitas da Polícia Judiciária à Câmara Municipal de Lamego, o Partido Socialista torna público o seguinte:
1. Defesa da Transparência e o Dever de Informação
O Partido Socialista pauta a sua ação pelo pleno respeito pelas instituições judiciais e pelos princípios da separação de poderes e da presunção de inocência. Contudo, a apreciação judicial não esgota o dever ético de escrutínio e de prestação de contas.
Os cidadãos têm o direito inalienável de saber como é gerido o dinheiro público, cabendo ao Executivo a obrigação de assegurar total transparência perante os eleitores. Quanto maior for a suspeita, maior deve ser o grau de transparência exigido.
Nesse sentido, um Vereador do Partido Socialista solicitou, pelos canais institucionais, um conjunto de esclarecimentos ao Presidente da Câmara, nomeadamente o acesso à documentação relativa aos procedimentos de contratação pública para iluminação decorativa nos últimos anos. Foi ainda solicitado o apuramento do impacto operacional das diligências realizadas, designadamente ao nível dos serviços afetados, de eventuais apreensões e dos constrangimentos causados no funcionamento da Câmara Municipal e no atendimento aos cidadãos.
2. Obstrução ao Escrutínio e o Recurso à Legalidade
Infelizmente, a resposta do Presidente da Câmara seguiu um padrão de opacidade e de fuga às responsabilidades que não podemos aceitar. Num primeiro momento, recorreu a argumentos inconsistentes e a expedientes dilatórios para adiar o esclarecimento dos factos; posteriormente, e perante a insistência, assumiu a recusa liminar em facultar o acesso à documentação solicitada, ignorando a fundamentação legal apresentada pelos Vereadores do Partido Socialista.
Esta postura é inaceitável numa democracia local. Em vez de prestar os esclarecimentos devidos, o Presidente da Câmara optou por adiar, recusar e desviar a atenção do essencial.
A responsabilidade pelas decisões e pelos contratos é de quem governa. E é a quem governa que cabe responder.
3. Compromisso com o Estado de Direito
Perante este bloqueio deliberado ao exercício das competências de fiscalização, e esgotadas todas as vias de diálogo institucional, os Vereadores do Partido Socialista recorreram formalmente às entidades competentes do Estado de Direito. Não permitiremos que a opacidade se sobreponha ao direito à informação dos lamecenses.
4. Compromisso com os Lamecenses
Na esfera política, o silêncio não pode substituir a prestação de contas. Esse é um direito que assiste aos arguidos no plano judicial, mas que não pode ser transposto para o exercício de funções públicas. Perante a gravidade dos factos e a recusa em prestar os esclarecimentos devidos, o Partido Socialista considera que estão seriamente comprometidas as condições de confiança política.
Assim, logo que as entidades competentes garantam o acesso à informação e documentação solicitadas, o Partido Socialista dará conhecimento público integral dos seus conteúdos.
Lamego precisa de respostas, não de silêncio.
E merece uma governação à altura da confiança dos seus cidadãos.
