25/11/2020
COMUNICADO MS-ID SOBRE O DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Assinala-se hoje, 25 de novembro, mais um Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma realidade persistente, que continua a incomodar-nos em pleno século XXI, luta à qual as Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos (MS-ID) se associam de Norte a Sul do país.
Em Portugal, ao longo do ano, as manchetes dos jornais deram conta de mais 30 mulheres assassinadas este ano, sendo que em 63% dos casos as mulheres foram sujeitas a maus tratos e violência antes de serem mortas. Apesar de 80% destes casos de violência continuada serem do conhecimento de outras pessoas, a morte não foi evitada. Sabe-se também que, em 40% dos casos, houve sucessivas ameaças de morte e houve denúncia.
Estes dados foram recolhidos e tratados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA) e pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), que apresentam também dados mais gerais: desde 2004 foram mortas 564 mulheres em contexto de violência doméstica e houve 663 tentativas de femicídio. Foram mulheres agredidas pelos companheiros ou ex-companheiros, com arma de fogo, arma branca ou com as próprias mãos, em casa ou na via pública, nalguns casos à frente dos filhos.
A violência doméstica continua a ser um drama que atravessa a realidade nacional, afetando diariamente a vida de milhares de mulheres. O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) revela que em 2019 foram 29 498 as queixas apresentadas às forças de segurança por violência doméstica.
O impacto da Covid na vida das mulheres foi devastador, nomeadamente nas situações de violência doméstica, como é demonstrado num estudo promovido pela Comissão Europeia. Ao promover-se o isolamento social e um maior período de contacto entre vítimas e agressores, o confinamento aumentou o nível de violência a que as mulheres foram submetidas. No entanto, o estudo revela também que aumentou o nível de alerta e de vigilância, com o objetivo de combater o problema e proteger as vítimas.
As conclusões deste estudo demonstram que a pandemia veio agravar a situação das mulheres na Europa, mas coloca Portugal em segundo lugar na lista dos países que mais medidas adotou para prevenir a violência contra mulheres em 2020. De facto, em Portugal foi antecipado um conjunto de respostas de proteção, nomeadamente a abertura de mais 100 lugares em casas de abrigo, o reforço das linhas telefónicas de atendimento e a criação de sms sigilosos para pedir apoio, entre outras.
Apesar de a Polícia de Segurança Pública ter registado uma redução das participações por violência doméstica (-30%) durante o período de confinamento, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) registou informação complementar relevante: houve um primeiro período de estabilização nos pedidos de apoio seguido de um crescendo de pedidos desde meados de maio.
Entre 19 de março e 25 de outubro, a linha da Comissão para a Cidadania Igualdade de Género, o novo número de SMS e o e-mail criado especificamente para receber pedidos de apoio contabilizaram um total de 1 294 pedidos de ajuda. Entre março e julho, a RNAVVD realizou 24 692 atendimentos (presenciais e não presenciais), registando quase o dobro dos atendimentos por quinzena desde 11 de maio. Acolheu 848 pessoas (499 mulheres, 328 crianças e 21 homens) e 370 vítimas concluíram o processo de autonomização. As respostas especializadas de apoio a pessoas LGBTI vítimas de violência (Casa Qui, ILGA Portugal, Plano I) contabilizaram mais de 2 403 atendimentos. Estes são apenas alguns exemplos de medidas que muito contribuíram para mitigar o impacto da Covid-19 nas situações de violência doméstica em Portugal.
O combate contra a violência de género é um combate sem tréguas, que nos convoca a todas e a todos, mulheres e homens, nesta luta pelos Direitos Humanos e contra todo o tipo de discriminações e violência contra as mulheres.
O Partido Socialista esteve sempre na vanguarda da definição e da promoção de políticas públicas de prevenção e combate à violência de género. Nestes tempos difíceis, as MS-ID salientam a urgência deste combate para que ninguém seja abandonado à sua sorte, para que nenhuma mulher fique sem proteção quando pede apoio, rumo a uma sociedade mais decente e a um Portugal ainda mais Justo e Igual.
Elza Pais
Presidente das MS-ID
Lisboa, 25 de novembro de 2020
O estudo europeu, encomendado pelo Departamento Temático dos Direitos dos Cidadãos e dos Assuntos Constitucionais, a pedido da Comissão para os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, com o propósito de compreender não só a implementação da Convenção de Istambul e as suas mais-valias, mas também os argumentos contra a ratificação da mesma, e ainda o impacto da pandemia da COVID-19 na violência contra as mulheres e na violência doméstica, pode ser aqui consultado.https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2020/658648/IPOL_STU(2020)658648_EN.pdf
