02/04/2026
RESINORTE IMPEDE O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE ENTREGAR RESÍDUOS URBANOS NAS INSTALAÇÕES DE VILA REAL
A RESINORTE, contrariando o Contrato de Concessão em vigor, e só podendo ser interpretado como forma de oposição à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que deu providência à ação judicial apresentada pela Câmara Municipal de Vila Real suspendendo a deposição de mais resíduos urbanos (RU) no Aterro Sanitário de Vila Real, situado em Mosteirô, freguesia de Andrães, a Resinorte, entidade que gere aquelas instalações em todas as suas valências (aterro, ecocentro, estações de transferência, etc), a partir da noite de ontem, dia 01.04.2026, impediu a entrega dos RU produzidos no concelho de Vila Real para o seu posterior encaminhamento para o destino final que não o depósito neste aterro.
Esta é uma situação que a Câmara Municipal de Vila Real (CMVR) não compreende nem aceita, pois, o Contrato de Concessão em vigor não prevê qualquer outro local para a entrega dos resíduos, produzidos neste território, mesmo que estando suspensa a atividade de aterro e, porque as instalações em causa estão dotadas de uma Estação de Transferência que esteve em funcionamento até 18.02.2026, onde receberam RU que posteriormente encaminharam para outros destinos enquanto o aterro de Vila Real esteve inativo (a partir de 1 de março de 2025).
Tratando-se a higiene urbana de um serviço essencial consagrado em lei, toda esta situação pode comprometer a saúde pública e bem-estar das populações residentes no concelho de Vila Real, pois a não receção e posterior encaminhamento dos Resíduos Urbanos para outras instalações da Resinorte, conduzirá ao acumular de RU no território concelhio, com as consequências que daí podem advir.
A Câmara Municipal procura já soluções para conseguir garantir a salubridade e higiene públicas minimizadoras deste problema, nomeadamente o encaminhamento dos RU para outros locais, imputando à Resinorte toda responsabilidade que esta operação exigir.
Importa contudo ter presente que as medidas mitigadoras dos impactos no espaço público e ruas de Vila Real provocados por esta alteração ao encaminhamento de RU que a CMVR procura encontrar não serão situações ótimas, pelo que tudo isto poderá implicar atrasos na recolha e consequente acumulação de RU, situação para a qual pedimos compreensão e, acima de tudo, colaboração, nomeadamente na redução da produção de RU e na retenção dos RU nas nossas habitações por maiores períodos de tempo, por forma a permitir que as viaturas de recolha possam proceder a essa recolha, dado que essa recolha será, inevitavelmente, mais demorada.
Importa por fim reafirmar que a Câmara Municipal de Vila Real tudo continuará a fazer, com recurso a todos os meios legais possíveis, para defender os interesses das populações que servimos.