11/06/2026
De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro e com o artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas, cabe ao AEGE promover e coordenar a gestão da Plataforma MEGA.
A devolução dos manuais escolares ocorre no final do ano escolar. Todos os manuais escolares devem ser devolvidos independentemente do estado de conservação em que se encontram.
Assim, os manuais levantados através dos vouchers da Plataforma MEGA, devem ser entregues na Escola sede em bom estado de conservação e sem estarem escritos, das 13h00min às 18h30min de acordo com o seguinte calendário:
Ano de escolaridade
5.º ano - dia 23 junho
6.º ano - dia 25 junho
7º ano - dia 26 junho
8.º ano - dia 29 junho
9.º ano - dia 30 junho
Os alunos com kit digital (mochila, computador, hotspot, auscultadores) do 6.º ano, 7.º ano e 9.º ano também devem entregar os respetivos Kits na mesma data marcada para a entrega dos manuais.
Os alunos que neste ano letivo frequentaram o 5.º ano ou o 8.º ano conservam o kit digital (pois terão provas digitais para realizar no próximo ano letivo).
Relembramos o que diz a legislação: Todos os manuais têm que ser entregues para que sejam emitidos novos vales; O encarregado de educação pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos; A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manual, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização (que são 3 anos, de acordo com o Estado).
No ato da devolução dos manuais escolares o AEGE emite o recibo de devolução dos manuais.
Aquando da devolução dos manuais escolares, compete aos responsáveis pela receção dos manuais, nomeados pela Diretora do AEGE, avaliar o estado de conservação dos mesmos de acordo com os critérios definidos no artigo 21.º do Regulamento Interno deste Agrupamento de Escolas.
Em caso de impossibilidade de entrega dos manuais escolares na data definida pelo AEGE, o/a Encarregado(a) de Educação poderá delegar esta tarefa a terceiros através de uma declaração escrita e devidamente assinada. Quem tiver educandos em anos letivos diferentes, pode entregar todos num dos dias calendarizados.
Os alunos que não entregarem os manuais dentro dos prazos poderão ver em risco a atribuição de manuais escolares para o próximo ano letivo.
