MPT - Partido da Terra Madeira

27/01/2026

Governo Regional de obras
Existe uma tendência inexplicada do Governo Regional para avançar com obras sucessivas, mesmo quando tal não parece justificar‑se. O recente caso da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça é um exemplo evidente. O Governo vende um imóvel já preparado para funcionar como Unidade de Cuidados Continuados Integrados porque, na prática, já desempenha essas funções para depois investir, com verbas da Segurança Social, provavelmente algumas dezenas de milhões de euros, na adaptação de um hospital que nem sequer lhe pertence e que apresenta acessos deficientes. É legítimo antecipar que, após essa intervenção, será ainda necessário construir uma nova unidade de saúde para acolher as valências atualmente instaladas no Hospital dos Marmeleiros.
A Comissão Política estima que o possível proveito da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça poderá ser 32 milhões de euros. Esta estimativa baseia-se num custo de obras de renovação dessa infraestrutura de 110 milhões de euros (parecido ao de realocá-la para um lar) e no preço máximo de uma habitação a custos controlados estabelecido na Portaria 65/2019, alterada pela Portaria n.º 265/2025/1 (um T2 de 80 m² a custos controlados nessa zona orça-se em cerca de 263 mil euros).
Perante estes números, esta Comissão considera altamente improvável que a receita obtida com a venda seja suficiente para financiar a reconversão do Hospital dos Marmeleiros, quanto mais para suportar a construção de uma nova unidade de saúde que substitua as valências atualmente ali existentes.
Funchal, 27 de janeiro de 2026

24/01/2026

Venda do Hospital
Na sequência das declarações proferidas ontem pelo Presidente do Governo Regional, anunciando a decisão de vender o Hospital Dr. Nélio Mendonça, a Comissão Política do MPT Madeira questiona o real interesse na construção de um novo hospital, considerando que:
a) os médicos serão exatamente os mesmos;
b) os equipamentos serão idênticos ou apenas ligeiramente atualizados;
c) o número de camas não sofrerá alterações significativas;
d) existem alertas de que o investimento em medicamentos poderá ser reduzido;
e) permanece por resolver o problema das altas problemáticas, que continua a obrigar ao adiamento de cirurgias.
Recordamos que o Hospital Dr. Nélio Mendonça poderia precisamente contribuir para resolver este último ponto.
A Comissão Política do MPT Madeira reconhece que a infraestrutura não reúne condições para funcionar como lar de terceira idade. Contudo, isso não impede que seja reaproveitada para funções essenciais ao sistema de saúde regional, nomeadamente como Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) e como resposta dedicada às altas problemáticas.
As UCCI, integradas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), prestam cuidados de saúde e apoio social 24 horas por dia a pessoas em situação de dependência temporária ou crónica. Focadas na reabilitação e na promoção da autonomia, destinam se a quem não pode ser cuidado no domicílio, independentemente da idade.
No âmbito da RNCCI, as altas problemáticas podem ser encaminhadas para:
• Unidades de Convalescença (UC) – estabilização clínica;
• Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) – reabilitação funcional;
• Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) – apoio prolongado ou ausência de retaguarda familiar.
O Hospital Dr. Nélio Mendonça reúne condições para acolher este tipo de respostas.
Importa salientar que existem atualmente cerca de 230 utentes em situação de alta problemática, ocupando aproximadamente um terço das cerca de 600 camas do hospital. É previsível que este número aumente nos próximos anos, devido aos baixos rendimentos familiares e à crescente precariedade laboral, que dificultam o apoio domiciliário a estes utentes.
Segundo o Presidente do Governo Regional, a receita da venda será utilizada para amortizar parte dos custos do novo hospital central. Contudo, de acordo com dados oficiais do próprio Governo Regional, “no final de novembro de 2025, o saldo global consolidado da Administração Pública Regional é excedentário em 126,6 milhões de euros”. Assim, não se vislumbram razões financeiras que justifiquem a necessidade de alienar o edifício.
Perante estes factos, a Comissão Política do MPT Madeira questiona: por que motivo vender uma infraestrutura que pode ser reutilizada a baixo custo, para um uso semelhante ao que já desempenha? E, mais ainda, se o Governo Regional considera que o edifício apresenta “custos excessivos e disfuncionalidades que não são sustentáveis do ponto de vista financeiro e funcional”, porque razão seriam esses mesmos custos sustentáveis para um comprador privado?
Funchal, 24 de janeiro de 2026

24/12/2025