Sónia Cró - Solicitadora

11/04/2026

Sonia 2- Aima 0

Mais uma decisão favorável contra a AIMA. Direitos reconhecidos, justiça feita.
Quando a lei é clara, o resultado também é. Processo ganho contra a AIMA.

24/12/2025

11/12/2025

Multas até 250 euros

A Câmara Municipal do Funchal realizou, ontem, na Placa Central, uma iniciativa de combate à poluição urbana e de promoção da limpeza. O principal objectivo foi alertar os transeuntes para o impacto negativo de deitar beatas de cigarro para o chão, incluindo a entrega de cinzeiros portáteis,...

25/11/2025

AUTOS DE CONSTATAÇÃO: para que serve??

Quase todos os dias temos conhecimento de alguém que se quer aproveitar de uma propriedade alheia ou outro bem, de obras ou bens entregues com defeitos, de um inquilino que saiu e deixou o imóvel num estado lastimável, de um rebanho que se soltou e causou estragos na cultura de um vizinho, de um acidente de viação provocado por falta de sinalização ou por uma via em mau estado de conservação… Estes são alguns exemplos de situações que poderão acontecer a qualquer um de nós. A pergunta que se segue é: “Se me acontecer, o que devo fazer? Como posso defender-me de uma forma célere e consistente?”