07/04/2026
Apoio à instalação de novos produtores pecuários com prémio de 30.000 euros
O diploma a que se refere é a Portaria n.º 142/2026/1, publicada esta segunda-feira, 6 de abril de 2026, no Diário da República.
Este regulamento estabelece o regime de aplicação de apoios integrados no Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio, uma iniciativa conjunta dos ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar.
Principais Detalhes do Apoio
O prémio de 30.000 euros destina-se a incentivar a instalação de novos produtores pecuários em territórios específicos (que inclui o concelho de Montalegre), com o objetivo de utilizar o pastoreio extensivo como ferramenta de gestão de combustível e prevenção de incêndios rurais.
Forma de Apoio: Subvenção não reembolsável (fundo perdido).
Duração do Compromisso: 5 anos.
Distribuição do Valor:
8.400 € anuais durante os primeiros 3 anos.
2.400 € anuais nos restantes 2 anos.
Apoio Complementar: Além do prémio de instalação, o diploma prevê ajudas à aquisição de animais (bovinos, ovinos e caprinos) e à conversão de matos em novas pastagens (com uma dotação adicional de 5 milhões de euros para esta última medida).
Beneficiários e Localização
O apoio foca-se em novos produtores que se instalem em freguesias consideradas prioritárias para a gestão de combustível, abrangendo diversos municípios de regiões como o interior Norte e Centro, Alentejo e Algarve (incluindo Almodôvar, Castelo Branco, Guarda, Viseu, Monchique, entre outros).
Entrada em Vigor
A portaria entrou oficialmente em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, ou seja, na terça-feira, 7 de abril de 2026. As candidaturas deverão ser submetidas através do portal do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas).
Limites de Idade e Condições:
Idade Máxima: O candidato deve ter menos de 41 anos à data da apresentação da candidatura (ou seja, até aos 40 anos inclusive).
Perfil do Candidato: O apoio é desenhado especificamente para o conceito de "Jovem Agricultor" ou novo instalador, com o intuito de promover o rejuvenescimento do setor em zonas de risco de incêndio.
Primeira Instalação: O produtor não pode ter iniciado a atividade pecuária há mais de 24 meses antes da submissão da candidatura.
Outros Requisitos Relevantes
Além da idade, para garantir o prémio, o novo produtor deve cumprir as seguintes condições:
Formação: Possuir formação agrícola adequada (ou comprometer-se a adquiri-la num prazo de 24 meses).
Plano de Gestão: Apresentar um plano de exploração que demonstre como o efetivo pecuário vai contribuir para a redução da carga combustível (limpeza de matos através do pastoreio).
Localização: A exploração deve situar-se obrigatoriamente nas freguesias prioritárias identificadas nos anexos do diploma, que inclui o concelho de Montalegre.
Nos primeiros três anos, o apoio aos novos produtores pecuários é de 8.400 euros, passando a 2.400 euros anuais nos restantes dois anos.